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NACIONAL

PAN QUER A ABOLIÇÃO TOTAL DAS TOURADAS

O PAN – Pessoas, Animais, Natureza, quer acabar no parlamento com a tourada em Portugal, num projeto de lei que será discutido na sexta-feira e que os aficionados já vieram criticar.

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Com três artigos apenas, o Pessoas, Animais, Natureza (PAN) quer acabar no parlamento com a tourada em Portugal, num projeto de lei que será discutido na sexta-feira e que os aficionados acusam de ser apenas folclore e preconceito.

O resultado do projeto, explica-se numa frase: abolidas as touradas, revogadas todas as normas que vão contra esse princípio, publique-se e entre em vigor.

O deputado André Silva disse à agência Lusa que querer o fim da tourada “é o sentimento geral da sociedade portuguesa, o que se sente na rua, o que se sente nas redes sociais”.

“O nível de rejeição é enorme por este espetáculo que vive da tortura. Estamos prontos, enquanto sociedade e país evoluído e progressista, para rejeitar que mutilar e rasgar a carne de um animal, fazê-lo cuspir sangue, seja uma tradição cultural”.

Do lado dos aficionados, a associação Prótoiro acusa o PAN de uma “tentativa desesperada de ganhar visibilidade” e de fazer com este projeto um “folclore mediático” por trás do qual há uma vontade “demagógica e antidemocrática”.

Em declarações à Lusa, o presidente executivo da associação, Helder Milheiro, apontou que a Constituição portuguesa garante o “direito à cultura” de todos os cidadãos e que este não pode ser condicionado por “critérios ideológicos”.

“É antidemocrático qualquer órgão do Estado proibir o acesso à cultura”, argumentou.

André Silva contrapõe que a essência da tourada é “sofrimento e morte”, o que não se torna aceitável só porque “se faz numa arena e o matador usa lantejoulas”.

O PAN considera que “não faz sentido e é inaceitável” que haja dinheiro público a chegar à tauromaquia “mascarada de atividade cultural”.

O deputado questionou: “Se há tantos aficionados, porque é que precisam de apoios para contribuir e reparar arenas, porque é que há câmaras municipais a comprarem bilhetes para oferecer aos munícipes porque sem isso as praças de touros não enchiam?”.

Na “estimativa conservadora” do PAN, chegam entre 16 milhões e 20 milhões de euros por ano de dinheiro público à tauromaquia, seja por via de apoios municipais ou por apoio “patrocinado pelo Estado”, como a transmissão de touradas na televisão pública ou os apoios do Instituto de Financiamento da Agricultura à criação da “raça brava de lide”.

Helder Milheiro considera absurdo invocar o financiamento público, uma vez que se trata de quantias “ridículas e insignificantes” de que o setor não depende para sobreviver.

“É uma tentativa preconceituosa de dizer que a tauromaquia é consumidora de recursos, quando na realidade é o contrário”, afirmou, acrescentando que no setor se pagam “taxas e impostos diretos e há muitos milhares de pessoas em movimento e a consumir” em torno da tauromaquia, “uma atividade cultural com elevado impacto social”.

A associação Animal, que se dedicou a reunir centenas de exemplos de financiamento à atividade tauromáquica por via autárquica na sua página na Internet, salienta a “importância histórica” de aparecer no parlamento um projeto como o do PAN.

A presidente da associação, Rita Silva, acredita que a tourada está “condenada pela contestação pública crescente” e salienta que a maneira mais eficaz de acabar com ela seria “cortar o oxigénio” por via do financiamento público.

“É muito importante que se fale no tema, seja um projeto mais ou menos realista”, afirmou, referindo que a associação promove desde setembro de 2017 uma iniciativa legislativa de cidadãos que já tem 13 mil das 20 mil assinaturas necessárias para defender o fim dos apoios públicos, “a chave para a queda das touradas”.

André Silva afirmou contar com a rejeição por parte do PCP, Verdes e CDS-PP, o apoio do Bloco de Esquerda e esperar que PSD e PS deem liberdade de votos aos seus deputados no que é “uma questão de consciência” individual.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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