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GOVERNO ‘ACUSA’ 179 SERVIÇOS ‘ESSENCIAIS’ DE FALHAS EM CIBERSEGURANÇA

O secretário de Estado da Digitalização disse esta quarta-feira que foram detetados 179 operadores de serviços essenciais, entre empresas de energia, abastecimento de água e telecomunicações, em incumprimento da lei da cibersegurança, tendo sido instaurados 69 processos de contraordenação.

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O secretário de Estado da Digitalização disse esta quarta-feira que foram detetados 179 operadores de serviços essenciais, entre empresas de energia, abastecimento de água e telecomunicações, em incumprimento da lei da cibersegurança, tendo sido instaurados 69 processos de contraordenação.

Os números foram avançados pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

O governante começou por dizer que, após uma fase “pedagógica e informativa” sobre o novo regime jurídico da segurança do ciberespaço, estão agora a ser instaurados “processos de contraordenação aos operadores de serviços essenciais em que se verifiquem situações de incumprimento”.

“Este processo prosseguirá com a fiscalização do cumprimento das obrigações específicas de segurança das redes e sistemas informáticos a que estão obrigadas as entidades que, pela natureza da atividade a que se dedicam, são mais suscetíveis a incidentes de cibersegurança, como os operadores de serviços essenciais e os operadores de infraestruturas críticas”, acrescentou.

Em resposta aos deputados, Mário Campolargo especificou que, dos 460 operadores de serviços essenciais que são essencialmente das áreas “da saúde, do abastecimento de água, da energia, das comunicações, dos transportes e das infraestruturas digitais” foram identificadas 179 que “não cumprem as condições básicas”.

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“Iremos atuar instaurando processos de contraordenação e, neste momento, já o fizemos a cerca de 69 entidades, que são aquelas que têm mais do que uma infração”, referiu o secretário de Estado.

Em declarações à Lusa, Mário Campolargo explicou ainda que os valores das contraordenações variam e podem ir “até aos 50 mil euros”, indicando que haverá ainda um processo de “contraditório que vai ter lugar com as operadoras, para saber se há alguma razão especial para o incumprimento”.

Na área da cibersegurança, o governante referiu ainda que está a ser desenhada, no quadro da nova diretiva europeia uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.

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ENERGIA RENOVÁVEL AUMENTOU 50% ENTRE 2022 E 2023, MAS AINDA É INSUFICIENTE

A capacidade elétrica renovável mundial aumentou 50% entre 2022 e 2023, segundo a Agência Internacional de Energia, que alerta que com as políticas atuais a capacidade de produção não vai triplicar até 2030, objetivo definido na COP28.

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A capacidade elétrica renovável mundial aumentou 50% entre 2022 e 2023, segundo a Agência Internacional de Energia, que alerta que com as políticas atuais a capacidade de produção não vai triplicar até 2030, objetivo definido na COP28.

De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), que divulga hoje o relatório Renováveis 2023, no ano passado entraram em funcionamento cerca de 507 gigawatts (GW), mais 50% do que em 2022, sendo que três quartos destas novas instalações foram de energia fotovoltaica.

A China foi, mais uma vez, o motor deste crescimento, com mais 66% de turbinas eólicas do que há um ano, por exemplo, mas a Europa, os Estados Unidos e o Brasil também atingiram níveis sem precedentes.

Nos próximos cinco anos, a AIE prevê o “crescimento mais forte” registado nos últimos 30 anos.

“A capacidade de produção de eletricidade renovável nunca se expandiu tão rapidamente em 30 anos, o que nos dá uma hipótese real de atingir o objetivo que os governos estabeleceram na COP28 de triplicar a capacidade global até 2030”, sublinha a AIE.

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No entanto, este ritmo ainda não é suficiente, acrescenta a Agência, que aponta em particular para a necessidade de financiamento para os países emergentes e em desenvolvimento.

“Nas atuais condições de mercado e políticas, a capacidade global aumentaria 2,5 vezes até 2030. Isto ainda não é suficiente para cumprir o objetivo da COP28 de triplicar a capacidade, mas estamos a aproximar-nos e os governos têm as ferramentas necessárias para compensar a diferença”, resume Fatih Birol, diretor da AIE.

