NACIONAL
APAV JÁ APOIOU 30 MIL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Quase 30 mil pessoas vítimas de violência doméstica, na maioria mulheres, foram apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entre 2013 e 2016, segundo dados hoje divulgados.
Quase 30 mil pessoas vítimas de violência doméstica, na maioria mulheres, foram apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entre 2013 e 2016, segundo dados hoje divulgados.
Em 2013, foram apoiadas 7.271 vítimas, em 2014, 7.238, em 2015, 7878, número que baixou para os 7.232 no ano passado, precisam as estatísticas da APAV divulgadas a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala no sábado.
No total, neste período, a associação desenvolveu 29.619 processos de apoio a vítimas de violência doméstica, que se traduziram em 71.098 factos criminosos.
Em média, a APAV ajudou 20 vítimas de violência doméstica por dia. Do total das pessoas apoiadas, 25.341 eram mulheres (85,5%) e 4.128 homens (13,9%). Em 150 casos não é especificado o sexo das vítimas (0,51%).
Segundo as “Estatísticas APAV — Vítimas de Violência Doméstica 2013-2016”, a grande maioria dos casos (95,4%) foram atos criminais, como maus-tratos psíquicos (38,1%), físicos (26,5%%) e ameaças ou coação (17,3%).
A APAV apoiou ainda 120 casos de abuso sexual de crianças, 37 de abuso sexual de menor dependente e 13 de abuso sexual de “pessoa incapaz de resistência” e registou 16 homicídios.
Foram ainda relatados à associação 210 casos de violação, 82 de “subtração de menor” e 197 de coação sexual.
A maior parte das vítimas (40%) tinha idades entre os 26 e os 5 anos, eram sobretudo casadas (34,3%) e viviam numa família nuclear com filhos (42,8%).
Os dados mostram também que 3,8% das vítimas (1.670) eram menores de 10 anos e 3,7% (1.396) tinham entre 11 e 17 anos.
As “Estatísticas APAV — Vítimas de Violência Doméstica 2013-2016” indicam ainda que o número de agressores ultrapassou o número de vítimas (29.619), ascendendo aos 30.312.
Em mais de 85% das situações, o autor do crime é homem, com idades entre os 26 e os 55 anos, e é casado.
Analisando a relação da vítima com o autor/a do crime, a APAV concluiu que em 34,2% das situações era o marido ou a mulher, em 15,6% dos casos era o companheiro/a, em 12,5% o filho/a, em 9,2% o ex-companheiro/a e em 8,8% o pai ou a mãe.
“Tendo em conta o tipo de problemáticas existentes, prevalece o tipo de vitimação continuada, em cerca de 80% das situações, com uma duração média entre os dois e os seis anos (17,7%)”, refere o relatório da APAV.
Mas há casos em que a relação de vitimação durava há mais de 40 anos (231 pessoas) e entre 26 e 40 anos (978 pessoas).
A residência comum foi o local onde ocorreu a maior parte dos crimes (65%), seguida da casa da vítima (12,9%), da via pública (8,3%), da casa do agressor (4,6%) e do local do trabalho (2,4%),
As denúncias registadas ficam-se nos 39,4% face ao total dos autores dos crimes assinalados, adianta a APAV.
A APAV salienta que “o fenómeno da violência doméstica contra as mulheres abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos”, sendo também os seus agressores de “diferentes condições e estratos sociais e económicos”.
As vítimas são apoiadas por técnicos da APAV na rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima, nas Casas de Abrigo e Unidade de Apoio à Vítima Migrante.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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