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AGRICULTORES SAEM HOJE À RUA DE NORTE A SUL PELA VALORIZAÇÃO DO SETOR

Os agricultores estão hoje na rua com os seus tratores, de norte a sul, reclamando a valorização do setor e condições justas, num protesto que deverá bloquear várias estradas, tal como tem acontecido em outros pontos da Europa.

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Os agricultores estão hoje na rua com os seus tratores, de norte a sul, reclamando a valorização do setor e condições justas, num protesto que deverá bloquear várias estradas, tal como tem acontecido em outros pontos da Europa.

Em causa está uma iniciativa do Movimento Civil de Agricultores, que terá início pelas 06:00.

O protesto decorre um dia depois de o Governo ter anunciado um pacote de mais de 400 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

Segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira, os agricultores reclamam o direito à alimentação adequada, condições justas e a valorização da atividade.

O movimento, que se apresenta como espontâneo e apartidário, garantiu que os agricultores portugueses estão preparados para “se defenderem do ataque permanente à sustentabilidade, à soberania alimentar e à vida rural”.

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Os agricultores do Alentejo prometeram bloquear com tratores e máquinas agrícolas as três principais fronteiras da região com Espanha, nomeadamente, Caia (Elvas, distrito de Portalegre), Mourão (Évora) e Vila Verde de Ficalho (Serpa, distrito de Beja).

A presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre (AADP), Fermelinda Carvalho, manifestou-se a favor do protesto, adiantando estar a ajudar na sua organização, apesar de ressalvar tratar-se de uma iniciativa espontânea, que não foi convocada por associações ou confederações.

Na região norte, a porta-voz dos agricultores de Trás-os-Montes, Douro e Minho do Movimento Civil Agricultores de Portugal disse que a manifestação surge em resposta ao autismo do Governo e das confederações pelos problemas do setor.

Ana Rita Bivar explicou que sendo um movimento “totalmente espontâneo”, é difícil apontar com precisão os locais onde vão decorrer os protestos.

Contudo, apontou, “com mais certeza”, a região de Trás-os-Montes, em Barca d’Alva, Freixo de Espada à Cinta, Bemposta, Miranda do Douro e no IC5.

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A responsável indicou que “há grandes movimentações” previstas também para Vila Real, Lamego, Macedo de Cavaleiros, mas disse desconhecer em que local do Minho ocorrerão os protestos.

Também no Algarve os agricultores vão realizar uma marcha lenta entre Faro e Castro Marim.

Segundo a informação enviada à agência Lusa pela porta-voz do movimento civil de agricultores no Algarve, Fátima da Rocha, os participantes são chamados a agrupar-se junto ao estádio do Algarve, no Parque das Cidades Faro-Loulé, pelas 05:00, iniciando uma hora depois uma marcha lenta pela Estrada Nacional 125, até Castro Marim.

Já os agricultores do Ribatejo e Oeste vão juntar-se na Ponte da Chamusca, depois da recusa de duas autarquias do distrito de Santarém em autorizarem manifestações nos seus concelhos.

A concentração em que os agricultores vão “mostrar descontentamento” pela demora na reposição de ajudas ao setor será reduzida apenas aos concelhos da Chamusca e da Golegã, ambos no distrito de Santarém, devido ao facto de as autarquias de Barquinha e do Entroncamento “não terem autorizado qualquer manifestação”, explicou Nuno Mayer, porta-voz do Movimento Civil Agricultores de Portugal nesta região.

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Na quarta-feira, o Governo anunciou um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores, que ultrapassa os 400 milhões de euros de dotação.

Este abrange, entre outras, medidas à produção, no valor de 200 milhões de euros, assegurando a cobertura das quebras de produção e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros, com taxa de juro zero.

Soma-se a descida do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) do gasóleo agrícola para o mínimo permitido, que se vai traduzir numa descida de 55%, equivalente a 11 milhões de euros por ano.

Está igualmente previsto um reforço de 60 milhões de euros do primeiro pilar (pagamentos diretos) do PEPAC, nos apoios à produção dos agricultores, assegurando as candidaturas nos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada, bem como um acréscimo também de 60 milhões de euros no segundo pilar (desenvolvimento rural) para assegurar, até fevereiro, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima.

O Governo quer também submeter, em fevereiro, a reprogramação do PEPAC, tendo em vista a criação de novas medidas de ambiente e clima, no montante de 58 milhões de euros.

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Apesar deste anúncio, os agricultores decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são “uma mão cheia de nada”, tendo em conta que não são definidos prazos ou formas de pagamento.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse respeitar o direito à manifestação, mas pediu que estas sejam feitas “de forma ordeira e cumprindo os preceitos”, de modo a que não ponham em causa pessoas e bens.

A governante assegurou ainda que o Governo vai ter em conta os cadernos reivindicativos apresentados pelos manifestantes.

Em França, os agricultores estão a bloquear várias estradas para denunciar, sobretudo, a queda de rendimentos, as pensões baixas, a complexidade administrativa, a inflação dos padrões e a concorrência estrangeira.

O protesto também tem crescido em países como Espanha, Bélgica, Grécia, Alemanha ou Itália.

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NACIONAL

JUSTIÇA: PUBLICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS PODE VALER CONDENAÇÃO A ANA GOMES

O Ministério Publico pediu hoje a condenação da ex-eurodeputada Ana Gomes por difamação, dando como provado que a ex-diplomata acusou Mário Ferreira de estar ligado ao narcotráfico numa publicação numa rede social.

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O Ministério Publico pediu hoje a condenação da ex-eurodeputada Ana Gomes por difamação, dando como provado que a ex-diplomata acusou Mário Ferreira de estar ligado ao narcotráfico numa publicação numa rede social.