Nas atuais circunstâncias, seria possível chegar a 2028 com 7.300 GW de potencia instalada, não alcançando por pouco o mínimo de 11 mil GW definidos para 2030 como meta pelos 198 governos que participaram na COP28 há um mês.

Para além do contexto macroeconómico, para Birol “o desafio mais importante para a comunidade internacional é aumentar rapidamente o financiamento e a implantação das energias renováveis na maioria das economias emergentes e em desenvolvimento, muitas das quais estão a ficar para trás na nova economia energética”.

Os membros do G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo, incluindo os principais países desenvolvidos, mas também as principais potências emergentes (como a China e a Índia), são atualmente responsáveis por quase 90% das energias renováveis instaladas, quando representam dois terços da população mundial.

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Reforçando a aplicação das políticas atuais, o G20 poderia triplicar as suas capacidades em matéria de energias renováveis até 2030, o que contribuiria para o objetivo global, mas teria de ser complementado por uma aceleração noutros países, especialmente nos países em desenvolvimento, que não têm objetivos em matéria de energias renováveis nem políticas de apoio.

Nos próximos cinco anos, a energia solar fotovoltaica e a energia eólica em terra continuarão a representar a maior parte das novas instalações (96% em termos de capacidade), porque estas tecnologias têm custos de produção mais baixos do que os combustíveis fósseis e outras alternativas e porque existem políticas públicas de apoio em muitos países.

Por outro lado, os autores do estudo estimam que, até 2025, as energias renováveis ultrapassarão as centrais a carvão na produção mundial de eletricidade e que, a partir de 2025, só a energia eólica ultrapassará a nuclear, tal como a energia solar fotovoltaica a partir de 2026, que estará à frente da eólica em 2028.

Segundo a AIE, a China representará sozinha quase 60% das novas energias renováveis a nível mundial até 2028, apesar do desaparecimento dos subsídios em 2020 e 2021. O gigante asiático produzirá então quase metade da eletricidade renovável do mundo.

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SUPERLIGA: PRESIDENTE DA FPF REITERA REPÚDIO POR UMA NOVA COMPETIÇÃO

O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) reiterou hoje a ideia de que a criação de uma Superliga “é uma péssima ideia para o futebol”, por violar “todos os princípios do mérito desportivo”.

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O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) reiterou hoje a ideia de que a criação de uma Superliga “é uma péssima ideia para o futebol”, por violar “todos os princípios do mérito desportivo”.

“Já em [outubro de] 2020 manifestei a minha total discordância e repúdio pela criação de uma Superliga. Três anos depois, mantenho a minha opinião. Acho que é uma péssima ideia para o futebol, pois viola todos os princípios do mérito desportivo”, assinalou o dirigente, numa nota divulgada no site oficial da FPF.

Fernando Gomes reafirmou a posição depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerar hoje contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir futebolistas e clubes de participarem em competições privadas, tal como a Superliga proposta em 18 de abril de 2021.

“A concretizar-se, prejudicaria muito o futebol como um todo e os clubes portugueses em particular. Por isso, a FPF foi, é e será convicta e frontalmente contra competições organizadas fora das federações e ligas, e apoia de forma firme o modelo desportivo europeu”, concluiu.

O TJUE, o mais alto órgão administrativo da UE, considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua “posição dominante” na sua ação contra a criação da controversa Superliga de futebol.

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Real Madrid e FC Barcelona são os resistentes entre os 15 fundadores do projeto original — apesar de só terem sido revelados 12 -, que preconizava uma competição com 20 clubes, que foi contestada por diversos quadrantes, desde as estruturas da modalidade até aos governos nacionais, passando pelos próprios adeptos.

Em outubro de 2022, foi criada a empresa A22, promotora do projeto, que readaptou o plano inicial, em fevereiro de 2023, sob novos princípios e um modelo com 60 a 80 clubes, que fosse aberto, sem membros permanentes e alicerçado no mérito desportivo.

Também já hoje, a empresa promotora da Superliga, a A22, propôs “uma nova competição europeia aberta”, com “64 clubes divididos em três ligas” de futebol nos masculinos e 32 clubes repartidos por duas ligas” em femininos.

“A nova proposta de competição é o resultado de um extenso diálogo durante os últimos 18 meses, com muitas pessoas do mundo do futebol envolvidas”, assinalou Bernd Reichart, diretor executivo da A22.

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