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NACIONAL

CONSENSO NO PARLAMENTO PARA ALARGAR PRAZOS PARA REGULARIZAR BAIRROS ILEGAIS E REVER LEI

O plenário da Assembleia da República foi hoje consensual em reconhecer a necessidade de alargar os prazos, que terminaram em junho, para o licenciamento de bairros ilegais, conhecidos como áreas urbanas de génese ilegal (AUGI).

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O plenário da Assembleia da República foi hoje consensual em reconhecer a necessidade de alargar os prazos, que terminaram em junho, para o licenciamento de bairros ilegais, conhecidos como áreas urbanas de génese ilegal (AUGI).

Durante o debate de propostas do BE, PCP, PSD e PAN nesse sentido, todos os deputados que participaram na discussão sublinharam que o processo para licenciar estes bairros está por concluir e lembraram, vários deles, o único relatório nacional de diagnóstico desta situação que foi feito até agora, pelo Governo, de janeiro de 2020, que identificou 453 AUGI ainda em processo de reconversão.

Os partidos sublinharam que o relatório identificou apenas uma parte do universo em causa, uma vez que só 14 dos 278 municípios do continente forneceram informação sobre estes bairros, construídos sem licenciamento, muitos deles ainda antes de 1965, ano da primeira legislação de loteamento de terrenos urbanos.

Além de consenso no alargamento dos prazos da lei em vigor, que foi publicada há 26 anos e pretendia ser uma legislação extraordinária e temporária para regularizar as AUGI, os partidos que participaram no debate (BE, PCP, PSD, PAN, PS e CDS-PP) mostraram-se também de acordo em fazer uma revisão mais profunda da legislação.

Os partidos reconheceram que está provado que os termos da legislação em vigor não consegue responder à diversidade das situações que subsistem, mesmo que tenha resolvido e desbloqueado muitos processos nestas mais de duas décadas.

“Não estamos perante um mero atraso. Esta extensão do prazo é apenas um paliativo político, mas é preciso uma visão muito mais abrangente e sistémica”, disse a deputada Filipa Roseta, do PSD, que considerou que quem continua a tentar hoje licenciar as suas casas ao abrigo da lei das AUGI vive um “pesadelo burocrático” há mais de vinte anos.

“Não podemos ficar só pela prorrogação dos prazos, temos mesmo a oportunidade de melhorar a legislação”, considerou também o deputado do PS André Pinotes Batista, que saudou o trabalho das autarquias em relação às AUGI, incluindo o “grande investimento”, em diversos casos, na criação de infraestruturas que permitiram o licenciamento de bairros ilegais.

Governo e Assembleia da República “têm de fazer também o seu papel”, “sendo parceiros” e “modernizando a legislação”, afirmou o deputado do PS que, como os restantes participantes no debate, mostrou a disponibilidade do partido para fazer isso em sede de comissão parlamentar.

O socialista lembrou a “heterogeneidade que estas situações envolvem”, não estando apenas em causa “pessoas em situação de carência”.

Antes, o deputado do PAN Nelson Silva tinha referido a Quinta do Ferro, um bairro degradado de Lisboa, na zona da Graça, considerando que “a manutenção das AUGI” não respeita os princípios do direito à habitação estabelecidos na Constituição e na Lei de Bases da Habitação.

Pelo PCP, a deputada Paula Santos disse que o partido tem “disponibilidade” para, na comissão parlamentar, encontrar “as soluções que permitam eliminar constrangimentos” e agilizar processos.

Paula Santos insistiu, porém, que, apesar da reconversão total destes bairros se estar a revelar “morosa” e “complexa”, a lei continua a ter “instrumentos” úteis, pelo que deve permanecer em vigor, sendo o mais urgente alargar as datas.

A deputada do BE Maria Manuel Rola afirmou que “a proposta de prorrogação de prazos é precisamente para a manutenção de uma lei” e a continuidade de processos em curso enquanto se ganha “o tempo necessário” para um trabalho mais complexo.

“Cabe-nos agora, e parece-me que de forma definitiva, garantir uma lei que ultrapasse problemas identificados no passado, não insistindo com os erros dessas alterações que foram sendo feitas”, afirmou.

Para o CDS-PP, o prazo que estava na lei “deve ser prorrogado”, mas o partido alertou, através do deputado Pedro Morais Soares, que estar “sucessivamente a prorrogar o prazo sem encontrar ou procurar perceber por que motivo é que ele não é cumprido não serve de nada”.

“Temos é que ir de facto as situações reais e concretas”, afirmou.

BE, PCP, PSD e PAN apresentaram projetos de lei em que pedem pelo menos mais três anos para a reconversão das AUGI, depois de o prazo na lei atual ter terminado em 30 de junho.

As propostas têm datas que variam entre 25 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2026.

Além disso, PAN e PSD incluíram propostas para que o Governo faça um relatório anual sobre os processos das AUGI e que o documento seja apresentado aos deputados, estabelecendo também a obrigatoriedade ou o dever de os municípios fazerem levantamentos daqueles bairros e de comunicarem essa informação ao Executivo.

