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NACIONAL

REGULADOR DA SAÚDE RECEBEU MAIS DE 82 MIL RECLAMAÇÕES EM 2022

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 82.798 reclamações referentes a ocorrências em 2022, cerca de metade das quais sobre procedimentos administrativos e acesso a cuidados de saúde, indica o relatório hoje divulgado.

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 82.798 reclamações referentes a ocorrências em 2022, cerca de metade das quais sobre procedimentos administrativos e acesso a cuidados de saúde, indica o relatório hoje divulgado.

Segundo o documento da ERS, do total de reclamações submetidas à apreciação do regulador, 20.800 referiram-se a procedimentos administrativos, como a qualidade da informação disponibilizada e a confirmação prévia de agendamentos, enquanto 20.668 foram relativas a acesso a cuidados de saúde.

De entre as reclamações apreciadas pela ERS sobre o acesso a cuidados de saúde no último ano, cerca de metade foram referentes à resposta em tempo útil ou razoável.

O relatório indica ainda que foram recebidos 12.779 elogios em 2022, mais frequentemente dirigidos ao pessoal clínico (cerca de 30%), mas também ao funcionamento dos serviços.

“Será interessante referir que ainda foram identificados 696 elogios a unidades de saúde no âmbito do assunto ‘covid-19′”, salienta também a entidade reguladora.

No que diz respeito a elogios e sugestões dos utentes dos serviços de saúde, “verificou-se que, por factos ocorridos em 2022, foram objeto do maior número destes processos os prestadores do setor público com internamento, nos quais se incluem os estabelecimentos integrados no SNS geridos em regime de Parceria Público-Privada” (PPP), refere ainda o regulador.

Já quanto às sugestões com ocorrência em 2022, as instalações (27%) e o funcionamento dos serviços clínicos (também com 27%) foram os assuntos mais mencionados.

O relatório adianta que, relativamente a processos REC [reclamações, elogios e sugestões] de 2022, verificou-se que cerca de 60% (57.583) diziam respeito a estabelecimentos de cuidados de saúde do setor público, incluindo as PPP.

Por regiões, os dados da ERS indicam que 52% dos processos de 2022 submetidos à ERS foram relativos a estabelecimentos situados em Lisboa e Vale do Tejo, seguindo-se os do Norte, com 31%.

No total, a ERS recebeu 96.438 reclamações, sugestões e elogios por factos ocorridos em 2022, um aumento face aos 79.836 do ano anterior.

Em 2022, a ERS emitiu decisão relativamente a 86.730 processos REC, sendo que em 13.453 dos casos decidiu efetuar uma análise adicional.

Destes processos, 1.467 processos REC foram encaminhados para outras instituições com competências específicas para a sua análise, como as ordens profissionais dos médicos, dos enfermeiros e dos médicos dentistas, Direção-Geral da Saúde, Comissão Nacional de Proteção de Dados e Ministério Público.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

ERC VAI TER SISTEMA DE ALERTA SOBRE DESINFORMAÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

Em declarações à Lusa, Telmo Gonçalves, membro da ERC, afirmou que o regulador tem uma parceria com o Labcom, unidade de investigação de comunicação da Universidade da Beira Interior, na Covilhã (Castelo Branco), para “monitorizar e identificar ações de desinformação que surjam nas plataformas digitais”, como o Facebook, Instagram ou TikTok, relacionadas com as eleições europeias, “mas com impacto em Portugal”.

Segundo explicou, será “criado um sistema de alertas para sinalizar e também atuar sobre situações de desinformação”.

A nível externo, disse Telmo Gonçalves, está ainda prevista a cooperação da ERC com o Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA e “apoiar a Comissão Europeia na identificação de situações de desinformação”.

Uma das ações é o “desenvolvimento de uma base de dados partilhada a nível internacional para reportar conteúdos como ilegais à luz do regulamento dos serviços digitais sobre situações que ocorram nos motores de busca de grande dimensão ou nas plataformas digitais de grande dimensão”.

Paralelamente, estão em curso campanhas públicas de sensibilização dos cidadãos, no âmbito da literacia mediática, através de um ‘spot’ de informação pública que “visa alertar os cidadãos para a importância de se protegerem contra a desinformação”, contando com a colaboração dos canais de televisão portuguesas.

As campanhas “pretendem alertar os cidadãos para três aspetos fundamentais”, nas palavras de Telmo Gonçalves, da ERC.

A primeira é “desenvolver uma atitude crítica relativamente à informação que consomem por via das plataformas digitais”, a segunda é “privilegiar fontes de informação reconhecidamente credíveis e que reconheçam como credíveis” e a terceira “desenvolverem uma atitude criteriosa e atenta na partilha de informação”.

Além de verificadores (‘fact checkers’), no início de maio a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa assinaram um protocolo para “monitorizar e despistar desinformação política” na campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.

O ISCTE, através do MediaLab, já tinha feito um projeto idêntico, com a agência Lusa, para as legislativas de 10 de março em que, pela primeira vez, foram detetados “indícios de interferência externa” em anúncios ‘on-line’.

Um dos objetivos do projeto do MediaLab e da Lusa era identificar os conteúdos desinformativos atribuídos aos partidos ou candidatos pelos ‘fact-checkers’ nacionais credenciados pela International Fact-Checking Network (IFCN), Polígrafo, Observador Fact Check e Público – Prova dos Factos, e avaliar o impacto nas redes sociais, medido em interações e visualizações.

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