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PORTO: FEIRA DO CERCO VAI ENCERRAR DEFINITIVAMENTE

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do BE, CDU e PAN, e abstenção do PS e PSD, o encerramento definitivo da Feira do Cerco, prevendo-se, em janeiro, a transferência dos comerciantes legais para outras feiras.

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do BE, CDU e PAN, e abstenção do PS e PSD, o encerramento definitivo da Feira do Cerco, prevendo-se, em janeiro, a transferência dos comerciantes legais para outras feiras.

A proposta, discutida na segunda-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente ‘Aqui Há Porto’ e do Chega.

Na sessão, a deputada Elisabete Carvalho, do BE, defendeu que os pretextos usados para o encerramento da Feira do Cerco, tais como, a presença policial constante e ilegalidade dos comerciantes, “só podem ser usados por quem lá não passa”.

“Não podemos concordar com uma decisão baseada em falsos argumentos”, afirmou a deputada, acrescentando que feirantes, moradores e visitantes estão a elaborar um abaixo-assinado para que a feira seja mantida no Cerco.

Pelo PS, Rui Lage considerou a decisão “intempestiva”, defendendo que se a litigância fosse o critério, a autarquia “teria pela frente muitas atividades por extinguir”.

“Não somos indiferentes aos constrangimentos que pairam sob esta feira, apenas achamos que abolir esta feira é a via mais cómoda para o executivo. Em vez de estudar melhor o assunto, decide colocar uma pedra, mas o assunto são pessoas”, afirmou o deputado, apelando ao executivo para “não desistir já”.

Para contornar “intervenções com uma demagogia estridente”, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo (em substituição do autarca independente Rui Moreira), afirmou que a decisão foi tomada “com vários intervenientes”.

Em resposta aos deputados, o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, salientou que na Feira do Cerco apenas 25 dos 200 feirantes estavam legalizados e que a ASAE considerava aquela feira “um dos maiores centros de contrafação do Norte”.

“Procuramos dar valor a quem cumpre a sua atividade do ponto de vista legal. Fazer com que não pague o justo pelo pecador”, disse o vereador, acrescentando que no processo de decisão foram ouvidos os feirantes “legais”, bem como o presidente da Junta de Freguesia de Campanhã.

Paulo Vieira de Castro, do PAN, defendeu que a câmara “acabe com a contrafação, mas continue com a feira” e que volte a permitir a sua realização dentro do bairro do Cerco.

Por sua vez, o deputado Rui Sá, da CDU, realçou que o encerramento poderá vir a levar ao “engrossar de outras feiras na cidade”.

“Não podemos aceitar uma condição que diz, fecha-se e a alternativa há de vir. Deita-se abaixo o Aleixo e a droga não foi embora, foi para outros sítios. Acredito que não é fácil [a decisão], mas depois vai ter consequências do ponto de vista da expansão”, salientou.

Pelo movimento independente Aqui Há Porto, Raul Almeida lamentou que se tenha feito “um circo político”, acusando as restantes bancadas de estarem a fazer “contrafação intelectual”.

“Muito do que foi aqui dito ou é dito por quem não conhece a feira ou podemos ir à feira e aí tudo aquilo que foi dito passa a ser contrafação intelectual igual à que se vende maioritariamente na Feira do Cerco”, acusou, defendendo que “há tradições que tem de ser cortadas para que a dignidade de todos seja preservada”.

Já o social-democrata Fernando Monteiro, do PSD, considerou “precipitado” o encerramento da feira “sem se vislumbrar uma alternativa”, questionando a autarquia sobre qual será o futuro dos comerciantes legalizados partir do início do próximo ano.

Em resposta aos deputados, o vice-presidente da Câmara do Porto afirmou que os feirantes legais vão ter a oportunidade “de seguir a sua atividade” noutras feiras da cidade e que, relativamente ao feiródromo, o futuro espaço “está a ser estudado”.

