A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) reivindicou este sábado um aumento das verbas do Orçamento do Estado e a introdução de novos critérios de financiamento no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, visando duplicar o peso financeiro das freguesias até ao final da década.
Para o presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito, a atual dotação de 0,3% do Orçamento do Estado é insuficiente face às competências assumidas pelas juntas de freguesia. Durante uma reunião em Vila Viçosa, o dirigente sublinhou que estas autarquias funcionam frequentemente como a única representação do Estado em vastas áreas do território, respondendo a necessidades das populações sem o devido suporte financeiro. A associação propõe que a verba indexada à receita de impostos do Estado suba dos atuais 2,5% para 5% até 2030, o que resultaria num peso de 0,6% no Orçamento do Estado.
Além do reforço financeiro, a Anafre defende a revisão dos critérios de distribuição de verbas. Atualmente assente no número de recenseados, área e densidade populacional, o modelo deverá, segundo a associação, incluir fatores como o índice de envelhecimento, a dispersão territorial e a sazonalidade. Outra reivindicação central prende-se com a redução do IVA pago pelas freguesias, atualmente fixado em 23%, argumentando-se que não é lógico devolver ao Estado verbas provenientes do próprio financiamento público.
O processo de definição da proposta final da Anafre incluirá uma consulta a todos os autarcas de freguesia, agendada para a próxima sexta-feira através de uma reunião remota. O documento estratégico será formalmente aprovado numa reunião do Conselho Geral a 11 de julho, em Guimarães, antes de ser enviado ao grupo de trabalho responsável pelo processo de revisão da Lei das Finanças Locais.
