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NACIONAL

CONSTRAGIMENTOS NAS URGÊNCIAS LEVAM A MENOS PROCURA DOS DOENTES

O movimento Médicos em Luta afirmou hoje que os constrangimentos nas urgências estão a levar menos doentes a estes serviços, mas advertiu que a situação pode piorar no período das infeções respiratórias e com o fecho de serviços.

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O movimento Médicos em Luta afirmou hoje que os constrangimentos nas urgências estão a levar menos doentes a estes serviços, mas advertiu que a situação pode piorar no período das infeções respiratórias e com o fecho de serviços.

Fazendo um ponto de situação à agência Lusa do protesto dos médicos que se recusam a fazer horas extraordinárias, além das 150 anuais obrigatórias por lei, que já totalizam cerca de 2.000, a porta-voz do movimento, Susana Costa, disse que não param de aumentar a entrega de minutas.

“Continuamos a ter notícias de médicos que ainda esta semana vão apresentar minutas”, disse, dando como exemplo os médicos internistas do Hospital de Penafiel, o irá causar constrangimentos das escalas de medicina interna, a partir da próxima segunda-feira, bem como de cirurgiões do Hospital de Santa Maria da Feira, que vão colocar as minutas esta semana com constrangimentos a partir de 01 de novembro.

Susana Costa referiu que há urgências que ainda vão funcionando durante a semana, mas fecham ao fim de semana por falta de médicos para assegurar as escalas, uma situação que está a levar a menos procura das urgências.

“Fruto do receio que a população tem face a estas notícias, as pessoas têm-se refreado a recorrer ao serviço de urgência, mas naturalmente que as coisas vão-se agravar significativamente à medida que as pessoas não podem mais adiar a sua necessidade de serem observadas e não têm outra resposta. Portanto, vão acabar por ter que ir”, afirmou.

A acrescentar a esta situação está o período das infeções respiratórias que, vincou, “nos assusta”, assim como “o contínuo encerramento de outras urgências e a diminuição do número de elementos das diversas escalas ao longo de todos os hospitais do país”.

Questionada sobre a solução que saiu da reunião, no sábado, da Direção Executiva do SNS com as administrações hospitalares de os doentes serem encaminhados para outros hospitais como acontece com as urgências obstétricas quando os serviços estão fechados, Susana Costa afirmou que “é completamente impensável”, sublinhando que “o tipo de doença é completamente diferente”.

“Os doentes que temos numa urgência geral, nomeadamente do foro da cirurgia geral e da medicina interna, são doentes muito complexos, que têm que ser equacionados em urgências adequadamente funcionantes”, defendeu.

Portanto, frisou, “não é fácil a rotatividade das urgências, além que devemos recordar-nos que nos últimos anos, fundamentalmente nesta altura do outono/inverno, com as urgências com as equipas adequadamente dimensionadas e abertas por todo o país, nós sofremos surtos de problemas seríssimos de acesso dos utentes às urgências, com urgências superlotadas, dificuldade de dar resposta aos utentes, o que fará num sistema de rotatividade?”.

Por outro lado, os serviços de urgência ao longo do país não têm espaço físico para receber o fluxo de doentes de outras unidades, nem equipas dimensionadas para dar assistência à população de outros hospitais.

“Portanto, isso é um penso rápido que não tem absolutamente hipótese nenhuma de funcionar”, frisou a médica, advertindo: Aquilo que vai acontecer é a inexistência de respostas à população, que se vai agravar muitíssimo, e a consequência é o agravamento da mobilidade e da mortalidade. Isso parece-nos absolutamente claro, é impossível de evitar”.

O Ministério da Saúde vai convocar hoje os sindicatos representativos dos médicos para uma reunião na quinta-feira à tarde, confirmou à agência Lusa uma fonte do ministério.

Para a médica, é necessário haver uma negociação de “forma séria, porque até agora não houve negociação”.

“Houve uns encontros, mas na verdade, não era para haver negociação nenhuma, porque o Ministério da Saúde não esteve neste desafio do último ano e meio com seriedade”.

NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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NACIONAL

SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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