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PORTO: JUSTIÇA VAI INVESTIGAR ALEGADOS ATAQUES A IMIGRANTES

O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

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O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Num comunicado, divulgado na sua página na internet, a PGRP refere que foi determinada a instauração de três inquéritos, cada um deles por episódios distintos, e que correm termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto.

Em causa estão os episódios de violência ocorridos na madrugada do dia 03 de maio praticados contra imigrantes, de nacionalidades argelina e marroquina, que, segundo a Procuradoria, são suscetíveis de integrar infrações criminais de natureza pública.

Na mesma nota a PGR dá conta de que num dos inquéritos foi detido em flagrante delito um dos alegados autores das agressões.

Segundo a Procuradoria, o suspeito, que está indiciado pela prática dos crimes de detenção de arma proibida e de ofensa à integridade física qualificada, foi sujeito a primeiro interrogatório judicial, no dia 03 de maio, tendo-lhe sido aplicada medida de coação privativa da liberdade”.

Esta segunda-feira, o executivo municipal do Porto, liderado pelo independente Rui Moreira, repudiou e classificou de racista o ataque a imigrantes, dizendo que a tolerância deve ser zero.

Os eleitos pelo Movimento “Rui Moreira: Aqui há Porto”, PSD, PS, CDU e BE condenaram veemente este ataque na reunião pública da câmara, frisando que o Porto é uma cidade “tolerante, aberta e de liberdade”.

Estas posições surgiram depois de, no início da reunião, o autarca ter dito que este ataque é “inaceitável e um crime de ódio que não pode ser relativizado a qualquer título”.

Na madrugada de sexta-feira, vários imigrantes foram agredidos em três locais distintos da cidade do Porto, sendo que pelo menos dois dos agredidos receberam assistência no Hospital de São João.

Num dos casos, o ataque deu-se na casa de 10 imigrantes, na Rua do Bonfim, que foi invadida por um grupo de 10 homens.

Na sequência das diversas agressões, seis homens foram identificados e um foi detido por posse de arma ilegal, tendo sido presente a tribunal e ficado em prisão preventiva.

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CASTELO BRANCO VAI INSTALAR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA NA CIDADE

A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

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A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

“Hoje é um dia importante para Castelo Branco. A instalação do sistema de videovigilância é uma mais-valia. A videovigilância não substitui os agentes da PSP, mas é um mecanismo adicional para fazer face à criminalidade”, afirmou o comandante da PSP de Castelo Branco, Rafael Marques.

A assinatura do protocolo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Castelo Branco, que estava inativo desde 2015.

Apesar da diminuição da criminalidade em Castelo Branco, o superintendente Rafael Marques explicou que este é um sistema que contribui para “o aumento da prevenção, para a identificação de suspeitos de crime após a ocorrência dos mesmos e aumenta ainda a sensação de segurança nos cidadãos”.

“É uma ferramenta importante que a PSP tem e é uma mais-valia. O processo vai ser longo e nunca estará pronto em menos de um ano. Mas vamos dar aqui um salto em termos de segurança. Temos de ser ambiciosos”, concluiu.

Já o presidente da Câmara de Castelo Branco realçou que a autarquia vai financiar a implementação da videovigilância na cidade e a PSP fica com a responsabilidade de operar e de dar formação e credenciação dos agentes para operar o sistema.

“Trata-se de um processo que está numa fase muito inicial e cuja implementação poderá chegar aos 100 mil euros. O sistema, em nenhuma circunstância, viola a privacidade dos cidadãos. Será um sistema operado por agentes credenciados e a captação de imagens é recolhido por câmaras em ambiente seguro”, afirmou Leopoldo Rodrigues.

O autarca referiu ainda que a assinatura do protocolo tem como objetivo aumentar a segurança e a perceção de segurança por parte dos cidadãos albicastrenses.

A partir de agora, vai começar a ser desenvolvido o trabalho de definição dos locais para colocar as câmaras de videovigilância por parte da PSP, bem como todo o processo burocrático inerente à implementação do sistema.

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