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TRABALHO DE 8 HORAS POR DIA FOI IMPLEMENTADO HÁ 100 ANOS

Os trabalhadores portugueses do comércio e da indústria conseguiram a jornada de trabalho de oito horas há 100 anos, a partir de 17 de maio de 1919, quando os empregados da banca e escritórios passaram a trabalhar sete horas diárias.

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Os trabalhadores portugueses do comércio e da indústria conseguiram a jornada de trabalho de oito horas há 100 anos, a partir de 17 de maio de 1919, quando os empregados da banca e escritórios passaram a trabalhar sete horas diárias.

De acordo com um decreto-lei publicado no Diário do Governo de 07 de maio de 1919, o período máximo do trabalho diário, quer fosse diurno, noturno ou misto, “dos trabalhadores e empregados do Estado, das corporações administrativas e do comércio e indústria, com exceção dos rurais e domésticos”, não poderia ultrapassar oito horas por dia, nem 48 horas por semana.

“Os criados e quaisquer empregados de hotéis e restaurantes” eram considerados domésticos para os efeitos deste diploma.

O diploma admitia que o período da duração do trabalho pudesse ser reduzido, “por decreto devidamente fundamentado, nos trabalhos insalubres ou tóxicos”.

“Para os empregados de estabelecimentos de crédito, de câmbio e de escritórios” foi fixado “o máximo de sete horas para dia normal de trabalho”.

O decreto previa ainda que “os contratos ou usos, convenções e regulamentos equivalentes a contratos” que estabeleciam “menor número de horas de trabalho diário” não podiam ser alterados, “salvo acordo entre as duas partes”.

O diploma de há cem anos previa já as pausas para descanso, horários excecionais e o pagamento do trabalho extraordinário a dobrar.

“O trabalho deverá ser interrompido por um ou mais descansos, quando a natureza do trabalho o exigir, sendo, assim como a duração, estabelecidos em regulamentos ou instruções especiais ou superiormente autorizados”, dizia o decreto n.º5516 de 07 de maio de 1919.

Segundo a lei, seria permitida “a elevação do tempo de trabalho nos casos de urgente necessidade do Estado, de mobilização, incêndio, cheia, derrocada, explosão desastre greve”.

O diploma previa também a organização de turnos nas indústrias de laboração contínua e nos transportes.

“Os trabalhos nos restaurantes, cafés e casas de pasto” podiam durar “o tempo que a duração de dois turnos” permitisse.

No entanto, se fosse impossível organizar turnos, seria permitida a elevação do tempo de trabalho.

Nos estabelecimentos comerciais e nos barbeiros e cabeleireiros era permitida a elevação do tempo de trabalho aos sábados, num máximo de quatro horas, com encerramento obrigatório até às 23:00.

O diploma salvaguardava que as remunerações que estavam em vigor na altura não podiam ser diminuídas devido à entrada em vigor do novo horário de trabalho.

“O Governo poderá, quando reconhecer ser necessário ou conveniente, fixar as horas a que deve começar e terminar o trabalho nos diferentes ramos do comércio e da indústria, bem como as do respetivo descanso, de harmonia com os princípios consignados neste diploma”, referia ainda o documento legislativo.

A lei definia também que os patrões que infringissem as novas regras, “obrigando a um trabalho superior” ao estipulado, seriam punidos “com multa na importância dos salários ou remunerações, correspondentes a um mês, dos trabalhadores e empregados que executaram o trabalho ilegal”.

Em defesa dos trabalhadores, o diploma previa que os patrões que despedissem funcionários por eles exigirem o cumprimento das disposições do decreto seriam punidos “com a multa correspondente à importância do salário anual, ou remuneração respetiva, do trabalhador ou empregado despedido”.

Em casos de reincidência, as multas seriam aplicadas a dobrar.

Há 100 anos, tal como agora, cabia aos inspetores do trabalho vigiar o cumprimento desta lei, aplicando multas em caso de infração, das quais recebiam uma percentagem.

Nos casos de despedimento acautelados nesta lei, 10% das multas aplicadas ficavam para o inspetor do trabalho e o restante para o trabalhador despedido.

Do valor das restantes multas, 20% ficava para o inspetor e o restante para o Estado.

Eram consideradas competentes para pedir a intervenção destes fiscais, “as autoridades judiciais, administrativas, policiais e sanitárias, as associações de classe, os operários do mesmo estabelecimento e os patrões da mesma indústria ou da mesma localidade”.

A partir da data da publicação da lei, 07 de maio de 1919, os patrões ficaram obrigados a enviar aos inspetores do trabalho os horários de trabalho dos seus estabelecimentos.

O diploma entrou em vigor 10 dias após a sua publicação, ou seja, no dia 17 de maio de 1919.

Foi Promulgado pelo 5.º Presidente da I República, João do Canto e Castro Antunes, e aprovado pelo governo chefiado por Domingos Leite Pereira.

LUSA

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INTERNACIONAL

GUERRA: RÚSSIA NEGA ACUSAÇÕES DE ATAQUES INFORMÁTICOS À ALEMANHA

A Rússia considerou hoje “infundadas” as acusações do Governo alemão de que um grupo de piratas informáticos russos, controlado por Moscovo, teria levado a cabo uma recente campanha de ciberataques na Alemanha.

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A Rússia considerou hoje “infundadas” as acusações do Governo alemão de que um grupo de piratas informáticos russos, controlado por Moscovo, teria levado a cabo uma recente campanha de ciberataques na Alemanha.

“[A Rússia] rejeita as acusações de envolvimento de estruturas estatais russas no caso em questão, e as atividades do grupo APT 28 em geral, como não provadas e infundadas”, publicou o encarregado de negócios da embaixada russa em Berlim na rede social Telegram.

