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ADVOGADO DA FAMÍLIA DE HOMEM ATROPELADO NA A6 PONDERA PEDIR ABERTURA DE INSTRUÇÃO

O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na autoestrada A6 pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita admitiu hoje requerer a instrução do processo para tentar que o antigo governante “assuma a sua responsabilidade criminal”.

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O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na autoestrada A6 pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita admitiu hoje requerer a instrução do processo para tentar que o antigo governante “assuma a sua responsabilidade criminal”.

“Inclino-me para requerer a abertura da instrução e fazer com que” o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “assuma a sua responsabilidade criminal”, afirmou o advogado José Joaquim Barros, em declarações à agência Lusa.

A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal (JIC) decide se o processo segue para julgamento e em que moldes.

A advogada do motorista que conduzia o carro envolvido no atropelamento tinha anunciado também hoje estar “a pensar seriamente” em pedir a abertura de instrução por “incongruências do inquérito”.

“Estamos a pensar seriamente em abrir a instrução face a incongruências do inquérito”, disse hoje à agência Lusa Sandra Santos, advogada de Marco Pontes.

Na sexta-feira, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e duas contraordenações.

“Não haveria, da minha parte, grande intenção em requerer a abertura de instrução, mas, durante o fim de semana, ponderei e estudei muito e, neste momento, inclino-me para a parte contrária”, disse hoje o advogado da família do trabalhador.

José Joaquim Barros justificou a sua possível mudança de posição por considerar que “é eticamente intolerável” que o antigo titular da pasta da Administração Interna “não assuma responsabilidades de natureza criminal”.

“E, sobretudo, depois daquele discurso” de Eduardo Cabrita, na sexta-feira à tarde, quando anunciou o seu pedido de demissão do Governo, em que “tenta atirar para cima do condutor as responsabilidades exclusiva”, acrescentou.

O defensor da família do trabalhador falecido assinalou que o seu pedido de abertura de instrução “não é ainda uma decisão fechada”.

Para o advogado, a existência no despacho de acusação de um eventual erro relacionado com as pessoas que seguiam no carro juntamente com o ex-ministro “não tem importância absolutamente nenhuma”.

“Já muitas vezes li acusações que têm lapsos e erros. É natural até que a procuradora, quando está a coligir aquilo que as testemunhas disseram, possa perfeitamente ter errado”, mas “não é um erro essencial”, referiu, insistindo que “juridicamente não tem importância exatamente nenhuma, se, no carro do ex-ministro, vinham quatro ou se vinham cinco pessoas, incluindo o motorista”.

“Não posso afirmar perentoriamente que não houve um erro na acusação, mas posso afirmar perentoriamente que esse erro, a ter existido, é juridicamente irrelevante”, defendeu, indicando lembrar-se que nos depoimentos que constam da acusação o ex-ministro “vinha no meio, entre um assessor e um segurança”.

Segundo o despacho de acusação, consultado pela Lusa, a viatura conduzida por Marco Pontes, que atropelou mortalmente um trabalhador na Autoestrada 6 (A6), a 18 de junho, transportava mais quatro pessoas, uma delas o ministro Eduardo Cabrita.

De acordo com o despacho de acusação do MP, a viatura do ministro seguia em comitiva, na A6, com mais dois veículos, quando atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).

O jornal i diz hoje ter apurado “junto de fontes da Polícia de Segurança Pública”, sem as identificar, que o segurança Rogério Meleiro “ia, por decisão e ordem do próprio ministro, num carro atrás, acompanhado por outros dois colegas”, ou seja, que não seguia no veículo de Eduardo Cabrita.

Questionada hoje pela Lusa, fonte oficial da PSP recusou fazer quaisquer comentários sobre o processo.

A GNR vincou que o seu “trabalho no inquérito está concluído” e remeteu mais esclarecimentos sobre o processo para o MP, com uma fonte oficial a sublinhar que a Guarda não tem mais nada a acrescentar nesta fase.

Eduardo Cabrita anunciou o seu pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, horas depois de ser conhecida a acusação do MP, tendo o Presidente da República, no dia seguinte, dado posse a Francisca Van Dunem, que vai acumular a pasta da Administração Interna com a da Justiça até às eleições legislativas de 30 de janeiro.

