O advogado João Pedro Lopes afirmou esta quarta-feira que, apesar de ter contacto direto com o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo, nunca lhe pediu favores para agilizar processos imobiliários onde estava como representante dos promotores.

“Tinha contacto mais direto com o vice-presidente [da câmara], mas isso não significava ter influência”, afirmou João Pedro Lopes perante o coletivo de juízes do Tribunal de Gaia, no distrito do Porto.

Na oitava audiência de julgamento, o advogado garantiu que nunca pediu qualquer favor a Patrocínio Azevedo para agilizar processos imobiliários, nomeadamente no Skyline, onde representava os promotores do projeto.

O Skyline implicava a construção uma torre residencial, que seria a mais alta do país, apartamentos, hotel de cinco estrelas, centro de congressos, praça urbana, parque de estacionamento, escritórios e retalho.

“Nunca pedi que fizesse nada por este processo”, vincou.

A Operação Babel, relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia, tem 16 arguidos, incluindo Patrocínio Azevedo, os empresários do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, acusados de dezenas de crimes económicos, como corrupção e tráfico de influências.

O Ministério Público (MP) sustenta que Elad Dror e Paulo Malafaia “combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul”, contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais como relógios.

Segundo o MP, o advogado João Pedro Lopes, igualmente arguido neste processo, fazia a ponte entre Paulo Malafaia e Elad Dror com Patrocínio Azevedo.

O advogado pediu para a acusação do MP demonstrar, nas imensas mensagens trocadas que constam do processo, uma única vez em que pediu favores ao ex-autarca.

“Pedi favores ao Patrocínio Azevedo, mas para o Clube Atlântico da Madalena [onde era presidente]”, sublinhou.

Esta questão da existência ou não de favores por parte de Patrocínio Azevedo a João Pedro Lopes, que lhe ofereceu três relógios em 2019, 2020 e 2021, surgiu depois de o juiz querer saber como é que o advogado, que representou a família que iria vender o terreno para o Skyline, passou a prestar serviços aos compradores daquele.

“Porque é que o contrataram? Foi porque se mexia bem na câmara, porque tinha conhecimentos”, questionou o magistrado.

“Não, não”, respondeu João Pedro Lopes, que, de seguida, acrescentou que os promotores consideraram que como já conhecia o projeto teria mais facilidade em dar-lhe seguimento.

“Eu tinha um interesse pessoal, que era receber os honorários, e como munícipe”, frisou.

Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira e a mulher Sandra Madureira, vão começar a ser julgados em 17 de março, disse esta terça-feira à agência Lusa fonte judicial.

A primeira audiência de julgamento, agendada para 17 de março, às 9h30, no Tribunal São João Novo, no Porto, vai servir para os arguidos prestarem declarações ao coletivo de juízes, caso assim o queiram.

Além de dia 17, já estão sessões marcadas para os dias 18, 20, 24 e 25 de março e, também, para os meses de abril e maio, adiantou a mesma fonte.

Na contestação, Fernando Madureira e Sandra Madureira apresentaram um rol de 54 testemunhas, mas a juíza frisou que o máximo é de 20, podendo, tal número, ser ultrapassado caso seja requerido ou justificado.

“Da contestação apresentada não consta qualquer requerimento e/ou justificação para que tal número seja ultrapassado”, vincou a juíza, no despacho a que a Lusa teve acesso.

Desta forma, os arguidos Fernando e Sandra Madureira deverão indicar um máximo de 20 testemunhas, caso sejam comuns, ou 20 cada caso não o sejam, decidiu a magistrada.

Recorde-se que o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu, após o pedido de abertura de instrução por alguns dos arguidos, levar a julgamento nos exatos termos da acusação os arguidos da Operação Pretoriano.

Em 5 de dezembro de 2024, e durante a leitura da decisão instrutória, a juíza explicou que manteve na íntegra a acusação do Ministério Público (MP) porque a prova documental, testemunhal e pericial é forte.

Na designada Operação Pretoriano, a acusação do MP denuncia uma eventual tentativa de os Super Dragões “criarem um clima de intimidação e medo” numa Assembleia Geral (AG) do FC Porto, para que fosse aprovada uma revisão estatutária “do interesse da direção” do clube, então liderada por Pinto da Costa.

Fernando Madureira é o único arguido em prisão preventiva, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão ou Hugo Carneiro, igualmente com ligações à claque.

Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.

Hugo Carneiro também está acusado de detenção de arma proibida, sendo que o MP requer penas acessórias de interdição de acesso a recintos desportivos entre um e cinco anos.

O FC Porto e a SAD gestora do futebol profissional ‘azul e branco’ constituíram-se assistentes do processo.

Entretanto, em 18 de janeiro último, as suspensões de associado de Fernando Saúl, ex-oficial de ligação aos adeptos e arguido na Operação Pretoriano, e Manuel Barros, por seis meses foram confirmadas em Assembleia Geral extraordinária do FC Porto.