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AÇORES CONCLUEM ROTEIRO PARA A NEUTRALIDADE CARBÓNICA ATÉ 2023

Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.

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Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.

“Pela nossa condição arquipelágica e ultraperiférica e também pela dispersão das nossas ilhas — temos transporte interilhas — teremos sempre constrangimentos adicionais em relação a quem tem continuidade territorial efetiva. É preciso termos em atenção que estes constrangimentos tornam a nossa missão ainda mais desafiante para a neutralidade carbónica”, adiantou o titular da pasta do Ambiente e Alterações Climáticas nos Açores, Alonso Miguel.

O governante falava, no campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, à margem da sessão de lançamento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, que representa um investimento de um milhão de euros, financiado na totalidade por fundos comunitários do React-EU.

Alonso Miguel admitiu que a região ainda está longe das metas definidas, mas salientou que o roteiro, que estará concluído até 2023, vai definir uma estratégia e medidas de mitigação, adaptadas às características específicas dos Açores.

“De acordo com os dados disponíveis, que reportam a 2020, temos neste momento 1,7 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente, ou seja, estamos, de facto, muito distantes deste objetivo de neutralidade carbónica, mas a expectativa que temos com o lançamento deste roteiro é dar o mote, ser a casa de partida para uma mudança de paradigma”, apontou.

O secretário regional do Ambiente identificou os transportes e a produção de energia como os setores com “maior impacto” na emissão de gases com efeitos de estufa nos Açores, “seguidos pela agricultura e agropecuária e pela produção de resíduos”.

“Nós vivemos no meio do oceano, importamos grande parte dos produtos e bens que consumimos e isso gera aumento de emissões associado ao setor dos transportes”, afirmou.

Segundo Alonso Miguel, as medidas a implementar podem passar pela criação de “instrumentos fiscais para a neutralidade carbónica”, por “ações práticas territoriais e setoriais” que permitam a redução da emissão de gases com efeitos estufa ou pela definição de “novos `clusters` de competitividade neste setor”.

Catarina Vazão, da consultora Get2C, que lidera o consórcio que vai criar o roteiro, em que participa também a Universidade dos Açores, defendeu a necessidade de se encontrarem soluções e opções de descarbonização “ajustáveis à realidade de cada uma das ilhas”, mas considerou que os Açores “estão no bom caminho para alcançar a neutralidade carbónica”.

A dispersão geográfica é um dos desafios identificados pela consultora, porque dificulta “a produção e distribuição de energia renovável” e cria uma maior dependência do transporte marítimo e aéreo.

“A questão da mobilidade tem um peso muito significativo em muito particular na Região Autónoma dos Açores”, alertou.

Catarina Vazão destacou ainda o “contributo muito relevante para o PIB [Produto Interno Bruto] da região” do setor agropecuário, alegando que “é também um setor com um contributo muito especial para as emissões de gases com efeito de estufa”.

A vogal da Agência Portuguesa do Ambiente Ana Teresa Perez considerou, no entanto, que o arquipélago pode ter maior facilidade na implementação de algumas medidas.

“As ilhas têm condições privilegiadas e podem inclusive ser um exemplo de sucesso em termos daquilo que são os nossos esforços de descarbonização e para atingir a neutralidade”, salientou.

Ana Teresa Perez deu como exemplos a produção de energia renovável, alegando que há “projetos muito interessantes” na ilha Graciosa, e a utilização de carros elétricos.

“A tecnologia tem vindo a evoluir e questões que se colocavam de início, como a autonomia, começam a deixar de ser um problema, mas, ainda assim, num território insular é muito mais fácil adotar esse tipo de solução do que no continente”, explicou.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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