Nas alegações finais do julgamento do quarto processo que envolve Ana Gomes e Mário Ferreira, no final de uma sessão que durou o dia todo no Tribunal do Bolhão, no Porto, também o advogado do empresário pediu a condenação da ex-candidata a Presidente da República acusando ainda Ana Gomes de perseguir Mário Ferreira.

Para a defesa, as afirmações de Ana Gomes têm que ser entendidas “dentro do direito de liberdade de expressão”, ainda que com “algum exagero”.

Em causa está a publicação de Ana Gomes a 14 de março de 2021 na sua página da rede social Twitter, hoje denominada X, de um comentário alusivo a uma notícia do jornal Expresso sobre o investimento de Mário Ferreira numa empresa de aviação, afirmando que o empresário do Porto pretendia “emular” a OMNI Aviação e Tecnologia, remetendo para uma outra notícia que dava conta da apreensão, dias antes, de 500 quilos de droga num avião pertencente àquela companhia com proveniência do Brasil.

“Há uma quase inevitável associação a ligar a pessoa do assistente [Mário Ferreira] ao tráfico internacional de droga (…) é a leitura que qualquer pessoa será levada a fazer do tweet em causa (…) pelo que o teor do tweet preenche o crime que vem imputável à arguida”, defendeu o Ministério Publico.

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Para o advogado de Mário Ferreira, “este caso é simples na delimitação do objeto e é simples de decidir”.

“O tweet não tem nada que permita outro raciocínio que não [a ligação ao] narcotráfico”, afirmou Rui Patrício, contrariando a tese da defesa, que arguiu que Ana Gomes queria ligar Mário Ferreira ao branqueamento de capitais e não ao narcotráfico.

“A tentativa de contextualização que é habitual à Dra. Ana Gomes esbarra com o sentido das palavras (…), é um exercício de hermenêutica falhado”, explicou Rui Patrício, salientando que “mais uma vez” o que Ana Gomes fez foi “enxovalhar Mário Ferreira.

O advogado do empresário anuiu que a liberdade de expressão é “um direito fundamental”, mas que também o é o direito à honra: “A liberdade de expressão acaba no momento em que cessa a objetividade para aquilo que se está a discutir. Resvalar para o enxovalho não pode estar coberto pela liberdade de expressão”.

Do lado da defesa, o advogado Francisco Teixeira da Mota acusou Mário Ferreira de tentar “atemorizar e calar as pessoas que o criticam”, como a sua cliente com o recurso a processos judiciais e recorreu ao direito de liberdade de expressão.

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“A liberdade de expressão é essencial na sociedade e tem que abarcar estes excessos, eu reconheço que são excessos mas não são criminalizáveis (…), quem desempenha o papel de Ana Gomes perde sempre, quem tem o poder ganha porque vão esmagando as pessoas”, explicou.

E continuou: “Ninguém diz que Ana Gomes fez um elogio, disse algo simpático, ela está a manifestar desconfiança em relação a Mário Ferreira mas os danos são inexistentes, isto é uma opinião”.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, Ana Gomes reiterou que não tinha intenção de acusar Mário Ferreira de narcotráfico, tal como afirmou no início do julgamento.

“Nunca tive intenção de fazer qualquer alusão a tráfico de droga porque sei, pelas investigações que fiz sobre os voos da CIA e sobre o terrorismo e esquemas de branqueamento de capitais, que os voos privados civis no nosso país têm um frouxo controlo”, disse.

Para a ex-candidata a Belém, as suas afirmações, “mais do que liberdade de expressão, estão inseridas na liberdade de critica que é dever de cidadania numa sociedade democrática”.

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Ana Gomes considerou ainda que Mário Ferreira a persegue: “Eu não tenho nenhuma predileção pelo senhor Mário Ferreira, este é o quarto processo que ele me põe e é isso que me obriga a investigar sobre ele”.

“É o quarto processo porque a Dra. Ana Gomes é reincidente”, respondeu Rui Patrício, confrontado com as afirmações da antiga diplomata, salientando que a afirmação da defesa de que a acusação era de branqueamento de capitais e não de narcotráfico é uma manobra de diversão.

“Essa acusação também é grave e merecerá análise que entendermos mas é uma tentativa de tapar o sol com a peneira e uma nova ofensa e [Ana Gomes] tem uma particular predileção por perseguir e enxovalhar o senhor Mário Ferreira, isso é clarinho que nem água”, terminou.

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GREVE DOS GUARDAS PRISIONAIS LEVA AO ADIAMENTO DE 90% DOS JULGAMENTOS

A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

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A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Os guardas estão em greve desde 13 de fevereiro e, segundo o sindicato, a adesão ronda hoje os 100%, com impacto no transporte dos reclusos.

“Estamos a falar do adiamento de cerca de 90% a 95% dos julgamentos”, disse à Lusa Frederico Morais, do SNCGP, referindo que, em duas semanas, foram adiadas mais de mil sessões.

De acordo com o dirigente sindical, nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Porto, a adesão à greve levou ao adiamento de todos os julgamentos.

A paralisação está a ter também impacto nas consultas médicas e, nesse caso, os serviços mínimos estão a permitir assegurar apenas 10% das consultas, sendo que as restantes estão a ser adiadas.

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Os guardas estão em greve até 09 de março para exigir a “valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação de suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

“A adesão tem a ver com a insatisfação do corpo da guarda prisional e com a falta de respostas do Governo. Estamos há duas semanas em greve e ninguém se dignou sequer a falar com o corpo da guarda prisional”, sublinhou Frederico Morais.

Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela atribuição de um subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o impacto da greve às diligências nos tribunais e aguarda resposta.

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