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ECONOMIA & FINANÇAS

COVID-19: APROVADO PROLONGAMENTO DE APOIOS ÀS RENDAS HABITACIONAIS E COMERCIAIS ATÉ FIM DO ANO

A comissão parlamentar de Economia aprovou hoje o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais até ao final deste ano, proposto pelo Bloco de Esquerda (BE), para fazer face às dificuldades causadas pela pandemia.

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A comissão parlamentar de Economia aprovou hoje o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais até ao final deste ano, proposto pelo Bloco de Esquerda (BE), para fazer face às dificuldades causadas pela pandemia.

“Esta manhã, na comissão de Economia, na especialidade da discussão do projeto que propõe um regime de estabilização dos contratos e rendas habitacionais e comerciais, o Bloco de Esquerda viu serem aprovadas as medidas que prolongam os apoios concedidos em 2020 e prolongados nos primeiros meses de 2021, colmatando assim uma falha do Governo em atualizar a lei para fazer face à última vaga de covid-19”, informou fonte oficial do partido, em comunicado.

Foi também aprovado que, para a atribuição dos apoios, se tenha em conta que “a não existência de um contrato por escrito não” a impeça, mediante prova de que existe de facto um acordo de arrendamento e que, na inexistência do contrato por escrito, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) comunique a infração ao Ministério Público e à Autoridade Tributária.

Os apoios passam também a abranger empresários em nome individual, bem como negócios que tenham alterado de localização devido aos efeitos da pandemia, esclareceu o BE.

“Pelo caminho ficou a limitação de aumento de rendas que tem vindo a ser utilizada como forma de chantagem sobre famílias e negócios e ainda a renovação da suspensão dos prazos dos contratos que estabilizaria negócios e famílias até que a recuperação estabilize”, destacou o partido.

O BE considerou, porém, que as alterações agora aprovadas “pecam por tardias” e por serem “limitadas”, e lembrou que desde 31 de dezembro que não se procediam a alterações no âmbito dos contratos de arrendamento e dos apoios necessários à manutenção de negócios e de estabilidade habitacional.

Os apoios às rendas foram concedidos em 2020, para fazer face às dificuldades criadas pela pandemia, tendo sido depois prorrogados nos primeiros meses deste ano.

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CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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