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NACIONAL

MARCELO: “TEMPOS DIFÍCEIS COM FORMAS VELADAS E SUBTIS DE DITADURAS”

O Presidente da República considerou hoje que o mundo atravessa tempos difíceis em matéria de direitos humanos, “ameaçados por formas veladas e subtis de ditaduras”, e criticou a indiferença do hemisfério Norte face ao Sul.

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O Presidente da República considerou hoje que o mundo atravessa tempos difíceis em matéria de direitos humanos, “ameaçados por formas veladas e subtis de ditaduras”, e criticou a indiferença do hemisfério Norte face ao Sul.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava na cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2018, na Sala do Senado da Assembleia da República, descreveu Portugal como “uma pátria de migrantes”, onde existe “um consenso absoluto em matéria de defesa de direitos humanos”.

“Em Portugal há um consenso absoluto em matéria de defesa de direitos humanos, de defesa do papel do Conselho da Europa, de defesa dos direitos dos migrantes. Somos uma nação de migrantes, somos uma pátria de migrantes, dos que partem e dos que chegam”, afirmou.

Em seguida, o chefe de Estado rejeitou a ideia de uma Europa homogénea, contrapondo que “não há europeus puros” e que “a Europa só é grande porque é um cruzamento de culturas e de civilizações, inumeráveis, incontáveis”.

Nesta cerimónia, o Presidente da República entregou o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2018 à ativista dos direitos das mulheres Jaha Mapenzi Dukureh, nascida na Gâmbia, e ao político ecologista francês Damien Carême, defensor dos direitos dos refugiados.

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa disse que este prémio “é um legado de uma Europa aberta, de uma Europa generosa, de uma Europa ecuménica – o contrário da Europa fechada, da Europa xenófoba, da Europa hipernacionalista, da Europa autocontemplativa” e de ser uma oportunidade para se fazer “o ponto da situação dos direitos humanos”.

“Vivemos tempos difíceis, digamo-los sem eufemismos. No domínio da consagração, mas sobretudo da prática do respeito quotidiano dos direitos humanos, ameaçados por formas veladas e subtis de ditaduras, questionados por posições ou manifestações radicais ditas populistas, baseadas num discurso da intolerância, da recusa do outro, da não aceitação da diferença, do negação do pluralismo”, considerou, sem nomear ninguém.

Depois, criticou “a indiferença com que tantas vezes o Norte olha para o Sul”, e reiterou a mensagem de que o diálogo com o Sul “tem de ser uma prioridade para a Europa”.

Dirigindo-se aos premiados, o Presidente da República apontou-os como personalidades que “se completam nas suas lutas” e que constituem “exemplos virados para o futuro”.

Marcelo Rebelo de Sousa elogiou Damien Carême pela forma como se bateu “por uma França mais solidária para os imigrantes” e Jaha Mapenzi Dukureh pelo seu “exemplo na luta que mantém e que projeta contra práticas arcaicas e desprezíveis como a mutilação genital feminina e os casamentos precoces e forçados”.

“Foi devido ao seu permanente empenho que a Gâmbia em 2016 prescreveu a prática mutilação genital feminina”, salientou, manifestando a sua admiração pela “liderança e juventude” da ativista.

O Conselho de Europa é uma organização internacional de promoção dos direitos humanos fundada em 05 de maio de 1949, com 47 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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