Reunido hoje em Lisboa, o Conselho de Ministros deu luz verde à proposta de lei que institui a Prestação Social Única em Portugal. Segundo o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, esta medida visa substituir o atual modelo de dispersão por um sistema centralizado e simplificado. A nova prestação irá consolidar treze diferentes apoios que não dependem de contribuições diretas para a Segurança Social, abrangendo áreas como o combate à pobreza e a inclusão social.
O Executivo defende que o novo modelo permitirá uma melhor gestão dos dados e um cruzamento de informações mais eficaz entre as diversas entidades do Estado. Este mecanismo foi desenhado para garantir que o apoio chega a quem efetivamente dele necessita, eliminando sobreposições e prevenindo situações de abuso ou fraude. De acordo com os detalhes apresentados pela Ministra do Trabalho e Solidariedade Social, a reforma não implicará cortes nos valores atribuídos aos beneficiários que cumprem os requisitos legais, assegurando a proteção das camadas mais vulneráveis da população.
Além da simplificação administrativa, a Prestação Social Única prevê incentivos à reintegração no mercado de trabalho. O diploma estabelece que a atribuição do apoio estará, em determinados escalões, associada a programas de capacitação e atividades de solidariedade social. Com esta medida, o Governo espera otimizar os recursos do Orçamento do Estado destinados à proteção social, garantindo uma maior justiça na distribuição dos apoios públicos a nível nacional.
