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MADEIRA CONTESTA ORÇAMENTO DE ESTADO

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou hoje não aceitar que a construção do novo hospital da região fique excluída do Orçamento de Estado (OE) para 2017, quando foram incluídos outros três projetos hospitalares no continente. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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MADEIRA CONTESTA ORÇAMENTO DE ESTADO

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou hoje não aceitar que a construção do novo hospital da região fique excluída do Orçamento de Estado (OE) para 2017, quando foram incluídos outros três projectos hospitalares no continente.

“Não aceito, como madeirense, que se arranque com novos três hospitais no continente e o da Madeira, depois do compromisso que foi assumido, fique de lado”, declarou o governante social-democrata aos jornalistas, à margem de uma visita ao Lar de Santa Isabel, na freguesia do Monte, nos arredores do Funchal.

Albuquerque reafirmou que a construção de um novo hospital na ilha da Madeira foi um dos compromissos assumidos pelo primeiro-ministro, António Costa, quando visitou a região, em Março deste ano.

“Acho que o primeiro-ministro só tem uma palavra. Todos ouviram que se comprometeu com o arranque das obras do hospital da Madeira”, sublinhou.

O chefe do executivo insular apontou que a Madeira ainda “tem esperança de que esse compromisso seja assumido já em sede de Orçamento de Estado”, adiantando que os deputados da região na Assembleia da República vão “apresentar as devidas alterações”.

Miguel Albuquerque mencionou que o governo do arquipélago “vai inserir no Orçamento Regional uma verba para iniciar [a obra], quer do pronto de vista do projecto, quer das expropriações”.

A empreitada, sublinhou, “é decisiva para a Madeira” e “não é uma questão partidária, mas uma questão transversal à sociedade”.

“Devido à sua dimensão, aos custos envolvidos e à importância que tem para o futuro da região, é uma obra que – estou convencido – vai ser assumida pelo Estado”, declarou.

O presidente do Governo Regional argumentou que o OE “ainda não está fechado” e que o problema pode ser resolvido, já que a Madeira “preencheu todos os requisitos” na candidatura a Projeto de Interesse Nacional (PIN), que foi rejeitada pela Comissão de Acompanhamento das Políticas Financeiras.

“Preenchemos todos os requisitos e eu não aceito que se ponham com problemas e desculpas técnicas para evitar a assunção de compromissos políticos”, sustentou Miguel Albuquerque.

A construção do novo hospital da Madeira tem um custo estimado de 340 milhões de euros e o Governo Regional pretendia a inscrição de uma verba de 8,8 milhões de euros no OE2017 para desencadear o processo de expropriações para realizar a obra.

Segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2017, o Governo vai avançar no próximo ano com o lançamento dos projetos dos hospitais de Lisboa Oriental, de Évora e do Seixal, mas não incluiu a unidade hospitalar da Madeira.

Sobre a visita ao Lar de Santa Isabel, Albuquerque realçou que o objetivo era “desmistificar algumas ideias preconcebidas” de que estas instituições na Madeira estão “velhas, decadentes”, assegurando que “têm ótimas condições para receber os idosos” e que o Governo Regional vai continuar a fazer obras de requalificação.

O governante disse que o objetivo é apostar nas condições para que os idosos fiquem nos seus lares, “reforçando as componentes de apoio domiciliário”.

O responsável acrescentou que “o Estado social na Madeira funciona no apoio aos setores mais fragilizados da população”, estando o executivo a intervir também nos bairros habitacionais, onde lançou um conjunto de empreitadas de recuperação na ordem dos 6,6 milhões de euros.

LUSA

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BARCELOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA 21 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGA

O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Em nota publicada na sua página da Internet, a procuradoria acrescenta que um dos arguidos foi ainda acusado de um crime de detenção de arma proibida.

O MP considerou indiciado que os arguidos se organizaram entre si para proceder à venda de cocaína, canábis e MDMA na zona de Barcelos, no distrito de Braga.

O tráfico terá ocorrido entre o final de 2022 e o dia 18 de outubro de 2023.

Ainda segundo o MP, a liderança do grupo cabia a um dos arguidos e à sua companheira, contando ainda com a colaboração do irmão e mãe desta.

“Os outros arguidos angariavam clientes e intermediavam a liderança do grupo com os indivíduos que procediam à venda direta a consumidores, constituindo estes outro grupo de arguidos”, refere ainda a nota da procuradoria.

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FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS

Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.

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Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.

Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.

“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.

O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.

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