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ECONOMIA & FINANÇAS

RENDIMENTO ISENTO DE IRS PASSA A SER DE 9215 EUROS A PARTIR DE 2020

O valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) deverá aumentar para 438,8 euros em 2020, o que fará com que o rendimento anual de trabalho e de pensões isento de IRS avance para 9.215 euros.

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O valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) deverá aumentar para 438,8 euros em 2020, o que fará com que o rendimento anual de trabalho e de pensões isento de IRS avance para 9.215 euros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou hoje a estimativa rápida para a inflação em novembro que refere que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, terá sido de 0,24%.

À luz desta taxa de inflação (que poderá ainda ser revisto quando saírem os dados definitivos, em dezembro) e da fórmula de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), este indexante deverá passar de 435,76 euros em 2019 para 438,81 euros em 2020.

A atualização do IAS tem impacto em várias prestações sociais e também serve de referência ao mínimo de existência, ou seja, o mecanismo que assegura que até determinado valor de rendimento (de trabalho e de pensões) anual não há lugar ao pagamento de IRS.

De acordo com o Código do IRS, o mínimo de existência corresponde à disponibilidade de um rendimento líquido anual inferior a 1,5 IAS x 14, ou sej,a o equivalente a 9.215 euros – caso o valor da inflação agora divulgado venha a confirmar-se.

Desta forma, as pessoas com salários ou pensões até cerca de 658 euros mensais deverão ficar isentas de IRS. Este valor permitirá também salvagurar do imposto o aumento do salário mínimo nacional, que passaraá dos atuais 600 euros para 635 euros a partir de janeiro de 2020.

As tabelas de retenção na fonte de 2020 que habitualmente são publicadas no início de cada amo também deverão ser desenhadas de forma a acomodar a subida do mínimo de existência.

Com a reforma do IRS, em 2015, ainda pela mão do Governo de Passos Coelho, foi atribuído um valor fixo, de 8.500 euros, ao mínimo de existência. Mas a atualização do salário mínimo nacional no início da anterior legislatura levou o anterior Governo, de António Costa, a eliminar esta valor fixo.

Em 2018 o cálculo do mínimo de existência passou, assim, a estar indexado ao valor do IAS, com a ressalva de que do “valor de rendimento líquido de imposto […] não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal”.

Em 2018, o valor do mínimo de existência passou ainda a ser atribuído “por titular” e não por agregado, corrigindo assim uma situação de desigualdade que existia até aí e que afetava sobretudo os casais.

Além disso, passou também a abranger os rendimentos de trabalho dos trabalhadores independentes.

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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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