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AÇORES: GABINETE DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO COM ‘AUMENTO SUBSTANCIAL’ DE DENÚNCIAS

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O Inspetor Regional Administrativo de Transparência e Anticorrupção dos Açores, Francisco Lima, disse esta quinta-feira que houve um aumento de denúncias no último ano, mas não um aumento de corrupção no arquipélago.

“No último ano, tivemos um aumento substancial de denúncias, em virtude, com certeza, também, da publicidade que se deu ao Gabinete da Prevenção da Corrupção, que já permitiu uma consciência maior para a denúncia de atos de eventual corrupção”, adiantou, em declarações à Lusa, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com o deputado único do Chega/Açores, José Pacheco.

Apesar do aumento de denúncias, Francisco Lima rejeitou que tenha havido um aumento de corrupção nos Açores.

“Não se tem notado um aumento da corrupção, o que nós temos notado é um aumento da perceção da corrupção. As pessoas começam a ficar despertas para a temática. Já começam a perceber o que poderá ser a corrupção, o que poderá ser um favor que se presta e essa sensibilização vem-se refletir – e a própria legislação também já evoluiu para isso – para a denúncia”, apontou.

O Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência dos Açores “começou em funcionamento, oficialmente, no final de 2021“, mas foi criado “no início de 2020”, tendo sido dadas 762 horas de formação aos inspetores.

Atualmente, tem “um corpo de inspeção e auditoria constituído por 12 inspetores“, mas já iniciou o “processo de recrutamento para mais dois“, que terão “sete meses de formação” antes de iniciarem funções.

As atuais instalações não permitiam um reforço de meios humanos, mas, “até ao final do ano”, o inspetor conta que a equipa se possa mudar para um novo espaço, visitado esta quinta-feira pelo deputado do Chega, que ainda necessita de obras de reabilitação.

A nova sede do gabinete, em Angra do Heroísmo, terá 11 gabinetes, uma sala de reuniões e uma sala de apoio, entre outras valências.

Questionado sobre a necessidade de um maior reforço do número de inspetores, Francisco Lima admitiu que seria desejável, para assegurar as ações de prevenção da corrupção junto das autarquias locais e da administração pública regional.

“Com as novas instalações, e havendo esta necessidade e esta vontade de continuar a investir na área preventiva, sim, seria de admitir novos inspetores, o que iria permitir claramente um reforço de meios e um reforço das ações preventivas“, afirmou.

Numa avaliação da situação atual dos Açores, o inspetor disse que a região tem, sobretudo, casos de “pequena corrupção”.

“São o favor que se presta, é a faculdade que se dá a um determinado agente de mercado em detrimento de outros”, exemplificou, distinguindo da grande corrupção “executada a nível de altos cargos públicos ou políticos, ou a nível de altas empresas“.

Entre as ações de prevenção previstas para 2022, Francisco Lima destacou as que envolvem a fiscalização da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região.

“Nós daremos prioridade a visitar as entidades que serão alvo de aplicação dos fundos do PRR, ou como entidades executoras, ou como entidade gestoras”, adiantou.

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