ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO QUER “REPENSAR” TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Governo quer reavaliar todos os benefícios fiscais atribuídos nos vários impostos, criando para o efeito um grupo de trabalho que enviará depois propostas ao parlamento, noticia hoje o jornal Público.
O Governo quer reavaliar todos os benefícios fiscais atribuídos nos vários impostos, criando para o efeito um grupo de trabalho que enviará depois propostas ao parlamento, noticia hoje o jornal Público.
Em entrevista divulgada hoje pelo jornal, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, adianta que as “alterações que vierem a ser feitas não levarão a aumento ou descida de impostos”.
“Vamos ter novidades muito em breve. Temos uma despesa associada aos benefícios fiscais muito elevada e nem sempre conseguimos refletir no relatório da despesa fiscal toda a [sua] magnitude. Faz sentido que se faça um estudo aprofundado relativamente a todos os benefícios, para que haja uma avaliação daquilo que deve ser a sua função dentro do sistema fiscal”, disse.
Questionado sobre a nomeação de “uma espécie de comissão para fazer o estudo” sobre a validade dos atuais benefícios fiscais, António Mendonça Mendes disse que vai acontecer “em breve”.
“Este ano, temos duas grandes áreas em que estamos a trabalhar. Uma nos benefícios fiscais, precisamente porque temos este diagnóstico — há muitos benefícios fiscais, estão muito dispersos e o sistema não é compreensível para as pessoas. É preciso saber se a despesa associada está, ou não, a realizar a sua função”, salientou.
De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a avaliação deve ser feita “não numa perspetiva de ganhar receita, mas de neutralidade fiscal”.
Questionado sobre o fim da isenção de IMI dos edifícios do Estado, que já tinha sido assumido pelo Governo, o secretário de Estado disse que o “assunto não está fechado” e que “ainda está em curso dentro do Governo”.
“Temos o princípio de que as alterações ao nível fiscal ou entram em vigor em julho ou a 01 de janeiro”, disse.
Sobre a possibilidade de mais mudanças nas deduções do IRS, António Mendonça Mendes lembrou que “houve alterações cirúrgicas [este ano] relativamente ao arrendamento de estudantes e pouco mais”.
“É um assunto que iremos acompanhar, mas com este ponto: não podem introduzir regressividades”, disse.
António Mendonça Mendes adiantou também que o Governo quer criar uma solução para os contribuintes negociarem antes de entrarem em conflito com o fisco.
Questionado sobre o que há para mudar na justiça tributária, o governante disse que os “meios de resolução dos litígios devem ser convocados — essa discussão não se reduz só à arbitragem”.
“Antes do conflito, há todas as áreas do pré-conflito. Temos de identificar em que pontos a cadeia pode haver, e deve ser introduzido obrigatoriamente, esse diálogo conciliatório ou mediado, se for caso disso”, disse.
Em entrevista ao Público, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse também que “os contribuintes podem estar descansados com a informação guardada no fisco”, depois das falhas que omitiram dados sobre 10.000 milhões de euros de transferências para ‘offshores’.
António Mendonça Mendes tranquilizou os contribuintes, salientando que a informação recebido pela Autoridade Tributária está “bem segura”, acrescentando “esperar que o apagão não venha a repetir-se”.
No que diz respeito a novas regras de acesso às contas bancárias, o secretário de Estado diz que ainda estão “em stand-by”.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO DUPLICA LIMITE DA CONSIGNAÇÃO DE 0,5% PARA 1% EM IRS
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública irá aplicar-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.
O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se “a liberdade de escolha dos contribuintes” de “poder alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma “muito significativa” o apoio a associações “de utilidade pública reconhecida”.
Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um “custo global” de “pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural”.
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.
A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.
Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.
Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.
ECONOMIA & FINANÇAS
UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).
“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.
Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.
Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.
“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.
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