ECONOMIA & FINANÇAS
TODAS AS PENSÕES VÃO SUBIR 10 EUROS/MÊS
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, abriu hoje a porta à possibilidade de melhorar os apoios à primeira infância, mas deixou sem resposta a insistência do PCP no aumento de dez euros para todas as pensões. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, abriu hoje a porta à possibilidade de melhorar os apoios à primeira infância, mas deixou sem resposta a insistência do PCP no aumento de dez euros para todas as pensões.
“Naturalmente que estamos abertos a corrigir e a melhorar se for possível, sendo certo que o grande objetivo nos próximos três anos é termos uma protecção muito mais forte na primeira infância”, afirmou Vieira da Silva, sublinhando que na proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2017 já está previsto um aumento de 30 milhões de euros para o abono de família das crianças até aos três anos.
A questão do abono de família foi introduzida pelo PCP no segundo e último dia do debate na generalidade do OE para 2017, com a deputada Diana Ferreira a voltar também a falar do aumento das pensões, admitindo que a proposta do Governo não corresponde ao objectivo traçado pelos comunistas de um aumento extraordinário de dez euros para todas as pensões.
“Continuaremos a bater-nos na especialidade”, prometeu a deputada do PCP.
Na resposta, Vieira da Silva enfatizou a mudança de política operada em relação ao anterior Governo PSD/CDS-PP em matéria de pensões, sublinhando que se trata de “um outro livro e não apenas um virar de página”. Mas, sobre a possibilidade do aumento de dez euros abranger todas as pensões, nada disse.
As pensões tinham também já sido o tema eleito pelo deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia para confrontar Vieira da Silva, a quem se referiu como “a cara do abandono do combate à pobreza”.
“Como é possível dizer que aumenta umas [pensões] e não aumenta as mais baixas das mais baixas? Como diz que isso é justiça?”, interrogou.
Vieira da Silva contra argumentou, recordando que, ao contrário do que vai acontecer em 2017, entre 2011 e 2015 todas a pensões perderam poder de compra.
“Agora estamos a discutir o aumento das pensões, é toda uma diferença, é todo um outro mundo”, disse, rejeitando as acusações de que está a fugir ao debate.
“Nunca fugi, faço parte de um partido que não tem medo, dei sempre a cara pelas minhas políticas”, vincou.
Pelo PS, a deputada Maria António Almeida Santos recuperou ainda o discurso de quinta-feira do líder parlamentar do PSD, acusando os sociais-democratas de atemorizarem as pessoas ao falarem em colapso do Serviço Nacional de Saúde.
“No PSD são os maiores, mas os maiores ficcionistas da desgraça”, criticou a deputada socialista.
O tema dos trabalhadores independentes voltou igualmente a ser falado, primeiro pelo deputado do BE José Soeiro, que instou o ministro a apresentar uma “boa solução” para o regime “absurdo e ilógico” das contribuições e para a protecção social desses trabalhadores, admitindo que o voto favorável do Bloco de Esquerda à proposta orçamental é “também um voto de enorme expectativa”.
“Nos últimos anos, em especial nos últimos quatro anos, a precariedade foi promovida e vendida como uma grande modernidade, quando se trata de um grande atraso”, corroborou a deputada do PCP Rita Rato.
Da parte do ministro do Trabalho ficou a promessa de “melhorar o regime” de protecção social dos trabalhadores independentes, no sentido de “não penalizar excessivamente os seus rendimentos actuais e garantir de forma continuada a sua proteção futura, sem roturas”.
O objectivo será, disse, adequar a protecção social à condição daqueles trabalhadores e garantir que são encarados como “uma mais-valia e não como um custo”.
Pela voz de Jorge Falcato falou-se também das políticas para a deficiência, com o deputado do BE a afirmar que se está “a caminhar para “a direcção certa, mas demasiado lentamente”.
“As pessoas com deficiência esperavam mais”, admitiu Jorge Falcato.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
INE CONFIRMA DESACELERAÇÃO DA SUBIDA DOS PREÇOS PARA 2,2% EM ABRIL
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Com arredondamento a uma casa decimal, a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), esta segunda-feira, avançada pelo INE, confirma o valor da estimativa rápida divulgada em 30 de abril.
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,0%, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais à de março.
ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.
Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.
“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.
Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.
O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.
Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.
“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.
“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.
Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.
“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.
Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.
Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.
A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.
“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.
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