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VILA REAL: AUTARQUIA CONSIDERA “HORÁRIO DESAJUSTADO” DA LIGAÇÃO AÉREA

O presidente da Câmara de Vila Real disse que “claramente desagrada e parece desajustado” o novo horário da carreira aérea que liga Bragança a Portimão, com menos voos e até dois dias sem o serviço.

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O presidente da Câmara de Vila Real disse que “claramente desagrada e parece desajustado” o novo horário da carreira aérea que liga Bragança a Portimão, com menos voos e até dois dias sem o serviço.

“Estranhamente e ao contrário daquilo que era a minha expectativa, fui confrontado com um horário que não era a manutenção integral daquilo que era o compromisso, isto é, entre a adjudicação do novo concurso e o final da concessão que estava a ser cumprida, há um horário e um escalonamento de voos que claramente nos desagrada e claramente nos parece desajustado”, afirmou Rui Santos, presidente socialista do município, que falava na Assembleia Municipal de Vila Real que decorreu na quinta-feira à noite.

A operadora Sevenair introduziu na quinta-feira um novo horário na ligação aérea Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão, que estará disponível até 7 de junho, medida tomada após um ajuste direto de 750 mil euros do Governo enquanto decorre um novo concurso público internacional para a concessão do serviço.

Segundo a empresa, neste novo horário os voos de segunda e sexta-feira são feitos em todas as escalas, às terças e quintas-feiras os voos são diretos entre Bragança e Cascais e aos sábados não há escala em Vila Real.

Às quartas-feiras e domingos não há voos.

Até agora os voos eram feitos de forma regular entre Bragança e Portimão, com paragem em Vila Real, Viseu e Cascais.

O autarca disse que vai indagar sobre o porquê desta alteração, mostrando-se convencido que “é uma guerra entre o operador e o Estado”.

E garantiu que a partir de 10 de março, dia de eleições legislativas, “seja quem for o Governo, seja quem for o ministro, seja quem for quem tenha responsabilidades”, vai agir no sentido de que os horários sejam retomados, enquanto o concurso internacional não for adjudicado.

O contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou na quarta-feira (28 de fevereiro).

Na semana passada, fonte oficial do gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas disse à agência Lusa que o Governo e a empresa prestadora do serviço, a Sevenair, “encontraram uma solução contratual transitória” para evitar a interrupção da ligação aérea a partir de quinta-feira (29 de fevereiro).

Em fevereiro, o Governo autorizou a despesa de 13,5 milhões de euros para a adjudicação em regime de concessão do serviço aéreo regular que liga Trás-os-Montes ao Algarve por quatro anos.

A carreira aérea que então ligava Trás-os-Montes a Lisboa foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve, com passagem por Viseu e Cascais.

Rui Santos lembrou precisamente a suspensão do serviço durante o Governo de Pedro Passos Coelho e salientou a “boa hora” em que a situação se conseguiu resolver, embora critique que a escala tenha passado para Tires (Cascais), em vez do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, como acontecia anteriormente a esta suspensão.

“Há a garantia, pelo menos se são houver mudança na estratégia governamental, de que nos próximos quatro anos haverá linha aérea, por isso penso que, no fundamental, temos boas notícias”, sublinhou.

Na Assembleia Municipal, o PSD e o CDS apresentaram uma moção, que foi rejeitada pela maioria PS, em que apelavam ao primeiro-ministro, António Costa, para que, “no uso das suas competências e dentro da celeridade possível, possa reverter esta decisão, impondo o regresso do serviço da linha aérea nas mesmas condições às que se verificavam até ao dia 28 de fevereiro de 2024”.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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