NACIONAL
OPERAÇÃO INFLUENCER TEM TEM NOVE ARGUIDOS, CINCO DOS QUAIS DETIDOS
A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos, indica o despacho de indiciação do Ministério Público (MP), que envolve vários ex-governantes.
A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos, indica o despacho de indiciação do Ministério Público (MP), que envolve vários ex-governantes.
Segundo o despacho, a que Lusa teve acesso, os arguidos detidos são Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro hoje exonerado, Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro, António Costa, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus, que está no centro das investigações.
Além dos detidos, são também arguidos João Galamba, ministro das Infraestruturas, Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS, e a empresa START — Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.
O MP indiciou Vítor Escária por tráfico de influência e dois crimes de prevaricação em coautoria com Diogo Lacerda Machado, dois crimes de prevaricação com Rui Neves, Afonso Salema e Diogo Lacerda Machado.
Diogo Lacerda Machado é indiciado por tráfico de influência, prevaricação, corrupção ativa a titular de cargo político, prevaricação e recebimento ou oferta indevida de vantagem quanto a titular de cargo político, alguns crimes em coautoria.
Nuno Mascarenhas é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva a titular de cargo político agravado e prevaricação, os administradores da Start Campus Afonso Salema tráfico de influência, corrupção ativa a titular de cargo político, três crimes de prevaricação, recebimento indevido de vantagem de titular de cargo político e Rui Neves tráfico de influência, corrupção ativa a titular de cargo político, prevaricação e recebimento ou oferta indevida de vantagem quanto a titular de cargo político.
O interrogatório dos cinco detidos deve começar hoje à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal, estando previsto que os arguidos possam ser ouvidos individualmente, evitando assim que se sintam constrangidos e que por isso não queiram prestar declarações, lê-se no despacho.
O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, será o primeiro a prestar declarações, seguindo-se Rui Oliveira Neves, Afonso Salema, Vítor Escária, e, por último, Diogo Lacerda Machado.
Este processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que apresentou a demissão na terça-feira, é alvo de uma investigação autónoma do MP num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.
A operação do MP, com o apoio da Autoridade Tributária e da PSP, assentou em pelo menos 42 buscas em diversos locais.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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