 O Governo alemão convocou hoje o encarregado de negócios da embaixada da Rússia em Berlim depois de ter acusado os serviços secretos russos de um ataque informático.

“É um sinal diplomático claro convocar o encarregado de negócios para deixar claro ao Governo russo que não aceitamos estas ações”, disse um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, citado pela agência francesa AFP.

O alegado ataque ocorreu em 2023, e visou membros do Partido Social-Democrata (SPD), de Scholz, o principal partido da coligação governamental, segundo as autoridades alemãs.

Também a República Checa acusou hoje Moscovo de visar frequentemente Praga com ataques informáticos orquestrados por um grupo com ligações aos serviços secretos militares russos.

“Certas instituições checas foram alvo de ciberataques que exploraram uma vulnerabilidade desconhecida do Microsoft Outlook a partir de 2023”, declarou o ministério em comunicado.

De visita à Austrália, a ministra dos Negócios Estrangeiros alemã, Annalena Baerbock, afirmou horas antes que a Rússia terá de enfrentar consequências devido ao ataque informático.

“Os piratas informáticos russos atacaram a Alemanha no ciberespaço”, afirmou a ministra durante uma conferência de imprensa em Adelaide, no centro-sul da Austrália.

Baerbock atribuiu o ataque ao grupo APT28, que disse ser “dirigido pelos serviços secretos militares da Rússia”.

“Isto é absolutamente intolerável e inaceitável e terá consequências”, afirmou, sem especificar.

As relações entre os dois países europeus já eram tensas antes das acusações de hoje, por a Alemanha estar a prestar apoio militar à Ucrânia na guerra com a Rússia.

Baerbock está a visitar a Austrália, a Nova Zelândia e as Ilhas Fiji, com a agenda centrada na política de segurança, numa altura em que a China está a tentar exercer influência na região do Pacífico.

O grupo APT28, também conhecido como Fancy Bear, é acusado de ser responsável por dezenas de ciberataques em todo o mundo.

Em fevereiro, o Ministério do Interior alemão anunciou que as forças de segurança realizaram uma operação contra o APT28, numa iniciativa liderada pela agência de segurança dos Estados Unidos, o FBI.

O grupo de piratas informáticos terá instalado ‘malware’ (‘software’ destrutivo) em centenas de postos de acesso à Internet (‘routers’) em escritórios e residências particulares, criando uma rede que terá sido usada como plataforma global de ciberespionagem.

De acordo com o FBI, os alvos das atividades de espionagem eram governos, militares, agências de segurança e empresas dos Estados Unidos e de outros países.

O APT28 está ativo a nível global desde pelo menos 2004 e o Ministério do Interior alemão considera-o um dos grupos criminosos informáticos mais perigosos do mundo.

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INTERNACIONAL

NATO CONDENA CIBERATAQUES DA RÚSSIA À ALEMANHA E REPÚBLICA CHECA

O Conselho do Atlântico Norte, principal órgão de decisão política da NATO, condenou esta sexta-feira os ataques cibernéticos cometidos por uma entidade russa contra o Partido Social Democrata da Alemanha e a República Checa, por tentarem “minar instituições democráticas”.

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O Conselho do Atlântico Norte, principal órgão de decisão política da NATO, condenou esta sexta-feira os ataques cibernéticos cometidos por uma entidade russa contra o Partido Social Democrata da Alemanha e a República Checa, por tentarem “minar instituições democráticas”.

“Estamos solidários com a Alemanha na sequência da campanha cibernética maliciosa contra um partido político, neste caso o Partido Social Democrata da Alemanha [SDP, partido do chanceler alemão, Olaf Scholz], e com a República Checa na sequência das atividades cibernéticas maliciosas contra as suas instituições”, afirma o organismo em comunicado.

Em concreto, de acordo com o Conselho do Atlântico Norte, “os Aliados reconhecem que a Alemanha e a República Checa atribuíram a responsabilidade das atividades cibernéticas maliciosas nos seus respetivos países ao agente de ameaça APT28, patrocinado pela Federação Russa, especificamente pela Direção Principal de Informações do Estado-Maior russo”.

Além disso, “os Aliados registam também com preocupação que o mesmo agente de ameaça visou outras entidades governamentais nacionais, operadores de infraestruturas críticas e outras entidades em toda a Aliança, nomeadamente na Lituânia, Polónia, Eslováquia e Suécia”, refere o principal órgão de decisão política da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

Precisamente um dia depois de ter manifestado “profunda preocupação” sobre os ataques híbridos pela Rússia, de desinformação e interferência cibernética, o Conselho do Atlântico Norte diz “condenar veementemente as atividades cibernéticas maliciosas destinadas a minar as nossas instituições democráticas, a segurança nacional e a sociedade livre”.

“As atividades cibernéticas maliciosas dirigidas contra a Alemanha e a Chéquia sublinham que o ciberespaço é sempre contestado. Os atores das ciberameaças procuram persistentemente desestabilizar a Aliança”, adianta a NATO, garantindo empenho para “combater a ameaça cibernética substancial, contínua e crescente”.

“Promovemos um ciberespaço livre, aberto, pacífico e seguro. Apelamos a todos os Estados, incluindo a Rússia, para que respeitem as suas obrigações e compromissos internacionais de defesa do direito internacional e atuem no quadro de um comportamento responsável dos Estados no ciberespaço, tal como afirmado por todos os membros das Nações Unidas”, afirma ainda a Aliança Atlântica.

Na União Europeia, têm-se sucedido os alertas de alegada interferência e desinformação russa, nomeadamente na campanha eleitoral para as eleições europeias, marcadas para 6 a 9 de junho.

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