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NACIONAL

VIGILANTES DA NATUREZA EXIGEM CARREIRA E ESTATUTO DE POLÍCIA

Os vigilantes da natureza defendem que devem ter uma carreira especial, querem ser considerados órgão de polícia criminal e agente de proteção civil, pedem a abertura de concursos para promoção e insistem na urgência de descongelar vagas.

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Os vigilantes da natureza defendem que devem ter uma carreira especial, querem ser considerados órgão de polícia criminal e agente de proteção civil, pedem a abertura de concursos para promoção e insistem na urgência de descongelar vagas.

Num documento divulgado esta segunda-feira, a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) lista um conjunto de propostas para a “dignificação da profissão”, que atualmente tem cerca de 140 elementos.

O número de efectivos “atingiu um patamar muito preocupante”, defende a associação, que salienta ser “urgente a adopção de medidas extraordinárias de descongelamento de vagas para a carreira de vigilante da natureza”, assim como a abertura dos procedimentos de concurso, “como tem vindo a acontecer com outras carreiras onde não têm existido restrições nas admissões”.

“A segurança de pessoas e bens é muito importante mas a proteção da natureza também o deveria ser”, alerta a APGVN, liderada por Francisco Correia.

A entidade solicita que a carreira de vigilante da natureza seja definida como especial e quer a atualização do seu conteúdo funcional, nomeadamente que “seja considerado órgão de polícia criminal” e agente de proteção civil, além de pedir que seja implementada uma portaria de 1992 que regulamenta o uso e porte de arma.

“À maioria dos vigilantes da natureza é negada a possibilidade de promoção na carreira há mais de duas décadas, o que não acontece com as restantes carreiras da função pública, pelo que requeremos a abertura de concursos para promoção, que consideramos da mais elementar justiça”, realça a associação.

Outras propostas são a reposição do regime de aposentação voluntária aos 55 anos de idade e a integração do valor do subsídio de risco no salário.

Os grandes incêndios florestais deste verão, que provocaram mais de 100 mortes, destruíram vastas áreas de natureza, casas e empresas, trouxeram, mais uma vez, à discussão o número de vigilantes da natureza considerado por todos – ambientalistas, especialistas e partidos políticos – insuficientes.

No início de novembro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes disse no parlamento que 20 novos vigilantes da natureza já tinham começado a trabalhar e mais 30 iriam juntar-se ao grupo assim que o processo relacionado com o concurso estivesse pronto.

No documento agora divulgado, a associação dos vigilantes da natureza recorda igualmente outra carência, a acrescentar aos meios humanos, ao apontar “a falta de meios operacionais para o exercício das suas funções”, principalmente viaturas, meios informáticos e de comunicação.

“Não pode haver áreas protegidas, nem conservação da natureza, sem a presença permanente, no terreno, de vigilantes da natureza, eles são, em todo o mundo, a alma dos parques e reservas”, salienta.

O Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, recorda a associação, “nunca obteve o reconhecimento dos decisores”, e a partir de 1999 registou “uma diminuição de efetivos que se tornou preocupante”.

“Por coincidência, ou não, nas últimas épocas de caça aumentou significativamente o número de aves feridas a tiro, mesmo de espécies protegidas por lei, que deram entrada nos Centros de Recuperação”, justifica.

“Não queremos tirar conclusões apressadas, mas o fenómeno pode ter alguma relação com a diminuição de vigilantes da natureza no terreno. De facto, os caçadores menos conscientes podem, agora, atuar com grande impunidade e estão a fazê-lo”, realça a APGVN.

Para os vigilantes da natureza, “não se previnem incêndios nem se combatem caçadores furtivos com esporádicas surtidas no terreno, por mais dedicação que se tenha”.

NACIONAL

MAIS DE 570 MIL PORTUGUESES ADULTOS VIVEM COM ASMA

Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

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Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

De acordo com o estudo, o primeiro sobre asma em Portugal e que vai ser apresentado no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), 70% dos doentes sem registo de diagnóstico não teve tratamento nos últimos 12 meses, o que mostra a “necessidade de medidas para melhorar o acesso ao diagnóstico e acompanhamento da doença”.

“Nós identificamos um conjunto considerável de pessoas que, provavelmente, estarão a ser seguidas (…) no privado ou noutros locais, e os seus médicos assistentes não têm o diagnóstico registado”, explicou à Lusa Jaime Correia de Sousa, um dos coordenadores do estudo Epi-Asthma, que abrangeu 38 unidades dos cuidados de saúde primários.

O especialista reconheceu que tem havido “um esforço muito grande” por parte da Direção-Geral da Saúde — através do Programa Nacional de Controlo da Asma – e até por parte de outras organizações para melhorar o registo e que, apesar de ser cada vez menor, “ainda existe algum estigma em assumir o diagnóstico, sobretudo em crianças”.

