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NACIONAL

PS ADMITE UNIFICAÇÃO DE MAIS FREGUESIAS

PS lança debate da descentralização com críticas à esquerda e abertura do PSD. Verdes avisam que não apoiam mais unificações. PCP diz que o governo já perdeu dois anos.

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O Partido Socialista admite que possa haver mais unificações de freguesias e que algumas que foram agregadas em 2013 venham outra vez a separar-se. “O que o senhor ministro referiu foi que admite que algumas [freguesias] possam ser separadas, e que se podem agregar outras que não foram agregadas”, disse ao i a deputada socialista Susana Amador, antiga presidente da Câmara de Odivelas. “É possível que aconteça uma coisa e outra”, acrescenta, focando-se nas conclusões do grupo técnico em que participaram a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

“O que nós achamos imperioso é expurgar do nosso sistema a reforma que foi feita em 2013 e que levou à extinção de milhares de freguesias pelo país todo”, afirmou, por seu lado, José Luís Ferreira, deputado d’Os Verdes, partido que apoia atualmente a solução governativa e que, garante, não apoiará mais uniões de freguesias: “Não acredito que o governo se atreva até a propor extinguir mais freguesias”, acrescentou.

Para Paula Santos, do PCP, a questão é que “já se perdeu dois anos para a reposição de freguesias”. E “não foi por falta de iniciativa nem por falta de propostas que as freguesias – onde fosse essa a vontade das populações – não tivessem sido já repostas”. Paula Santos relembra uma iniciativa apresentada pelo PCP que permitia a reposição das freguesias, caso fosse essa a vontade das populações, e que recebeu os votos contra do PS, PSD e CDS. “Fizemos tudo para que as freguesias pudessem ser repostas a tempo das anteriores eleições [autárquicas]”, mas sem sucesso.”

O debate foi lançado no domingo pelo ministro da Administração Interna no encerramento do xvi Congresso da Associação Nacional de Freguesias. Eduardo Cabrita defendeu que existe “uma convergência única e que esta oportunidade não pode ser desperdiçada”, lembrando que o governo tem “toda a abertura para, relativamente a esta matéria, discutir as propostas, visando uma efetiva convergência com todos os grupos parlamentares”.

“Não vale a pena estar a pôr muita pressão sobre consensos porque antes de chegar a um consenso tem de haver debate”, refere ao i o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares.

Espera pela liderança do PSD Susana Amador explica que houve um compasso de espera pela “clarificação da liderança do PSD”. A vitória de Rui Rio é vista tanto pela deputada como por Eduardo Cabrita como positiva, uma vez que “é um ex-autarca e é um homem que sempre defendeu reformas e um Estado mais próximo e mais eficaz”, diz a deputada.

Também Salvador Malheiro, diretor de campanha de Rio, concorda que a presença de dois ex-autarcas nas lideranças do PS e PSD pode ser vantajoso para a discussão. No entanto, “ainda falta partir muita pedra” para chegar a alguma conclusão.

“Nota-se alguma evolução no que diz respeito às competências para poderem ser passadas para as autarquias locais”, explica Salvador Malheiro, “mas ainda falta um cabal esclarecimento de qual o envolvimento financeiro que está associado a essas competências todas que poderão passar para as câmaras e para as juntas.”

Também Paula Santos levanta a mesma questão. É preciso ter “uma noção da dimensão e da situação de cada uma dessas competências. Por exemplo, quando o governo propõe que as autarquias assumam os assistentes operacionais das escolas é preciso saber quantos são, é preciso saber qual é o seu estatuto profissional, é preciso perceber quantos estão em falta para termos uma noção daquilo que o governo está a propor que seja transferido para as autarquias”, enumera, lembrando que o executivo ainda não forneceu os dados referentes a essa questão.

Jobs for the boys Uma das principais preocupações do CDS é a criação de mais cargos políticos. Nuno Magalhães explicou ao i que é contra a ideia apresentada pelo PS para a criação de um “órgão eleito intermédio que criaria uma espécie de órgão nos distritos”. “Era uma regionalização encapotada”, afirma o presidente da bancada parlamentar.

“Isso, para nós, não é descentralizar”, sublinha. “Descentralização mesmo é dar competências que hoje estão no Estado central para as câmaras e juntas de freguesia.”

Nuno Magalhães acrescenta outra preocupação que os centristas têm sobre o assunto: “É bom que o ministro saiba, e o governo saiba, que não basta transferir competências, é também necessário transferir meios materiais e humanos para exercer estas novas competências.”

A perspetiva do BE é precisamente a oposta: falta um órgão acima dos municípios. “Neste momento, o processo de descentralização que está previsto, apresentado pelo PS e pelo governo, é muito próximo daquele que foi agilizado pelo ex-ministro [Miguel] Relvas, que é enviar uma série de competências para os municípios, e acima dos municípios não existe qualquer órgão”, explica, lembrando que o processo está “ainda em profundo debate”.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

ERC VAI TER SISTEMA DE ALERTA SOBRE DESINFORMAÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

Em declarações à Lusa, Telmo Gonçalves, membro da ERC, afirmou que o regulador tem uma parceria com o Labcom, unidade de investigação de comunicação da Universidade da Beira Interior, na Covilhã (Castelo Branco), para “monitorizar e identificar ações de desinformação que surjam nas plataformas digitais”, como o Facebook, Instagram ou TikTok, relacionadas com as eleições europeias, “mas com impacto em Portugal”.

Segundo explicou, será “criado um sistema de alertas para sinalizar e também atuar sobre situações de desinformação”.

A nível externo, disse Telmo Gonçalves, está ainda prevista a cooperação da ERC com o Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA e “apoiar a Comissão Europeia na identificação de situações de desinformação”.

Uma das ações é o “desenvolvimento de uma base de dados partilhada a nível internacional para reportar conteúdos como ilegais à luz do regulamento dos serviços digitais sobre situações que ocorram nos motores de busca de grande dimensão ou nas plataformas digitais de grande dimensão”.

Paralelamente, estão em curso campanhas públicas de sensibilização dos cidadãos, no âmbito da literacia mediática, através de um ‘spot’ de informação pública que “visa alertar os cidadãos para a importância de se protegerem contra a desinformação”, contando com a colaboração dos canais de televisão portuguesas.

As campanhas “pretendem alertar os cidadãos para três aspetos fundamentais”, nas palavras de Telmo Gonçalves, da ERC.

A primeira é “desenvolver uma atitude crítica relativamente à informação que consomem por via das plataformas digitais”, a segunda é “privilegiar fontes de informação reconhecidamente credíveis e que reconheçam como credíveis” e a terceira “desenvolverem uma atitude criteriosa e atenta na partilha de informação”.

Além de verificadores (‘fact checkers’), no início de maio a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa assinaram um protocolo para “monitorizar e despistar desinformação política” na campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.

O ISCTE, através do MediaLab, já tinha feito um projeto idêntico, com a agência Lusa, para as legislativas de 10 de março em que, pela primeira vez, foram detetados “indícios de interferência externa” em anúncios ‘on-line’.

Um dos objetivos do projeto do MediaLab e da Lusa era identificar os conteúdos desinformativos atribuídos aos partidos ou candidatos pelos ‘fact-checkers’ nacionais credenciados pela International Fact-Checking Network (IFCN), Polígrafo, Observador Fact Check e Público – Prova dos Factos, e avaliar o impacto nas redes sociais, medido em interações e visualizações.

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