NACIONAL

GREVE DOS JUÍZES NÃO AFECTARÁ AUTÁRQUICAS

O pré-aviso de greve para 03 e 04 de Outubro, apresentado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses em protesto contra a proposta de Estatutos, propõe que os serviços mínimos não abranjam as operações de apuramento eleitoral.

Online há

7 anos atrás

12 de Setembro, 2017

No pré-aviso, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a ASJP entende estar expressamente excluída dos serviços mínimos a intervenção dos juízes, nas operações de apuramento eleitoral, nomeadamente a sua intervenção nas assembleias de apuramento geral.

“Não vai haver nenhuma perturbação muito sensível no apurado dos votos nem na tomada de posse dos eleitos, mas haverá um adiamento nas operações de apuramento geral que são validadas por um juiz”, disse o secretário-geral da ASJP, João Paulo Raposo, à agência Lusa.

Tendo em conta que as eleições autárquicas efetuam-se a 01 de outubro, a ASJP ressalva que a greve “apenas implicará o adiamento por um dia da realização das assembleias de apuramento geral, não pondo em causa o apuramento, em tempo útil, do resultado das eleições autárquicas e a atempada tomada de posse dos cidadãos eleitos.

Na fixação dos serviços mínimos, a associação propõe que sejam assegurados todos os atos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade e das pessoas e os que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias, designadamente os respeitantes aos “prazos máximos de detenção e prisão preventiva, as providências relativas a menores em perigo ou risco e as providências urgentes ao abrigo da Lei da Saúde Mental”.

Quanto à greve, o pré-aviso esclarece que no dia 03 de outubro esta abrange “todos os juízes colocados nos tribunais de primeira instância da jurisdição comum e administrativa” e no dia 04 “todos os juízes colocados nos tribunais superiores – Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Tribunais da Relação e Tribunais Centrais Administrativos.

João Paulo Raposo explicou que “a diferenciação dos dois dias foi para dizer que os tribunais superiores são aqueles onde actualmente se faz mais sentir a absoluta ausência de carreira e simbolicamente quer demonstrar isso com uma rejeição autónoma e individualizada”.

Quanto à proposta saída das negociações com o Ministério da Justiça, os juízes consideram que esta contém “mais deveres” e mantém “várias soluções anacrónicas e há muito desajustadas”.

“Trata-se pois de uma proposta que é globalmente, total e perfeitamente inaceitável, que não poderá ser acolhida pelos juízes, que vêm totalmente postergadas e postas de lado muitas das suas naturais e legítimas aspirações”, lamenta a associação, observando que a proposta de Estatutos “só lhes exige mais e pouco lhes dá”.

A associação acusa o Ministério da Justiça de estar “perfeitamente manietado e subserviente” em relação ao Ministério das Finanças.

Sobre a possibilidade de a greve ser desconvocada, João Paulo Raposo garante que a associação está aberta ao diálogo e tem uma “réstia de esperança de que haja capacidade da parte do Governo para desbloquear uma discussão completa do Estatuto, ressalvando que “o esforço de quatro milhões de euros é meramente a reposição de um corte do que foi retirado aos juízes”.

“Que haja abertura da parte do Governo e um propósito firme de discussão de todo o Estatuto e não como temos tido sempre da parte do governo a incapacidade de discutir alguns pontos do Estatutos”, adiantou o secretário-geral.

A ASJP solicitou, com caráter de urgência, audiências a todos os grupos parlamentares.

KeywordsELEIÇÕES AUTÁRQUICAS GREVES JUSTIÇA

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NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Online há

2 dias atrás

3 de Maio, 2024

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

Online há

3 dias atrás

2 de Maio, 2024

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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