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GOVERNO ‘ACUSA’ 179 SERVIÇOS ‘ESSENCIAIS’ DE FALHAS EM CIBERSEGURANÇA

O secretário de Estado da Digitalização disse esta quarta-feira que foram detetados 179 operadores de serviços essenciais, entre empresas de energia, abastecimento de água e telecomunicações, em incumprimento da lei da cibersegurança, tendo sido instaurados 69 processos de contraordenação.

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O secretário de Estado da Digitalização disse esta quarta-feira que foram detetados 179 operadores de serviços essenciais, entre empresas de energia, abastecimento de água e telecomunicações, em incumprimento da lei da cibersegurança, tendo sido instaurados 69 processos de contraordenação.

Os números foram avançados pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

O governante começou por dizer que, após uma fase “pedagógica e informativa” sobre o novo regime jurídico da segurança do ciberespaço, estão agora a ser instaurados “processos de contraordenação aos operadores de serviços essenciais em que se verifiquem situações de incumprimento”.

“Este processo prosseguirá com a fiscalização do cumprimento das obrigações específicas de segurança das redes e sistemas informáticos a que estão obrigadas as entidades que, pela natureza da atividade a que se dedicam, são mais suscetíveis a incidentes de cibersegurança, como os operadores de serviços essenciais e os operadores de infraestruturas críticas”, acrescentou.

Em resposta aos deputados, Mário Campolargo especificou que, dos 460 operadores de serviços essenciais que são essencialmente das áreas “da saúde, do abastecimento de água, da energia, das comunicações, dos transportes e das infraestruturas digitais” foram identificadas 179 que “não cumprem as condições básicas”.

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“Iremos atuar instaurando processos de contraordenação e, neste momento, já o fizemos a cerca de 69 entidades, que são aquelas que têm mais do que uma infração”, referiu o secretário de Estado.

Em declarações à Lusa, Mário Campolargo explicou ainda que os valores das contraordenações variam e podem ir “até aos 50 mil euros”, indicando que haverá ainda um processo de “contraditório que vai ter lugar com as operadoras, para saber se há alguma razão especial para o incumprimento”.

Na área da cibersegurança, o governante referiu ainda que está a ser desenhada, no quadro da nova diretiva europeia uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.

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GUERRA: RÚSSIA DEPORTOU 20 MIL CRIANÇAS UCRANIANAS ILEGALMENTE

O Ministério da Reintegração da Ucrânia informou, na terça-feira, que um total de 19.514 crianças ucranianas foram deportadas ilegalmente pela Rússia, enquanto 4.390 encontram-se nos territórios ocupados.

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O Ministério da Reintegração da Ucrânia informou, na terça-feira, que um total de 19.514 crianças ucranianas foram deportadas ilegalmente pela Rússia, enquanto 4.390 encontram-se nos territórios ocupados.

“Os dados recolhidos serão usados por investigadores ucranianos e internacionais para processar os responsáveis pela deportação ilegal de crianças ucranianas”, escreveu o ministério na rede social Telegram.

Na semana passada, a Ucrânia afirmou que Moscovo tem bloqueado “de forma repetida” o retorno de menores ucranianos, depois de terem sido deportados para território russo, isto apesar de admitir ter recebido sinais de que a Rússia poderia começar a devolver as crianças, segundo relatou a agência ucraniana Ukrinform.

A Rússia garantiu que 56 crianças ucranianas, internadas em centros para menores na Crimeia e em Krasnodar, estão preparadas para regressar para junto das famílias.

Os dados foram divulgados poucos dias depois de o Tribunal Penal Internacional ter emitido um mandado de prisão contra o Presidente russo, Vladimir Putin, e a comissária presidencial para os direitos da criança da Rússia, Maria Alekseievna Lvova-Belovapor, por supostos crimes de guerra relacionados com a deportação forçada de menores ucranianos.

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GOVERNO APROVA HOJE PROPOSTA DE LEI PARA IVA ZERO SOBRE ALIMENTOS

O Conselho de Ministros vai reunir-se hoje para aprovar a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, anunciou o primeiro-ministro, que disse contar com o empenho dos partidos para a sua tramitação rápida.

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O Conselho de Ministros vai reunir-se hoje para aprovar a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, anunciou o primeiro-ministro, que disse contar com o empenho dos partidos para a sua tramitação rápida.

“O que eu posso garantir é que hoje mesmo o Conselho de Ministros reunirá por via eletrónica para aprovar a proposta de lei que amanhã [terça-feira] mesmo entrará na Assembleia da República”, declarou o primeiro-ministro.

António Costa falava no Palácio Foz, em Lisboa, após ter assinado um pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares com o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e com o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa.

O chefe do executivo disse contar com “o empenho de todas as forças políticas para que a Assembleia da República possa agendar, com a maior rapidez possível, esta proposta de lei”, que a tramite “com a maior urgência possível e que o senhor Presidente da República a possa promulgar”.

O primeiro-ministro acrescentou ainda que a APED assumiu o compromisso de, “15 dias depois da publicação do diploma no Diário da República”, o retalho alimentar ajustar os preços em função da redução do IVA.

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“Essa é a primeira garantia que todos podemos dar: nós, Governo, aprovaremos hoje mesmo a proposta de lei. O retalho alimentar, quinze dias após a publicação da lei, procederá à redução do preço em conformidade com a redução do IVA”, afirmou.

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