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DECO: EM 10 ANOS RECEBEU MAIS DE 4 MILHÕES DE QUEIXAS

A Deco recebeu nos últimos 10 anos mais de quatro milhões de reclamações, com o setor das telecomunicações a ser aquele que mais protestos motiva e que leva a associação a exigir mais proteção para os consumidores.

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A Deco recebeu nos últimos 10 anos mais de quatro milhões de reclamações, com o setor das telecomunicações a ser aquele que mais protestos motiva e que leva a associação a exigir mais proteção para os consumidores.

Num balanço hoje divulgado, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) diz que no último ano recebeu 343.310 contactos de consumidores e que o setor das telecomunicações se manteve o líder das reclamações.

Em 10 anos, as telecomunicações mereceram 539.313 relatos dos consumidores. A velocidade anunciada da internet, o período de fidelização, a dupla faturação, as práticas comerciais desleais, a cobrança pela fatura em papel e a dificuldade de cancelamento do contrato foram os principais motivos das queixas.

“O processo de migração para a TDT, com a atuação da ANACOM, a publicidade enganosa das operadoras e a deficiente estratégia de implementação do plano do apagão analógico lesou muitos milhares de consumidores. Em 2013, a Deco intentou uma ação coletiva contra a ANACOM. Até agora pouco ou nada mudou”, escreve a associação, que exige maior proteção para o consumidor.

A Deco lembra igualmente que as vendas agressivas motivam cerca de 4.000 reclamações por ano e que “as práticas comerciais desleais porta a porta, pelo telefone e pela internet foram uma constante ao longo destes 10 anos”.

“Acrescem problemas relativos à garantia dos bens e ao não cumprimento do prazo de livre resolução do contrato (14 dias)”, que aponta para 325.396 reclamações recebidas entre 2010 e 2019.

O setor da energia, outros dos mais reclamados, recebeu 377.536 reclamações em 10 anos.

“Embora, em 2015, 100 mil portugueses tenham conseguido, com o apoio da Deco, a devolução de cerca de 58 mil euros das cauções dos serviços públicos, as reclamações relativas à energia e água continuam”, escreve a defesa do consumidor, que aponta sobretudo para a prescrição e consumos excessivos, dupla faturação, complexidade da fatura e atraso no seu envio.

A Deco sublinha também que as denúncias relativas ao transporte aéreo aumentaram, recordando o “Caso Ryanair”, que em setembro de 2016 lesou milhares de passageiros que viram o seu voo cancelado. A associação representou os consumidores e conseguiu que recebessem a devida indemnização, num total de 35 mil euros.

“O constrangimento de voos e as práticas comerciais desleais demonstram que este setor permanecerá no ranking da próxima década”, frisa a Deco, que exige mais proteção para os consumidores.

Também a falência das transportadoras áreas e dos prestadores de serviços turísticos e de lazer como, por exemplo, Marsans e Vida é Bela, “foi uma constante nos últimos anos”, refere a Deco, acrescentando:”10 anos passaram e, apesar das agências de viagens já terem um mecanismo de proteção, o certo é que os consumidores continuam desprotegidos em muitas outras situações de falência e encerramento de empresas”.

“A próxima década traz novos desafios. A Associação, como sempre, estará ao lado de cada consumidor, fazendo do seu problema a sua causa”, garante.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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