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NACIONAL

LINHA SOS CRIANÇA DESAPARECIDA JÁ REGISTOU 50 APELOS ESTE ANO

A linha de apoio SOS Criança Desaparecida já recebeu, este ano, 50 apelos relacionados com o desaparecimento de menores, um número que se aproxima dos 58 registados em 2022 pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).

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A linha de apoio SOS Criança Desaparecida já recebeu, este ano, 50 apelos relacionados com o desaparecimento de menores, um número que se aproxima dos 58 registados em 2022 pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).

O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas assinala-se hoje e, a propósito da data, o IAC fez um balanço dos contactos recebidos através da linha criada em 2004 com o intuito de “combater situações de desaparecimentos, raptos e abuso sexual de menores”.

No ano passado, foram feitos 58 apelos, que representam o número mais elevado registado nos últimos oito anos. Em 2015, o IAC recebeu 60 apelos.

No entanto, e de acordo com os relatórios mensais publicados na página do IAC, o número de contactos recebidos este ano já se aproxima do total do ano passado, havendo 50 apelos, até abril, de natureza diversa.

A maioria dos contactos está relacionada com fuga institucional (23), seguindo-se pedidos de informação sobre processos (14), rapto parental (quatro) e pedidos de informação sobre a linha de apoio (três).

Houve ainda dois apelos por rapto e outros quatro contactos sobre crianças migrantes não acompanhadas, risco de desaparecimento, fuga de casa e outro tipo de desaparecimento.

“Esta linha recebe apelos, via telefone, ‘e-mail’, ‘chat’ e ‘WhatsApp’ de quem quiser comunicar desaparecimentos e/ou situações de abuso/exploração sexual, oferecendo aos apelantes orientação e apoio, a nível psicológico, jurídico e social”, explica o IAC em comunicado.

Para assinalar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o instituto vai participar em campanhas internacionais e promover ações de sensibilização e prevenção nas escolas.

O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas assinala-se em Portugal desde 2004, por iniciativa do IAC.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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