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AÇORES: AUTARCA CONDENADO A PENA SUSPENSA E PERDA DE MANDATO (SÃO ROQUE)

O Tribunal de Ponta Delgada condenou nesta quarta-feira o presidente da Junta de São Roque a três anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, e perda de mandato por peculato na forma continuada e participação económica em negócio.

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O Tribunal de Ponta Delgada condenou nesta quarta-feira o presidente da Junta de São Roque a três anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, e perda de mandato por peculato na forma continuada e participação económica em negócio.

Pedro Moura, presidente daquela junta de freguesia do concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, fica com a pena suspensa sob obrigação de pagamento, no prazo de um ano, de um montante superior a 3.800 euros.

Para que a perda de mandato a que foi condenado tenha efeito, terão primeiro de ser esgotados os recursos legais e Pedro Moura revelou, após a leitura do acórdão, que vai recorrer da decisão conhecida nesta quarta-feira.

O tribunal considerou como provada a acusação do Ministério Público (MP) no âmbito da investigação, que remonta a 2015, altura em que Pedro Moura era já presidente da Junta de Freguesia de São Roque, eleito pelo PS, e deputado no parlamento açoriano.

Em causa neste processo está o alegado desvio de um montante superior a 137 mil euros das contas da Junta de Freguesia para o Clube Naval de São Roque, criado e gerido por Pedro Moura.

Segundo o MP, a Junta comprou três terrenos para a realização de obras urgentes na freguesia e os bens transitaram para o Clube Naval.

Destes terrenos, dois foram posteriormente restituídos à Junta, mas um terceiro foi vendido pelo Clube Naval por 250 mil euros para sanar parte do empréstimo.

Durante a leitura da sentença, o juiz referiu que Pedro Moura era quem geria “os destinos” da Junta de Freguesia e “os restantes elementos assinavam” e “cumpriam ordens” do autarca, enquanto “o Clube Naval era uma associação fantasma”.

“Nunca existiu nenhum protocolo com a Junta para a deliberação de aquisição destes imóveis”, disse o magistrado, na leitura do acórdão, acrescentando que Pedro Moura, enquanto titular de um cargo público, “se apropriou ilicitamente de dinheiros públicos”.

O tribunal deu como provado que Pedro Moura controlava “exclusivamente” a Junta e o Clube Naval, que “foi criado para adquirir os bens imóveis”.

Ficou ainda provado que “as faturas da água e da luz foram pagas pela Junta, mas estavam no nome do Clube Naval. Segundo o juiz, “não foi um erro, foi uma apropriação ilegítima de quantias pertencentes ao erário público”.

No entender do tribunal, Pedro Moura “agiu com dolo, atuou de forma livre, sabendo que o fazia” na qualidade de presidente de Junta de Freguesia, apropriando-se de dinheiros da Junta em benefício do Clube Naval”.

Na suspensão da pena, foi tido em conta o facto de Pedro Moura não ter antecedentes criminais, bem como a sua integração familiar e social.

Quanto ao montante superior a 137 mil euros, o juiz disse que “o Clube Naval doou à Junta os dois prédios”, pelo que esta “já foi ressarcida”.

Após a leitura da sentença, Pedro Moura disse aos jornalistas estar “insatisfeito” e que vai recorrer da decisão, reforçando que foi feita obra pública e que “no saldo das contas” a Junta saiu beneficiada.

“Nós vamos recorrer. Não estamos satisfeitos. Achamos que São Roque ficou beneficiado e era a única forma que tínhamos de fazer obra para a freguesia. Está lá: uma circular, um parque de estacionamento e uma zona balnear que é das mais concorridas da ilha”, sustentou.

Segundo o autarca, “o tribunal acaba por considerar que foram feitas obras” e “não pede a restituição do valor inicial que tinha pedido”.

“Não tirámos qualquer proveito”, sublinhou.

