O Governo determinou que dois por cento da receita do imposto sobre o tabaco será canalizada para políticas de prevenção e controlo do tabagismo, o que deverá representar um montante de 33,5 milhões de euros em 2026.
A medida, oficializada através de um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, estabelece que os fundos serão geridos pela Administração Central do Sistema de Saúde e aplicados em programas coordenados pela Direção-Geral da Saúde.
Segundo o documento, a iniciativa justifica-se por ser o tabagismo uma das principais causas evitáveis de mortalidade em Portugal, sendo a redução da sua prevalência uma prioridade de saúde pública.
A verba será distribuída por diversas áreas, com destaque para a implementação de rastreios de base populacional, que absorvem 35% do montante, e para o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, com 22,5%.
O restante financiamento será alocado a projetos-piloto de diagnóstico precoce do cancro do pulmão nas Unidades Locais de Saúde, programas de cessação tabágica e apoio farmacológico pelo SNS.
O plano abrange ainda programas nacionais de combate a doenças oncológicas, respiratórias e cérebro-cardiovasculares, reforçando o investimento nas três áreas consideradas prioritárias: prevenção, apoio ao abandono do consumo e diagnóstico precoce de patologias associadas.
