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TORRES VEDRAS: ADVOGADO PAULO SARAIVA CONDENADO A 4 ANOS DE PRISÃO POR BURLA

O advogado Paulo Saraiva, com escritório em Torres Vedras, foi condenado pelo Tribunal de Lisboa a quatro anos de prisão, com pena suspensa por igual período, por burla qualificada, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

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O advogado Paulo Saraiva, com escritório em Torres Vedras, foi condenado pelo Tribunal de Lisboa a quatro anos de prisão, com pena suspensa por igual período, por burla qualificada, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

“O arguido é o único responsável pela prática do crime e agiu com elevado grau de culpa e ilicitude”, lê-se no acórdão, proferido na semana passada e que ainda não transitou em julgado.

O coletivo de juízes deu como “provada” a acusação de burla qualificada deduzida pelo Ministério Público contra Paulo Saraiva e a sociedade de advogados, de que é sócio maioritário.

O advogado foi condenado como “autor material de um crime de burla qualificada na pena de quatro anos de prisão suspensa na sua execução pelo mesmo período e subordinada à condição de o condenado pagar” a indemnização de 77.240 euros, o “valor do prejuízo causado” à empresa lesada, acrescido de juros.

Durante esse período, deverá pagar esse montante em prestações semestrais de, pelo menos, 9.655 euros.

Já a sociedade de advogados foi condenada pelo mesmo crime a pagar uma multa de 54 mil euros.

O tribunal deu como provado que um grupo económico ligado ao setor da construção civil atravessava dificuldades de tesouraria e necessitava de 30 a 40 milhões de euros de liquidez, sem que existisse disponibilidade dos bancos para o financiamento.

Nesse contexto, em julho de 2018, o administrador do grupo contactou o advogado que lhe foi indicado por “gerir interesses/fortunas de grandes investidores”.

Durante as negociações, que se prolongaram por cinco meses, o advogado disse ter investidores interessados, e que o financiamento estava assegurado, e foi prometendo encontros e a assinatura de contratos entre investidores e credores que nunca se concretizaram.

A título de honorários pela intermediação do negócio, durante esse período, o advogado cobrou à empresa diferentes montantes que atingiram 77.240 euros.

“Não obstante o prometido, o arguido foi adiando, sucessivamente, quer a assinatura dos contratos, quer a disponibilização das verbas”, é referido no acórdão.

A empresa “sentiu-se enganada em todo este procedimento” pelo advogado e, em meados de novembro desse ano, solicitou a devolução do dinheiro que pagou, o que o arguido recusou, “situação que se mantém” à data do acórdão.

O coletivo de juízes concluiu que “o arguido, num plano previamente definido, intencionalmente induziu o assistente em erro sobre a existência dos ditos clientes com intenção de investirem cem milhões de euros, com o objetivo de obter dinheiro sem a intenção de fornecer qualquer contrapartida equivalente”.

Este comportamento, é acrescentado, “revela um propósito claro de enriquecimento ilícito desde o início da relação com o assistente”.

O advogado está também a ser investigado por outros crimes de burla qualificada alegadamente praticados a clientes particulares, existindo vários inquéritos em segredo de justiça na Comarca Lisboa Norte, confirmou à Lusa o Ministério Público.

Clientes lesados e os seus advogados contaram à Lusa que o defensor ter-se-á apropriado de elevadas quantias de dinheiro que pedia aos clientes, no âmbito de processos judiciais ou de penhoras que acompanhava em sua representação, sem chegar a dar andamento aos processos ou devolver os montantes.

Questionada pela Lusa, a Ordem dos Advogados confirmou ter recebido “mais do que uma” queixa contra o advogado, tendo em curso “procedimentos” com vista a instaurar um inquérito disciplinar.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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BRAGANÇA: ISABEL FERREIRA EX-SECRETÁRIA DE ESTADO É CANDIDATA PELO PS

A deputada e ex-secretária de Estado Isabel Ferreira apresentou esta segunda-feira publicamente a sua candidatura nas autárquicas pelo Partido Socialista (PS) à Câmara de Bragança, município que considera estar a enfrentar as ameaças da demografia a economia.

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A deputada e ex-secretária de Estado Isabel Ferreira apresentou esta segunda-feira publicamente a sua candidatura nas autárquicas pelo Partido Socialista (PS) à Câmara de Bragança, município que considera estar a enfrentar as ameaças da demografia a economia.

Em declarações esta segunda-feira aos jornalistas na Pousada de São Bartolomeu, a candidata apontou como três objetivos principais para o concelho transmontano a revitalização demográfica, a diversificação económica e a melhoria das condições sociais.

“Há uma perda de influência de Bragança a diferentes níveis, no distrito, na região e no país (…). O concelho de Bragança enfrenta dois desafios a que é preciso responder, que classifico como ameaças: a demografia e a economia. As políticas de governação local têm de ser adequadas”(…)”, afirmou.

Isabel Ferreira disse que há lacunas nos setores de atividade económica. “Temos essencialmente serviços. Falta-nos o setor secundário, para criar emprego”, considerou.

A atual deputada da Assembleia da República anunciou ainda que criou um conselho estratégico para colaborar na elaboração do programa eleitoral ao município brigantino.

A candidata explicou que essa unidade vai recolher contributos de vários setores, como empresas, instituições de ensino ou socais, mas também a população em geral, que vai poder partilhar as suas opiniões e sugestões através dos meios digitais e em sessões presenciais abertas, que adiantou que vão ser realizadas.

Professora do ensino superior e cientista, desempenhou o cargo de Secretária de Estado da Valorização do Interior do XXII Governo Constitucional e de Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional no seguinte.

Isabel Ferreira afirmou que a passagem pelo Governo, onde lidou com “municípios do interior de norte a sul”, lhe deu experiência e conhecimento sobre qual o modelo de governação autárquica que lhe parece ser de sucesso, com a implementação de “projetos transformadores”.

“Uma boa governação local, completamente articulada com administração central e também com uma visão internacional”, detalhou a candidata.

Isabel Ferreira tem 51 anos, não é militante do partido e atualmente é deputada pelo PS eleita pelo círculo de Bragança e vice-presidente do Grupo Parlamentar do partido.

Questionada nesta apresentação sobre se iria suspender as atuais funções governativas, foi clara: “Esta é a minha profissão atualmente. É isso que eu faço e que farei durante todo o processo. Não pretendo suspender”.

“Quando me comprometo com processo que considero relevantes, no caso para o país, não vou abandonar”, respondeu Isabel Ferreira, acrescentando que terá os dias de lei para a campanha eleitoral, como o normal.

A candidata deu como exemplo processos que pretende concluir, como o novo regime jurídico das instituições de ensino superior, sendo a coordenadora desse grupo de trabalho.

As eleições autárquicas deverão decorrer entre 22 setembro e 14 outubro de 2025.

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