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AÇORES: GABINETE DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO COM ‘AUMENTO SUBSTANCIAL’ DE DENÚNCIAS

O Inspetor Regional Administrativo de Transparência e Anticorrupção dos Açores, Francisco Lima, disse esta quinta-feira que houve um aumento de denúncias no último ano, mas não um aumento de corrupção no arquipélago.

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O Inspetor Regional Administrativo de Transparência e Anticorrupção dos Açores, Francisco Lima, disse esta quinta-feira que houve um aumento de denúncias no último ano, mas não um aumento de corrupção no arquipélago.

“No último ano, tivemos um aumento substancial de denúncias, em virtude, com certeza, também, da publicidade que se deu ao Gabinete da Prevenção da Corrupção, que já permitiu uma consciência maior para a denúncia de atos de eventual corrupção”, adiantou, em declarações à Lusa, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com o deputado único do Chega/Açores, José Pacheco.

Apesar do aumento de denúncias, Francisco Lima rejeitou que tenha havido um aumento de corrupção nos Açores.

“Não se tem notado um aumento da corrupção, o que nós temos notado é um aumento da perceção da corrupção. As pessoas começam a ficar despertas para a temática. Já começam a perceber o que poderá ser a corrupção, o que poderá ser um favor que se presta e essa sensibilização vem-se refletir – e a própria legislação também já evoluiu para isso – para a denúncia”, apontou.

O Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência dos Açores “começou em funcionamento, oficialmente, no final de 2021“, mas foi criado “no início de 2020”, tendo sido dadas 762 horas de formação aos inspetores.

Atualmente, tem “um corpo de inspeção e auditoria constituído por 12 inspetores“, mas já iniciou o “processo de recrutamento para mais dois“, que terão “sete meses de formação” antes de iniciarem funções.

As atuais instalações não permitiam um reforço de meios humanos, mas, “até ao final do ano”, o inspetor conta que a equipa se possa mudar para um novo espaço, visitado esta quinta-feira pelo deputado do Chega, que ainda necessita de obras de reabilitação.

A nova sede do gabinete, em Angra do Heroísmo, terá 11 gabinetes, uma sala de reuniões e uma sala de apoio, entre outras valências.

Questionado sobre a necessidade de um maior reforço do número de inspetores, Francisco Lima admitiu que seria desejável, para assegurar as ações de prevenção da corrupção junto das autarquias locais e da administração pública regional.

“Com as novas instalações, e havendo esta necessidade e esta vontade de continuar a investir na área preventiva, sim, seria de admitir novos inspetores, o que iria permitir claramente um reforço de meios e um reforço das ações preventivas“, afirmou.

Numa avaliação da situação atual dos Açores, o inspetor disse que a região tem, sobretudo, casos de “pequena corrupção”.

“São o favor que se presta, é a faculdade que se dá a um determinado agente de mercado em detrimento de outros”, exemplificou, distinguindo da grande corrupção “executada a nível de altos cargos públicos ou políticos, ou a nível de altas empresas“.

Entre as ações de prevenção previstas para 2022, Francisco Lima destacou as que envolvem a fiscalização da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região.

“Nós daremos prioridade a visitar as entidades que serão alvo de aplicação dos fundos do PRR, ou como entidades executoras, ou como entidade gestoras”, adiantou.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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