O PAN propõe também “um plano de formação” para autarcas e funcionários públicos e a criação de “um gabinete de apoio aos processos”, por parte do Governo, para “esclarecimento de dúvidas”.

O PSD sugere ainda que se permita, no caso das AUGI, a figura de “unidades de execução” e não apenas a do “plano de pormenor”.

A lei em vigor, lembra o PSD, permite que as câmaras optem pela reconversão através da elaboração de plano de pormenor, sendo “reconhecida a morosidade e a complexidade” que está associada à sua elaboração e aprovação.

O PSD sugere por isso que se integrem nesta legislação as “unidades de execução” que existem no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que as define como “uma unidade operativa de planeamento e gestão, sendo uma área abrangida por plano de urbanização ou por plano de pormenor ou por uma parte desta”.

NACIONAL

A HISTÓRIA DO 1 DE MAIO DIA DO TRABALHADOR

O Dia do Trabalhador, ou Primeiro de Maio é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente no dia 1 de maio, em quase todos os países do mundo, sendo feriado na maior parte deles.

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O Dia do Trabalhador, ou Dia do Trabalho, ou Dia Internacional dos Trabalhadores ou Festa do Trabalhador; é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente no dia 1 de maio, em quase todos os países do mundo, sendo feriado na maior parte deles.

A homenagem remonta ao dia 1 de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, com o objetivo de conquistar condições melhores de trabalho, principalmente a redução do horário de trabalho, que chegava a 17 horas/dia, para oito horas/dia.

No período entre-guerras, a duração máxima do dia de trabalho foi fixada em oito horas/dia, na maior parte dos países industrializados.

A HISTÓRIA DO PRIMEIRO DE MAIO:

Nos Estados Unidos, durante o congresso de 1884, os sindicatos estabelecem o prazo de dois anos para conseguir impor aos empregadores a limitação do “dia de trabalho” para oito horas. Eles iniciaram a campanha em 1 de maio, quando muitas empresas começavam seu ano contabilístico, os contratos de trabalho terminavam e os trabalhadores procuravam outros empregos. Estimulada pelos anarquistas, a adesão à greve geral de 1 de maio de 1886 foi grande, envolvendo cerca de 340.000 trabalhadores em todo o país.

Em Chicago, a greve atingiu várias empresas. No dia 3 de maio, durante uma manifestação, grevistas da fábrica McCormick saem em perseguição aos indivíduos contratados pela empresa para furar a greve. São recebidos pelos “seguranças” da agência Pinkerton e policias armados. O confronto resulta em três trabalhadores mortos. No dia seguinte, realiza-se uma manifestação de protesto e, à noite, após a multidão se dispersar na Haymarket Square, restaram cerca de 200 manifestantes e o mesmo número de polícias. Foi quando uma bomba explodiu perto dos agentes da polícia, tirando a vida a um deles. Sete outros foram mortos no confronto que se seguiu.

Em consequência desses episódios de violência, os sindicalistas e anarquistas Albert Parsons, Adolph Fischer, George Engel, August Spies e Louis Lingg, foram condenados à morte, apesar da inexistência de provas. Louis Lingg cometeu suicídio na prisão, ingerindo uma cápsula explosiva. Os outros quatro foram executados em 11 de novembro de 1887, dia que ficou conhecido como Black Friday. Três outros foram condenados à prisão perpétua. Em 1893 eles foram absolvidos e considerados inocentes pelo governador de Illinois, que confirmou ter sido o chefe da polícia quem “simulou” tudo, inclusive terá “encomendado” o atentado aos polícias, para justificar a repressão contra os trabalhadores, que viria a seguir.

No 20 de junho de 1889, a Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.

Em 1º de maio de 1891, uma manifestação no norte de França foi “travada” pela polícia, resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo “incidente” serviu para reforçar o significado da data como um dia de luta dos trabalhadores. Meses depois, a Internacional Socialista de Bruxelas proclamou a data como dia internacional da luta pelas condições de trabalho.

Em 23 de abril de 1919, o senado francês aprovou as 8 horas de trabalho diário, e proclamou feriado o dia 1º de maio daquele ano. Em 1920, a então União Soviética adotou o 1º de maio como feriado nacional, sendo seguida por alguns países.

Até hoje, o governo dos Estados Unidos nega-se a reconhecer o primeiro dia de maio como o Dia do Trabalhador. Em 1890, a luta dos trabalhadores norte-americanos fez com que o Congresso aprovasse a redução do horário de trabalho, de 16 horas/dia para 8 horas/dia.

O DIA DO TRABALHADOR EM PORTUGAL:

Em Portugal, só a partir de maio de 1974, após a Revolução dos Cravos (25 de Abril), é que se voltou a comemorar livremente o Primeiro de Maio, que passou a ser feriado. Durante a ditadura do Estado Novo, a comemoração era reprimida pela polícia/GNR/PIDE.

O Dia Mundial dos Trabalhadores é comemorado em todo o país, com manifestações, comícios e festas de carácter reivindicativo, promovidos pela central sindical CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical) nas principais cidades de Lisboa e Porto, assim como pela central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores).