Jaime Correia de Sousa apontou problemas de “baixa literacia [da população] em saúde respiratória”, explicando: “as pessoas não querem assumir que há uma doença crónica, tratando-a apenas quando têm sintomas”.

Esta atitude, segundo o especialista, faz com que muitos doentes não tenham a doença controlada, sendo que a asma é considerada controlada “quando não se tem sintomas nas últimas quatro semanas”.

Para o mau controlo da doença contribui também a baixa adesão dos doentes à medicação — “as pessoas sentem-se melhor e param de utilizar” — e a desaprendizagem da técnica inalatória — “aprendem, mas depois começam a facilitar e passam a usar o produto em quantidade insuficiente, porque se não inalarem bem ele não chega aos brônquios”.

Jaime Correia de Sousa lembrou que as manifestações clínicas da doença são sazonais e podem variar muito ao longo do ano e que a simples aplicação de um questionário permite perceber se a doença está ou não controlada.

Defendeu que é preciso não só maior literacia dos doentes, mas também mais atenção dos profissionais de saúde “para proativamente vigiarem estes doentes”. “Em relação às doenças respiratórias atitude ainda é muito passiva”, referiu.

Lembrou que já existem indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF) para as doenças respiratórias, o que pode começar a aumentar a atenção dos profissionais para melhorarem a vigilância periódica destes doentes, assim como o registo, por exemplo, criando uma área específica para as doenças respiratórias no sistema informático dos cuidados de saúde primários.

Admitiu um subdiagnóstico, mas disse que só posteriormente esse critério será analisado: “sabemos que há, mas neste estudo só medimos o sub-registo”.

Considerou ainda que muita da passividade relativamente a doenças como a asma acontece porque “não é vista como uma doença preocupante”, porque “quase não se morre de asma em Portugal”.

“Quem morre são pessoas que já têm mutas comorbilidades e idosos”, recordou, sublinhando: “Apesar de tudo, temos uma razoável qualidade dos cuidados, quer de internamentos por asma, quer de mortalidade por asma. (…) Tratamos muita coisa, mas podia estar muito melhor”.

E acrescentou: “Há doenças que têm baixa mortalidade, mas que se arrastam durante muitos anos ao longo da vida com uma alta morbilidade”.

O coordenador do estudo lembrou que a asma pode desencadear outros problemas de saúde graves, caso não esteja controlada, e exemplificou: “uma pessoa que tem asma e que tem uma agudização da sua asma e que tem outras doenças, (…) pode ter um desfecho nefasto que não teria se a sua asma estivesse bem controlada”.

Quanto à organização das respostas no Serviço Nacional de Saúde, defendeu a criação de uma rede de referenciação para a asma grave que permita ter respostas multidisciplinares e mais diferenciadas apenas nalguns hospitais.

O Epi-Asthma percorreu o país, através de uma carrinha, com o objetivo de determinar a prevalência da asma, de acordo com a gravidade da doença, assim como caracterizar o perfil do doente asmático. Foi promovido pela AstraZeneca, em colaboração com o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS), da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, e o Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS), da Universidade do Minho, e contou com o patrocínio científico da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) e da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP).

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NACIONAL

MAIS DE 428 MIL UTENTES PEDIRAM AUTODECLARAÇÃO DE DOENÇA

Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

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Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

Dos mais de 428 mil pedidos, 246 mil foram feitos por mulheres e mais de 181 mil por homens, precisam os dados, adiantando que “em ambos os géneros, o grupo etário com maior número de solicitações situa-se entre os 19 e os 44 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 45 e os 64 anos”, adiantam os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais pedidos, ascendendo a 147 mil, seguida da região Norte com mais de 144 mil e a região Centro com 49 mil.

Os meses com maior número de pedidos foram dezembro (54.606) e janeiro (61.260), precisam os dados avançados à Lusa a propósito da entrada em vigor há um ano, em 01 de maio, do projeto de Auto Declaração de Doença (ADD) através do SNS24.

“Em fevereiro registou-se uma acentuada descida, para metade e, desde então, tem-se verificado uma estabilização dos pedidos. Em março foram emitidas 36.489” baixas, referem os SPMS.

A aplicação SNS24 é o meio mais utilizado, com cerca de 60% dos pedidos, seguindo-se a área pessoal do Portal SNS24.

A autodeclaração da doença pode ser requerida por qualquer trabalhador na área pessoal do Portal SNS24, na aplicação SNS24 ou na Linha SNS24 (808 24 24 24) e permite justificar a ausência ao trabalho nos primeiros três dias de doença, não havendo lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.

Cada cidadão pode solicitar duas baixas de curta duração por ano, se estiver doente, por sua responsabilidade, justificando assim as faltas ao trabalho.

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