A subida de preços por parte das operadoras de telecomunicações levou a que fossem cobrados mais 50 milhões de euros aos clientes. As contas foram feitas pela DECO, tendo por base os dados do último trimestre comunicados pela Meo e Nos à Anacom (o regulador) e as facturas dos clientes destas duas operadoras que fizeram reclamações à Associação de Defesa do Consumidor, adianta o Diário de Notícias.
Os clientes da Meo e da Nos terão pago entre 14 a 32 euros a mais durante sete a nove meses. Tendo em conta que não se sabe ao certo quantos clientes foram afectados por esta cobrança, que a DECO considera “ilegal”, o jurista Tito Rodrigues diz que os 50 milhões de euros pode vir a oscilar.
De acordo com a Anacom, a MEO, Nos, Nowo e Vodafone procederam a alterações contratuais sem avisar os clientes de que tinham a possibilidade de rescindir os contratos. Por não terem cumprido o dever de informação, como refere a nova Lei das Comunicações, o regulador determinou que as empresas terão agora de autorizar a rescisão dos contratos sem custos extra ou então voltar atrás com as alterações e manter os preços dos contratos anteriores. Mas nem uma palavra sobre reembolsos.
Para a DECO, os clientes devem ser ressarcidos. Caso as operadoras não o façam de livre e espontânea vontade — o jurista da DECO diz estar “bastante esperançado” que isso aconteça –, aqueles que queriam ser reembolsados, terão de recorrer aos tribunais.
Fonte da Anacom adiantou ao DN que a situação está a ser analisada a nível interno, acrescentando que a legislação não permite ao regular impor-se nos conflitos entre as operadoras e os clientes, ou seja, não pode impor a devolução do dinheiro.