O DIA DO TRABALHADOR NO MUNDO:

Muitos países em todos os continentes celebram o dia 1º de maio como Dia do Trabalhador, Dia do Trabalho, Dia Internacional do Trabalhador ou Dia de Maio. Em países onde o dia 1º de maio não é feriado oficial, manifestações são organizadas em defesa dos trabalhadores.

Alguns países celebram o Dia do Trabalhador em datas diferentes de 1º de maio:

Nova Zelândia: Celebra o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais que levou à adopção do horário de trabalho diário de 8 horas diárias antes da greve geral que resultou no massacre nos Estados Unidos.

Austrália:  O Dia do Trabalho varia de acordo com a região.

Estados Unidos e Canadá: É celebrado o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Pensa-se que esta escolha nos Estados Unidos foi feita para evitar associar a festa do trabalho com o movimento socialista, então com alguma relevância no país.

Fontes: Wikipédia

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NACIONAL

MAIS DE 570 MIL PORTUGUESES ADULTOS VIVEM COM ASMA

Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

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Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

De acordo com o estudo, o primeiro sobre asma em Portugal e que vai ser apresentado no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), 70% dos doentes sem registo de diagnóstico não teve tratamento nos últimos 12 meses, o que mostra a “necessidade de medidas para melhorar o acesso ao diagnóstico e acompanhamento da doença”.

“Nós identificamos um conjunto considerável de pessoas que, provavelmente, estarão a ser seguidas (…) no privado ou noutros locais, e os seus médicos assistentes não têm o diagnóstico registado”, explicou à Lusa Jaime Correia de Sousa, um dos coordenadores do estudo Epi-Asthma, que abrangeu 38 unidades dos cuidados de saúde primários.

O especialista reconheceu que tem havido “um esforço muito grande” por parte da Direção-Geral da Saúde — através do Programa Nacional de Controlo da Asma – e até por parte de outras organizações para melhorar o registo e que, apesar de ser cada vez menor, “ainda existe algum estigma em assumir o diagnóstico, sobretudo em crianças”.

Jaime Correia de Sousa apontou problemas de “baixa literacia [da população] em saúde respiratória”, explicando: “as pessoas não querem assumir que há uma doença crónica, tratando-a apenas quando têm sintomas”.

Esta atitude, segundo o especialista, faz com que muitos doentes não tenham a doença controlada, sendo que a asma é considerada controlada “quando não se tem sintomas nas últimas quatro semanas”.

Para o mau controlo da doença contribui também a baixa adesão dos doentes à medicação — “as pessoas sentem-se melhor e param de utilizar” — e a desaprendizagem da técnica inalatória — “aprendem, mas depois começam a facilitar e passam a usar o produto em quantidade insuficiente, porque se não inalarem bem ele não chega aos brônquios”.

Jaime Correia de Sousa lembrou que as manifestações clínicas da doença são sazonais e podem variar muito ao longo do ano e que a simples aplicação de um questionário permite perceber se a doença está ou não controlada.

Defendeu que é preciso não só maior literacia dos doentes, mas também mais atenção dos profissionais de saúde “para proativamente vigiarem estes doentes”. “Em relação às doenças respiratórias atitude ainda é muito passiva”, referiu.

Lembrou que já existem indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF) para as doenças respiratórias, o que pode começar a aumentar a atenção dos profissionais para melhorarem a vigilância periódica destes doentes, assim como o registo, por exemplo, criando uma área específica para as doenças respiratórias no sistema informático dos cuidados de saúde primários.

Admitiu um subdiagnóstico, mas disse que só posteriormente esse critério será analisado: “sabemos que há, mas neste estudo só medimos o sub-registo”.

Considerou ainda que muita da passividade relativamente a doenças como a asma acontece porque “não é vista como uma doença preocupante”, porque “quase não se morre de asma em Portugal”.

“Quem morre são pessoas que já têm mutas comorbilidades e idosos”, recordou, sublinhando: “Apesar de tudo, temos uma razoável qualidade dos cuidados, quer de internamentos por asma, quer de mortalidade por asma. (…) Tratamos muita coisa, mas podia estar muito melhor”.

E acrescentou: “Há doenças que têm baixa mortalidade, mas que se arrastam durante muitos anos ao longo da vida com uma alta morbilidade”.

O coordenador do estudo lembrou que a asma pode desencadear outros problemas de saúde graves, caso não esteja controlada, e exemplificou: “uma pessoa que tem asma e que tem uma agudização da sua asma e que tem outras doenças, (…) pode ter um desfecho nefasto que não teria se a sua asma estivesse bem controlada”.

Quanto à organização das respostas no Serviço Nacional de Saúde, defendeu a criação de uma rede de referenciação para a asma grave que permita ter respostas multidisciplinares e mais diferenciadas apenas nalguns hospitais.

O Epi-Asthma percorreu o país, através de uma carrinha, com o objetivo de determinar a prevalência da asma, de acordo com a gravidade da doença, assim como caracterizar o perfil do doente asmático. Foi promovido pela AstraZeneca, em colaboração com o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS), da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, e o Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS), da Universidade do Minho, e contou com o patrocínio científico da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) e da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP).

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