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ADVOGADOS “CRITICAM” PRISÃO PREVENTIVA DOS SUSPEITOS DE AGRESSÕES EM ALCOCHETE

O advogado Nuno Rodrigues Nunes responsabilizou segunda-feira os jornalistas pela prisão preventiva dos 23 arguidos suspeitos de agressões a jogadores e treinadores do Sporting, acusando-os de terem montado “um circo desnecessário” em torno do caso.

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O advogado Nuno Rodrigues Nunes responsabilizou segunda-feira os jornalistas pela prisão preventiva dos 23 arguidos suspeitos de agressões a jogadores e treinadores do Sporting, acusando-os de terem montado “um circo desnecessário” em torno do caso.

“A forma como vocês [jornalistas] empolaram este assunto, não sei até que ponto não teve consequências. Estamos aqui a falar da verdade. A verdade não é a vossa verdade. Este caso não tem a gravidade que fizeram parecer ter. Vocês fizeram um circo à volta disto sem necessidade nenhuma”, acusou o advogado Nuno Rodrigues Nunes.

“Não era preciso este circo todo”, reiterou Nuno Rodrigueis Nunes, depois de considerar que foram os jornalistas que, ao empolarem o caso, contribuíram para o resultado final (prisão preventiva dos arguidos)”.

A advogada Maria João Mata (na foto) também se mostrou revoltada com a medida de coação aplicada aos 23 arguidos, mas poupou os jornalistas e apontou ao tribunal.

“Estou chocada, indignada. Acreditava que existisse Justiça. Acho que é inacreditável com aquilo que consta no processo, com os indícios que ali estão, colocar todos os arguidos no mesmo saco. É indescritível o que foi feito ali. E mais chocada estou ao saber que, quando ainda estou na sala de audiências, ouvir um despacho quando os órgãos de comunicação social já sabem qual é a medida de coação”.

A advogada disse achar impossível que “23 jovens daquela idade terem praticado todos os atos, terem sido os mesmos a praticar o crime de sequestro e outro tipo de crimes que estão elencados naquele despacho de promoção”, acrescentando que, na sua opinião, não estava preenchidos os pressupostos para o crime de terrorismo.

“Eu acredito que não, mas parece que é o que a sociedade quer. A mão [do Juiz de Instrução Criminal] foi muito pesada. Acho que não é assim que este país pode evoluir. Ainda acreditava que havia separação de poderes, acredito na justiça e hoje tive a maior desilusão que há muitos anos não tinha. Olhando para o processo e o que ali está, não pode dar este resultado, ser igual para 23 arguidos. É impossível”, acrescentou a advogada.

Questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de, durante a inquirição, alguma vez ter se ter falado do presidente do Sporting, Maria João Mata foi perentória, assegurando que nunca foi falado o nome de Bruno de Carvalho.

O juiz de instrução criminal do Tribunal do Barreiro decretou segunda-feira a medida de coação de prisão preventiva a todos os 23 arguidos detidos na sequência das agressões de terça-feira na Academia do Sporting, em Alcochete.

No comunicado divulgado às 20:15 de segunda-feira, a medida é justificada no facto de se manterem os pressupostos, “objetivos e subjetivos”, dos tipos de crimes imputados aos arguidos.

O tribunal refere que a medida foi tomada “tendo em conta que se verificam os pressupostos, objetivos e subjetivos, dos tipos de crimes que lhes são imputados e que se verificam ainda os perigos referidos nas alíneas a) a c) do artigo 204 do processo penal, perigo de fuga, perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente para aquisição e conservação e veracidade da prova, de continuação da atividade criminosa, bem como de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas”.

A nota acrescenta: “Atendendo à natureza dos ilícitos em causa e à visibilidade social que a prática dos mesmos implica, considerando, principalmente, o aumento do número e da gravidade dos crimes e dos comportamentos associados ao fenómeno desportivo, foi aplicada, para além do Termo de Identidade e Residência, a medida de coação de prisão preventiva.”

LUSA

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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