Os portugueses pagaram pelo menos 92 milhões de euros a mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos últimos três anos. As contas são da associação de defesa do consumidor Deco que, depois de fazer mais de 830 mil simulações no portal paguemenosimi.pt, chegou ao número 92.205.347 euros: é este o valor total que consideram estar a ser pago em excesso, porque o valor patrimonial dos imóveis está desactualizado.
A Deco, numa nota enviada às redações, recorda que “nem sempre o valor cobrado é justo”, porque “o imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis, que pode estar desatualizado”. Um dos indicadores que contribui para esse valor é a idade do imóvel, o denominado coeficiente de vetustez. “Como os imóveis envelhecem todos os anos, o coeficiente deveria baixar, diminuindo assim o valor do imposto a pagar”, explica a associação.
Também o valor de construção foi alvo de atualização em 2010, tendo sido fixado em 603 euros pelo Governo. “Mas quem não viu o seu imóvel avaliado desde então, é natural que tenha este indicador ainda inflacionado”, alerta a Deco, que aconselha os portugueses a usarem o simulador online para verificar se o montante que estão a pagar é justo. Outro dos indicadores que podem fazer variar o valor do IMI que se paga são os coeficientes de localização, revistos no ano passado em todo o país.
A associação de defesa do consumidor estima que, por esta razão, existam mais de quatro milhões de imóveis a pagar IMI a mais. Mesmo as alterações dos coeficientes que entram no cálculo do IMI, decididas no início de 2016, não terão sido aplicadas automaticamente, o que continua a prejudicar os contribuintes, denuncia a Deco. Uma atualização que, recordam, deveria ser feita de modo automático – mas as Finanças só o fazem a pedido do contribuinte e com intervalos de três anos. “O resultado é uma cobrança excessiva, ano após ano, que não é compreensível, nem aceitável”, consideram.
LUSA
