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NACIONAL

PROVEDORA DA JUSTIÇA RECEBEU 31 MIL QUEIXAS EM 2017

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu quase 31.500 queixas em 2017, que resultaram na abertura de 7.789 procedimentos, a maioria relativas a segurança social, emprego público ou fiscalidade, apresentadas por pessoas singulares.

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A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu quase 31.500 queixas em 2017, que resultaram na abertura de 7.789 procedimentos, a maioria relativas a segurança social, emprego público ou fiscalidade, apresentadas por pessoas singulares.

De acordo com o relatório de atividade de 2017 deste órgão de Estado, a provedora de Justiça recebeu 40.939 solicitações, divididas entre 31.491 queixas e outras comunicações, 3.609 chamadas telefónicas para as Linhas da Criança (502), do Cidadão Idoso (2.465) e da Pessoa com Deficiência (642), além de 5.839 atendimentos.

“Foram abertos 7.789 procedimentos, dos quais 7.788 por apresentação de queixa e um por iniciativa do Provedor de Justiça. Em termos relativos, tal significa um crescimento de 913 (13%) procedimentos abertos por apresentação de queixa face ao ano anterior”, lê-se no relatório.

Por outro lado, houve 1.545 queixas indeferidas liminarmente sobretudo por não ser matéria da competência da provedora de Justiça, por ser prematura a sua intervenção ou haver processo judicial em curso.

Entre os 7.789 procedimentos, e além do que foi aberto pela própria provedora de Justiça, 7.520 são da responsabilidade de cidadãos singulares, enquanto os outros 268 foram apresentados por pessoas coletivas, entre sindicatos, sociedades ou associações, entre outros.

As matérias que motivaram a abertura destes procedimentos tiveram sobretudo a ver com a segurança social (27%), relação de emprego público (14%) ou fiscalidade (13%), mas também administração da justiça (4%), assuntos penitenciários (2%) ou saúde (3%).

“Em termos absolutos, tomando por referência o número de queixas registadas nos anos de 2016 e 2017, há a registar a quase duplicação do número de queixas em matéria de Serviços Públicos Essenciais, o aumento em 56% das queixas em matéria de Relação de Emprego Público e o aumento em 41% das relativas à Segurança Social. Em sentido contrário, registe-se a quebra de 36% na Administração da Justiça e de 21% na Fiscalidade”, lê-se no relatório.

No que diz respeito às entidades mais visadas, a lista é encabeçada pela administração interna e autónoma (3.433), seguida da administração central (2.500). Se for por ministérios, a lista começa com o Ministério das Finanças (727), seguindo-se o Ministério da Educação (706).

Em relação a estes dois ministérios, a provedora de Justiça refere que houve “uma grande descida” no número de queixas contra o ministério de Mário Centeno (de 41% para 28%), contrariamente ao de Tiago Brandão Rodrigues que viu as queixas quase duplicarem (de 15% para 28%).

“Os procedimentos visando municípios continuaram a tendência de crescimento, passando do número de 658 em 2016 para 826 em 2017. (…) Este reforço é particularmente sentido no caso do município de Lisboa (que passa de 92 procedimentos abertos para 152), mantendo-se na situação de mais visados os municípios de Sintra, Cascais e Porto”, refere a provedora.

Por outro lado, o ranking das zonas do país com mais queixosos traz Viana do Castelo para o primeiro lugar, com uma média de 15,40 queixas por cada 10 mil habitantes, seguindo-se Lisboa (9,79) e Setúbal (7).

No fim da lista, aparecem os distritos da Guarda (3,48), Vila Real (3,34), Região Autónoma dos Açores (3,32), Castelo Branco (3,16) e Portalegre (2,87).

Em relação às pessoas singulares que recorreram à provedora, 2.182 eram homens, 1.784 queixavam-se pela primeira vez e entre os 2.225 que indicaram a idade a maioria (47%) está entre os 40 e os 59 anos.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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