ECONOMIA & FINANÇAS
29 MIL CONTRIBUINTES PAGAM IMPOSTOS POR DÉBITO DIRETO
Cerca de 29 mil contribuintes aderiram ao pagamento de impostos por débito direto, sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).
Cerca de 29 mil contribuintes aderiram ao pagamento de impostos por débito direto, sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).
De acordo com os dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha registado no final de 2018 a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes, contando-se naquela data 44.121 adesões ativas.
A diferença entre um universo e o outro deve-se ao facto de cada contribuinte poder escolher quais os impostos que pretende pagar desta forma, de entre o leque disponível que abrange o IMI, IRS, IRC e IUC e os planos prestacionais.
Entre as adesões que aqueles contribuintes têm ativas, há 22.346 que se referem a pagamentos por débito direto do IMI e 15.472 do Imposto Único de Circulação (IUC).
O pagamento de impostos por débito direto foi lançado no início de março do ano passado tendo a funcionalidade sido desenhada de modo a permitir o total controlo por parte do contribuinte do que, quanto e até quando quer pagar. Ou seja, depois de adesão, é possível escolher que impostos se pretende tratar por débito direto, durante quanto tempo quer fazê-lo e até associar-lhe um valor limite.
Os dados do Ministério das Finanças revelam ainda que, entre março e dezembro de 2018, foram pagos através desta funcionalidade um total de 7,82 milhões de euros de impostos, sendo que 4,05 milhões de euros dizem respeito ao IMI.
Aquando do lançamento da medida foi dada ênfase ao facto de o débito direto eliminar o risco de o contribuinte se esquecer de pagar o(s) imposto(s) atempadamente e de ficar sujeito a coimas e custas.
Na ocasião, o ministro Mário Centeno referiu que, no ano anterior as coimas associadas aos atrasos no pagamento do IUC (que tem de ser pago no mês de matrícula do carro) ascenderam a 54 milhões de euros.
O débito direto pode ainda ser usado para as dívidas fiscais que estão a ser pagas através de planos prestacionais (nomeadamente os que resultaram do último ‘perdão fiscal’), havendo registo de 561 adesões neste domínio.
Em 2016 cerca de 5,07 milhões de contribuintes entregaram declaração de IRS, dos quais 52% pagou este imposto, e relativamente ao IRC foram entregues cerca de 465 mil declarações no mesmo ano.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
ECONOMIA & FINANÇAS
QUASE 77 MIL EUROS EM COIMAS DEVIDO A PUBLICIDADE ENGANOSA ENTRE 2020 E 2024
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
Os processos foram instaurados na sequência de denúncias e queixas apresentadas tanto por consumidores no livro de reclamações como por outros agentes económicos.
No setor dos supermercados resultaram 35 processos de contraordenação devido a publicidade enganosa, em especial a promoções não efetuadas pelo preço anunciado.
A Direção-Geral do Consumidor também aplicou duas medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata de duas campanhas publicitárias.
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