Os munícipes de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, vão pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2023, com uma redução de 0,395% para 0,380%, informou hoje a autarquia.
A Câmara Municipal liderada pelo socialista Eduardo Tavares pretende desta forma “reduzir gradualmente” o IMI, cuja taxa pode ser fixada por cada município num intervalo entre 0,3% e 0,45%.
Segundo divulgou hoje a autarquia, a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aprovou por unanimidade, no sábado, a proposta de redução dos impostos municipais apresentada pela Câmara Municipal.
Nesta sessão foi também aprovada a transferência de competências da administração central para o município transmontano na área da ação social, antecipando a data para 01 de outubro.
Assim, a autarquia “vai passar a realizar alguns dos serviços que até então estavam sob a alçada da Segurança Social”, concretamente “os munícipes poderão aceder a serviços de caráter social, de forma mais próxima, na Câmara Municipal”.
A Assembleia Municipal aprovou ainda a revisão da taxa de juro do empréstimo ao FAM (Fundo de Ajustamento Municipal), que “vai descer dos atuais 1,75% para 0,95%, e se traduzirá numa poupança significativa para a autarquia com os encargos anuais com empréstimos”, segundo o município.
Foi ainda aprovada, por unanimidade, a proposta de autorização da candidatura para a contratação de um empréstimo até um montante máximo superior a um milhão de euros, no âmbito dos financiamentos à Linha de Crédito BEI PT 2020 | Autarquias, que tem como objetivo financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento autárquico aprovados no âmbito dos programas do Portugal 2020.
Entre estes projetos estão a requalificação do Lagar D’El Rei, da Zona Industrial e a segunda fase de Requalificação da Escola EB 2,3/S.
