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NACIONAL

RENOVAÇÃO AUTOMATIZADA DA CARTA DE CONDUÇÃO DISPONÍVEL A PARTIR DE HOJE

A renovação automatizada da Carta de Condução está disponível a partir de hoje, através da aplicação móvel Id.gov, e visa nesta fase os condutores até aos 50 anos, disse à Lusa o secretário de Estado Mário Campolargo.

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A renovação automatizada da Carta de Condução está disponível a partir de hoje, através da aplicação móvel Id.gov, e visa nesta fase os condutores até aos 50 anos, disse à Lusa o secretário de Estado Mário Campolargo.

O serviço Renovação Automatizada da Carta de Condução “é uma solução pioneira, incluída no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e no programa Simplex, que resulta da parceria entre a AMA – Agência para a Modernização Administrativa e o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com o objetivo de simplificar, automatizar e reforçar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos com a modernização administrativa”, refere o gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

“Os cidadãos e as cidadãs portuguesas já beneficiam hoje de um sistema de informação que através de SMS lhes lembra que têm necessidade de renovar a sua Carta de Condução e que levava que esses cidadãos pudessem, através do IMT, renovar a sua carta”, recordou o governante.

“Fizemos isso desde há algum tempo, mais de 280 mil pessoas hoje já renovaram a sua Carta de Condução através dos processos digitais e da Internet. O que hoje inauguramos é que a partir da nossa carteira digital, onde nós temos a nossa Carta de Condução digitalizada, podemos também ser prevenidos, ter uma notificação que automaticamente nos permite renovar a carta de uma forma mais simples”, explicou Mário Campolargo.

A carteira digital é o ID.gov, aplicação onde qualquer cidadão pode ter o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, entre outros documentos, quer da Administração Pública, quer privados.

“É um repositório onde temos digitalmente, no nosso telefone, todos os cartões que são relevantes para a nossa vida”, sumarizou Mário Campolargo.

“A Carta de Condução, estando lá, e sabendo nós hoje através de uma notificação no nosso telemóvel que precisamos de a renovar, o sistema é super simples: carregamos nessa notificação e o sistema vai pegar automaticamente em todos os dados relevantes, vai preencher toda a informação necessária e vai gerar uma Carta de Condução que depois voltará digitalmente a aparecer na nossa carteira de cidadão já digitalizada e depois vai-nos chegar a casa nos meios tradicionais”, explicou.

Com esta medida, a carteira digital passa a ter “uma interação” com o cidadão.

A app ID.gov e a Chave Móvel Digital (CMD) “são dois pilares” da relação do Governo com o cidadão e “devem ser cada vez mais adotados”, salientou, já que a combinação destas duas permite a automatização da renovação da carta.

“Os dados que a Administração Pública possui sobre nós permite-nos que haja um autopreenchimento dos formulários necessários à renovação e com um simples toque nessa notificação podemos ter a nossa carta renovada”, apontou.

Este serviço terá como destinatários, na sua fase inicial, um universo de cerca de 6.000 condutores por mês com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.

Até março, Mário Campolargo estima um universo de 13 mil condutores com idade até 50 anos e com carta de categoria B notificados da Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), os quais tenham a app ID.gov e a CMD.

Campolargo apelou para que “mais condutores adotem essa carteira digital de documentos”.

O governante disse que o próximo passo é “continuar” os esforços para que as pessoas além dos 50 anos e que precisem renovar a carta com atestado médico tenham a requisição deste último de uma forma automatizada, prosseguindo a aposta do digital ao serviço do cidadão.

No caso dos cidadãos que não dispõem da aplicação ID.gov, o IMT desenvolveu, em novembro último, um serviço de notificação aos condutores que alerta para a necessidade de revalidação da Carta de Condução. Até hoje foram notificados mais de 280 mil condutores, sendo que 75% já efetuou a renovação do documento através do IMT Online ou num balcão.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

ERC VAI TER SISTEMA DE ALERTA SOBRE DESINFORMAÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

Em declarações à Lusa, Telmo Gonçalves, membro da ERC, afirmou que o regulador tem uma parceria com o Labcom, unidade de investigação de comunicação da Universidade da Beira Interior, na Covilhã (Castelo Branco), para “monitorizar e identificar ações de desinformação que surjam nas plataformas digitais”, como o Facebook, Instagram ou TikTok, relacionadas com as eleições europeias, “mas com impacto em Portugal”.

Segundo explicou, será “criado um sistema de alertas para sinalizar e também atuar sobre situações de desinformação”.

A nível externo, disse Telmo Gonçalves, está ainda prevista a cooperação da ERC com o Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA e “apoiar a Comissão Europeia na identificação de situações de desinformação”.

Uma das ações é o “desenvolvimento de uma base de dados partilhada a nível internacional para reportar conteúdos como ilegais à luz do regulamento dos serviços digitais sobre situações que ocorram nos motores de busca de grande dimensão ou nas plataformas digitais de grande dimensão”.

Paralelamente, estão em curso campanhas públicas de sensibilização dos cidadãos, no âmbito da literacia mediática, através de um ‘spot’ de informação pública que “visa alertar os cidadãos para a importância de se protegerem contra a desinformação”, contando com a colaboração dos canais de televisão portuguesas.

As campanhas “pretendem alertar os cidadãos para três aspetos fundamentais”, nas palavras de Telmo Gonçalves, da ERC.

A primeira é “desenvolver uma atitude crítica relativamente à informação que consomem por via das plataformas digitais”, a segunda é “privilegiar fontes de informação reconhecidamente credíveis e que reconheçam como credíveis” e a terceira “desenvolverem uma atitude criteriosa e atenta na partilha de informação”.

Além de verificadores (‘fact checkers’), no início de maio a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa assinaram um protocolo para “monitorizar e despistar desinformação política” na campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.

O ISCTE, através do MediaLab, já tinha feito um projeto idêntico, com a agência Lusa, para as legislativas de 10 de março em que, pela primeira vez, foram detetados “indícios de interferência externa” em anúncios ‘on-line’.

Um dos objetivos do projeto do MediaLab e da Lusa era identificar os conteúdos desinformativos atribuídos aos partidos ou candidatos pelos ‘fact-checkers’ nacionais credenciados pela International Fact-Checking Network (IFCN), Polígrafo, Observador Fact Check e Público – Prova dos Factos, e avaliar o impacto nas redes sociais, medido em interações e visualizações.

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