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ALGARVE MANIFESTA-SE CONTRA A “PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO”

O Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) convocou para sexta-feira uma vigília de protesto contra a prospeção e exploração de petróleo naquela região, numa ação agendada para a porta da Assembleia Municipal de Loulé, foi hoje anunciado.

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O Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) convocou para sexta-feira uma vigília de protesto contra a prospeção e exploração de petróleo naquela região, numa ação agendada para a porta da Assembleia Municipal de Loulé, foi hoje anunciado.

O MALP refere em comunicado que a iniciativa pretende relembrar as populações das regiões do Algarve e do Alentejo para o facto de as empresas GALP e ENI terem tudo preparado para avançarem com o furo de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, no mar do Algarve, até ao final do verão.

A vigília convocada pelo movimento cívico foi marcada para o dia em que os deputados municipais de Loulé têm previsto votar uma moção do Bloco de Esquerda contra a exploração de petróleo na Costa Vicentina e no Sudoeste Alentejano.

O movimento pretende ainda que o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), que agrega os 16 municípios algarvios, impugne judicialmente a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de ter autorizado o furo ao largo de Aljezur sem a respetiva Avaliação de Impacto Ambiental.

Várias associações e movimentos cívicos têm tentado travar judicialmente os trabalhos de prospeção de hidrocarbonetos ao largo do Algarve e exigem ao Governo a realização de um estudo de impacto ambiental.

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No início deste mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu seguimento a uma providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar os trabalhos do consórcio GALP/ENI, após a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dispensado de estudo de impacto ambiental a prospeção de hidrocarbonetos ao largo do Algarve.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à APA.

A data de início daquele que será o primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018.

LUSA

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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