REGIÕES
AUTARQUIA DE MACEDO DE CAVALEIROS EXIGE CUMPRIMENTO DA LEI DA RÁDIO
Em causa está uma “avença” que a Autarquia diz ser ilegal por colocar em risco a independência do operador de radiodifusão.
Em causa está uma “avença” mensal que a Autarquia de Macedo de Cavaleiros concedia à Rádio Onda Livre Macedense. A Rádio Regional sabe junto de fonte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que esta “avença” vai contra a Lei da Rádio, dado que, segundo o regulador, coloca em causa independência editorial do operador de radiodifusão, conforme previsto na Lei 54/2010, e que no limite poderá levar à perda da licença de operador de radiodifusão e consequentemente o encerramento da estação de rádio.
O executivo do Município de Macedo de Cavaleiros liderado por Benjamim Rodrigues, diz estar disponível para apoiar financeiramente a Cooperativa de Informação e Cultura, Rádio Onda Livre Macedense “se forem cumpridos todos os pressupostos definidos pela lei (…) de acordo com um parecer jurídico pedido pela autarquia o protocolo em vigor viola a lei, pelo que terá de ser repensada a forma como podemos apoiar este órgão de comunicação social”, frisa o presidente da Câmara de Macedo, Benjamim Rodrigues.
O autarca explica que o protocolo “prevê o pagamento de uma avença mensal à Rádio”. “No meu entender, e de acordo com um parecer jurídico pedido em 2014 pela autarquia, este tipo de protocolo é ilegal e pode colocar em causa a liberdade editorial e de programação da rádio”, sustenta Benjamim Rodrigues. A solução passará então pela celebração de um contrato de prestação de serviços, lançando a autarquia o respetivo procedimento concursal para a transmissão das assembleias municipais ou das reuniões de câmara públicas, bem como de outros eventos de especial interesse para o município.
“Creio que esta é a solução que melhor defende os interesses das duas partes, nomeadamente da Rádio Onda Livre, que não quererá perder o seu estatuto de independência e isenção face aos poderes políticos”, acrescenta o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros.
O parecer, então discutido em reunião de câmara, recorda que a proximidade das rádios locais aos poderes políticos e públicos locais pode implicar algumas vulnerabilidades, nomeadamente ao nível de eventuais pressões em torno de matéria editorial.
O mesmo parecer jurídico esclarece ainda que por exigir a realização de ações mediáticas concretas, o protocolo devia ser transformado num contrato de prestação de serviços, com o respetivo procedimento concursal público prévio.
Disponível para apoiar a Rádio Onda Livre, Benjamim Rodrigues explica que “é preciso respeitar a lei em vigor. Quer a que diz respeito à Administração Pública, quer a quer diz respeito à da Comunicação Social”, frisa.
“É isso que temos vindo a tentar explicar aos responsáveis da Cooperativa de Informação e Cultura, Rádio Onda Livre Macedense”, diz Benjamim Rodrigues. O autarca espera, por isso, que seja possível chegar a um acordo com os responsáveis da Rádio Onda Livre, “até para que seja possível repor a paz social e que tem estado afetada nos últimos meses”.
A Rádio Regional tentou, sem sucesso, contactar a Rádio Onda Livre Macedense.
REGIÕES
LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA
A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.
A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.
Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.
Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.
“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.
REGIÕES
PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA
A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.
A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.
Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.
A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.
“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.
Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.
“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.
No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.
“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.
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