O relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) aponta para uma série de violações por parte da empresa Altice, que resultam em coimas que vão desde 1,5 milhões de euros até 4,8 milhões de euros. O anúncio foi feito esta quinta-feira, pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, durante mais uma manifestação dos trabalhadores da PT, junto ao edifício da empresa no Porto.
O sindicalista afirmou ainda que o relatório da ACT, que “resultou da denúncia feita pela Comissão de Trabalhadores da PT e pelos diferentes sindicatos, prova que as queixas tinham fundamento, e que a transmissão de estabelecimento é uma fraude gigantesca, uma subversão da lei”.
Arménio Carlos enfazitou igualmente que exige do poder político “uma ação concreta”. Uma postura que mostre “à Altice que não está acima da lei, que em Portugal nenhuma multinacional está acima da lei”. Acrescentando que “esta fase de transmissão de trabalhadores é mais uma do processo de privatização da PT, algo que nunca deveria ter acontecido”. Armindo Carvalho, presidente da Comissão de Trabalhadores, adiantou que as manifestações e greves irão continuar.
“Em princípio, já na próxima terça-feira haverá uma reunião com todas as organizações dos trabalhadores para avaliar o relatório da ACT, e juntamente com juristas preparar peças processuais, para que a luta continue no plano jurídico”.
Conforme explica a agência Lusa, as preocupações com a situação laboral da operadora de telecomunicações estão centradas nas cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos, mas também pelos cerca de 300 trabalhadores que ficaram sem funções.
A estes casos junta-se a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento. Segundo o líder da CGTP, o relatório da ACT “aponta para a confirmação daquilo que os sindicatos denunciavam e aplica coimas à empresa. Isto demonstra que a empresa pode travar com a transmissão de estabelecimentos, com o assédio que faz a trabalhadores e respeitar as leis”, disse.
