NACIONAL
FRENTE COMUM ACUSA GOVERNO
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou hoje não fazer sentido haver mais um ano sem aumentos salariais e acusou o Governo de faltar a uma promessa do programa eleitoral. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou hoje não fazer sentido haver mais um ano sem aumentos salariais e acusou o Governo de faltar a uma promessa do programa eleitoral.
“Começamos mal quando o Governo põe no seu programa eleitoral algumas coisas que depois não cumpre. Porque os trabalhadores da função pública, desde 2009, que não têm aumentos salariais e desde 2005 que não têm mudança de escalão na carreira profissional”, recordou, em declarações à Lusa, Ana Avoila.
Em entrevista hoje ao jornal Público, o primeiro-ministro, António Costa, quando questionado sobre o facto de os funcionários públicos não irem ter valorização salarial em 2017, respondeu que ficou no mês de outubro concluída a “reposição integral dos salários”.
“Significa que em 2017 os funcionários públicos ganharão durante 14 meses o que ganharam só durante três meses deste ano. É sabido que o nível de inflação está baixo e que em 2018 temos previsto retomar as atualizações, bem como encarar as questões de fundo relativamente às carreiras”, explicou António Costa.
Ana Avoila considerou ser “muito mau” que o Governo siga este caminho, mas mostrou-se esperançada em que o executivo seja “sensível” à matéria e reveja a sua posição.
“Isto, a confirmar-se, vai para o segundo ano que as pessoas não levam nada, e o que acontece é que começam a desmoralizar e a pensar que não valeu a pena. São mais de 600 mil trabalhadores sem aumentos e isto não é brincadeira. É uma classe que se sente muito maltratada”, sublinhou.
A coordenadora da Frente Comum antecipou que a função pública “vai, naturalmente, reagir mal” caso a intenção do Governo se venha a confirmar, adiantando que, na semana passada, entregou no Ministério das Finanças a proposta reivindicativa para a administração pública para 2017, que prevê aumentos salariais de 4% e o descongelamento da progressão nas carreiras.
Na quarta-feira, a Cimeira dos Sindicatos da Administração Pública aprovou a proposta reivindicativa, na qual constam as propostas de um aumento de 4% dos salários, com um mínimo de 50 euros por trabalhador, de 6,5% para o subsídio de almoço, que neste momento é 4,27 euros, e de 4% de aumento para as pensões.
A questão prioritária para a Frente Comum “é o aumento dos salários, o descongelamento das progressões remuneratórias, a abertura de concursos e as 35 horas”, salientou na sexta-feira Ana Avoila, lembrando que os trabalhadores da administração pública “não podem continuar sem aumentos de salários”.
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO DIZ QUE “REGIONALIZAÇÃO NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO”
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).
“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo”, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.
Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.
As apostas do Governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir “um novo patamar de poder“, entre o Estado central e os municípios.
“Não estamos indisponíveis para o debate”, referiu o primeiro-ministro, para admitir que, no futuro, num momento mais avançado do aprofundamento da descentralização, ele próprio e a coligação poderão “ter outra perspetiva ou não” nesta matéria.
NACIONAL
APAV APOIOU MAIS DE CINCO MIL CRIANÇAS E JOVENS VÍTIMAS DE CRIME
Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.
Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.
Segundo os dados hoje divulgados, a APAV apoiou no ano passado 3.066 (2.595 em 2022) crianças e jovens vítimas de crime, o que representou quase 60 por semana.
No total, chegaram ao conhecimento da associação nos últimos dois anos 10.271 crimes e outras formas de violência contra crianças e jovens, a maioria (62,6%) relativos a violência doméstica, que subiu 20,7% entre 2022 e 2023.
De acordo com as estatísticas 2022-2023 da APAV, em 2022 tinham sido registados 2.914 crimes de violência doméstica contra crianças e jovens, um número que subiu para 3.518 no ano passado.
Os crimes sexuais contra o mesmo tipo de vítimas subiram ainda mais (+29,8%), passando de 1.356 em 2022 para 1.760 no ano passado.
No relatório hoje divulgado, a APAV traça igualmente o perfil da vítima: a maioria mulheres (60,7%), na faixa etária entre os 11 e 14 anos (31,5%), de nacionalidade portuguesa (80,1%) e a maior parte reside no distrito de Faro (26,8%).
Segundo a associação, foram apoiadas 1.518 crianças e jovens residentes no distrito de Faro, 836 em Lisboa, 609 no Braga e 513 no Porto.
O crime existe de forma continuada em 32,9% dos casos, com a duração de dois ou três anos (18,6%) e o local da violência é a residência comum em quase metade dos casos (49,9%). Em 61,2% dos casos foi feita denúncia e em 19,5% as vítimas não se queixaram.
Quanto ao perfil do autor da violência sobre crianças e jovens, a maioria é homem (60,1%), pertence à faixa etária 36-45 anos (11,5%) e a vítima é seu/sua filho/a (35,7%).
Quanto ao tipo de crimes e outras formas de violências, a maioria dos casos registados nos últimos dois anos referem-se a violência doméstica (6.432 crimes, 62,6%), seguidos do abuso sexual de crianças (1.049, 10,2%), do bullying (177, 0,7%) e do abuso sexual de menor dependente ou em situação particularmente vulnerável (165, 1,6%).
Foram ainda registados 151 crimes (1,5%) de violação, 123 de importunação sexual (1,2%), 115 de aliciamento de menores para fins sexuais (1,1%), 111 de pornografia de menores (1,1%), 108 de ameaças à integridade física (1,1%) e 97 de ameaça/coação.
A APAV registou igualmente oito crimes de tráfico de pessoas.
A associação destaca que entre 2022 e 2023 realizou 1.887 iniciativas de formação para a prevenção e sensibilização da violência contra os mais jovens, que contaram com mais de 40.000 participantes.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes.
A Linha de Apoio à Vítima – 116 006 – funciona de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 23:00 e a Linha Internet Segura está disponível através do 800 21 90 90, de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 22:00 e do e-mail [email protected].
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