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MATOSINHOS: QUARTAS-FEIRAS SÃO DIAS DO “COMBOIO DE BICICLETAS”

As quartas-feiras passaram a ser dias “diferentes e fixes” para os alunos das escolas da Ermida e Padre Manuel de Castro, em Matosinhos, porque a chegada não se faz a pé ou de carro, mas num comboio de bicicletas.

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As quartas-feiras passaram a ser dias “diferentes e fixes” para os alunos das escolas da Ermida e Padre Manuel de Castro, em Matosinhos, porque a chegada não se faz a pé ou de carro, mas num comboio de bicicletas.

Eram perto das 09:00 quando, já próximo da Escola Básica da Ermida, em São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos, no distrito do Porto, se avistou a chegada de um comboio, não de um comboio sobre carris e movido a eletricidade, mas um comboio de 27 crianças de bicicletas acompanhadas de maquinistas, igualmente de bicicletas, que têm como função não verificar se os passageiros têm bilhete, porque é gratuito, mas se chegam à escola em segurança.

O comboio de bicicletas, projeto que está a ser implementado em Matosinhos, tem, à semelhança dos comboios tradicionais hora de saída e chegada, assim como alguns atrasos, e paragens.

Para o apanhar não é preciso ser portador de qualquer bilhete, mas sim ser criança, frequentar as escolas do concelho, ter bicicleta e capacete e, às quartas-feiras, estar na paragem indicada para não perder o comboio e, assim, chegar quando soar o toque de entrada.

Os alunos chegaram a horas, em segurança, divertidos, muito contentes e sob o olhar curioso e atento dos colegas que, já no interior da escola e encostados aos gradeamentos, atiravam um “yeah” ou um simples olá.

“Andar de bicicleta é muito fixe, gosto muito”, confessou à Lusa Leonardo Cavalcante, de 6 anos, que, juntamente com o irmão, apanhou o comboio por volta das 08:05 no qual percorreu cerca de quatro quilómetros até chegar ao destino onde estava a avó com a mochila, porque vir com ela “era pesado”.

A mãe, Laura Cavalcante, que acha este comboio uma excelente iniciativa, afirmou que andar de bicicleta é algo que toda a gente deveria fazer, porque é um excelente meio de transporte, uma boa alternativa ao carro e ótimo para o ambiente.

Com três filhos, dois dos quais já utilizadores deste comboio, Laura Cavalcante, que anda de bicicleta desde os tempos de faculdade, quer que os filhos entendam que a bicicleta é um meio de transporte e tem muitas vantagens.

E que o diga Alice Ribeiro, de 9 anos, que disse que os “carros causam poluição”, por isso, sempre que puder, vai apanhar o comboio de bicicletas.

E acrescentou: “É muito fixe e não é muito perigoso, temos só de ter cuidado a andar”.

E, por falar em cuidados, o colega, João Teixeira, também com 9 anos, enumerou-os todos: usar capacete, parar nos semáforos, não passar à frente do maquinista e dar espaço a quem vai à frente.

E, se cumprirem estes requisitos, chegam em segurança e ajudam o ambiente, comentou.

“As portas das escolas são, provavelmente nas horas de ponta, os sítios mais poluídos das cidades, devido à grande concentração de carros”, afirmou João Araújo, impulsionador deste projeto em Matosinhos e pai de um dos alunos utilizadores do comboio.

Além de ser bom para o ambiente, esta iniciativa é benéfica para as crianças, porque lhes dá autonomia, autoestima, responsabilidade e divertimento, salientou, reforçando que “é seguro pedalar até à escola”.

O percurso demora cerca de 25 a 30 minutos, tem perto de 10 paragens, as crianças têm seguro e os maquinistas são pais ou apaixonados pelas bicicletas, por isso, tem tudo para correr bem, sublinhou João Araújo.

Este comboio de bicicletas ainda está numa fase piloto, sendo objetivo da autarquia estendê-lo a todas as escolas do concelho, referiu o vice-presidente e responsável pelo pelouro da mobilidade, Carlos Mouta.

“Estamos a falar de crianças muito pequeninas, do primeiro ciclo, e a ideia é que elas depois transportem isto para o secundário e mantenham este hábito de usar a bicicleta como meio de transporte”, concluiu.

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