Em causa estão sistemas informáticos através dos quais é possível eliminar registos de vendas e de prestações de serviços. Foram controlados cerca de 1.500 estabelecimentos em todo o país.
A Autoridade Tributária (AT) realizou esta terça-feira uma operação em todo o país, denominada ‘Ação Buffet’ com o propósito de “avaliar o cumprimento das obrigações de facturação e combater a fraude na utilização de programas de facturação certificados”, dando continuidade ao combate à economia paralela e às práticas de evasão fiscais.
Explica o Ministério das Finanças, através de um comunicado enviado às redacções, que a ‘Ação Buffet’ incidiu, essencialmente, sobre os contribuintes utilizadores de aplicações identificadas pelo Ministério Público como se tratando de programas de facturação através dos quais é possível apagar registos de vendas e de prestações de serviços.
Foram controlados cerca de 1.500 estabelecimentos comerciais, numa acção que contou com a participação de cerca de 750 inspectores da AT e com a colaboração de 100 efectivos da GNR, PSP, ACT, ASAE, IGAC, ISS e SEF, num total de cerca 850 efectivos no terreno.
De acordo com a tutela, foram instaurados cerca de 100 autos de notícia por utilização dos programas de facturação anulados. A presença da Inspecção Tributária e Aduaneira no terreno, através da realização de actividades de controlo inspectivo, lê-se na mesma nota, “é indispensável para detectar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário. O que resulta num efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”.
O Ministério faz ainda saber que “continuará a reforçar o combate à economia paralela e às práticas defraude e evasão fiscais, tendo em vista alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal”. Nesse sentido, já estão em curso e programadas outras acções da mesma natureza.
