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AMNISTIA INTERNACIONAL CRITICA PORTUGAL

Restrição de direitos das pessoas com deficiência decorrente da crise e relatos de maus tratos nas prisões, onde continuam inadequadas as condições prisionais, são as principais críticas a Portugal do último relatório da Amnistia Internacional. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Restrição de direitos das pessoas com deficiência decorrente da crise e relatos de maus tratos nas prisões, onde continuam inadequadas as condições prisionais, são as principais críticas a Portugal do último relatório da Amnistia Internacional.

No documento, divulgado esta quarta-feira, aponta-se ainda que “persiste a discriminação das comunidades ciganas”.

O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/17 faz um resumo sobre a situação mundial em 2016 e traça os desafios e expectativas para este ano. Tem mais de 400 páginas mas apenas duas sobre Portugal e mesmo assim assinalando tantas conquistas como críticas.

No documento assinala-se que Portugal “continuou a não garantir que os crimes de ódio fossem proibidos por lei, e não tinha criado um sistema nacional de recolha de dados sobre os crimes de ódio”.

E lembra que em abril o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pediu a Portugal que revisse as medidas de austeridade, que reduziram os serviços disponibilizados às pessoas portadoras de deficiência “e que conduziram muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema”.

Citando a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância os responsáveis pelo documento dizem também que, conforme relatório de junho, Portugal não tinha desenvolvido na totalidade as medidas que tinham sido recomendadas em 2013 para diminuir o racismo e a discriminação contra as comunidades ciganas.

“Ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pelos agentes encarregues de aplicar a lei. Em outubro, de acordo com um relatório de uma organização não-governamental portuguesa, 13 presos foram espancados por guardas prisionais durante a inspeção das respetivas celas na Prisão da Carregueira, em Lisboa. Pelo menos três deles precisaram de receber tratamento hospitalar”, diz-se ainda no documento.

E acrescenta-se que as condições prisionais permaneceram inadequadas e que “em algumas prisões eram degradantes“, havendo “falta de higiene, má qualidade da comida, falta de cuidados médicos e de acesso a medicamentos”.

No relatório lembra-se também novas leis sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, e novas leis sobre direitos sexuais e reprodutivos e sobre violência contra mulheres e raparigas.

Sobre refugiados e migrantes o documento dá conta do desalojamento de quatro famílias de migrantes em outubro passado pela Câmara da Amadora.

No relatório divulgado a Amnistia alerta que as “políticas de demonização” estão a alimentar a divisão e o medo a nível global, com um perigoso risco de efeito de dominó por parte de países poderosos que fizeram recuos preocupantes nos compromissos de direitos humanos.

O documento avalia 159 países em termos de direitos humanos. E diz que a “retórica tóxica” de políticos criou um mundo mais dividido e mais perigoso.

LUSA

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VACINAS SALVARAM 154 MILHÕES DE VIDAS EM 50 ANOS

As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado.

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As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado.

Em comunicado, a OMS salienta que a estimativa plasmada no estudo incide sobre a vacinação contra 14 doenças, incluindo difteria, hepatite B, sarampo, tétano, febre amarela, rubéola, tuberculose, meningite A e tosse convulsa.

De acordo com o estudo, publicado na revista médica britânica The Lancet, a vacinação permitiu salvar 101 milhões de bebés entre as 154 milhões de vidas estimadas.

O estudo realça que a imunização contra as 14 doenças analisadas contribuiu diretamente para reduzir 40% da mortalidade infantil global e 52% em África.

Por si só, a vacinação contra o sarampo diminuiu 60% da mortalidade infantil à escala global.

A OMS destaca, ainda, que mais de 20 milhões de pessoas podem hoje andar graças à imunização contra a poliomielite.

“As vacinas estão entre as invenções mais poderosas da História, prevenindo doenças antes temidas”, sublinhou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, citado em comunicado.

Os dados foram publicados num momento de retrocesso da vacinação, causado nomeadamente pela redução dos programas de imunização devido à pandemia da covid-19.

A OMS assinala que 67 milhões de crianças não receberam entre 2020 e 2022 todas as vacinas de que necessitavam, o que contribuiu para um aumento de 84% dos casos globais de sarampo entre 2022 e 2023.

O estudo foi divulgado na Semana Mundial da Vacinação 2024, que hoje começou e termina na terça-feira.

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ADVOGADOS DE TRUMP DECLARAM EX-PRESIDENTE INOCENTE NO INÍCIO DE JULGAMENTO

Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

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Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

Nas declarações iniciais do julgamento de Trump, os procuradores defenderam que o ex-presidente “orquestrou um esquema criminoso para subverter” as eleições presidenciais de 2016.

Os advogados de defesa alegaram que Trump está inocente, acrescentando que o gabinete do procurador distrital de Manhattan “nunca deveria ter aberto este caso”.

Um painel de jurados nova-iorquinos — 12 jurados e seis suplentes — tomou posse na passada sexta-feira, após quatro dias de seleção do júri, e começou hoje a participar naquele que é o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos EUA.

Trump é acusado de falsificar registos comerciais como parte de um alegado esquema para dissimular histórias que acreditava que poderiam prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.

No centro das acusações está um pagamento de cerca de 100 mil euros feito à atriz pornográfica Stormy Daniels por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, para evitar que fosse conhecida uma relação extramatrimonial com o empresário.

Os procuradores dizem que Trump dissimulou a verdadeira natureza dos pagamentos falsificando documentos comerciais.

O ex-presidente nega ter tido um encontro sexual com Daniels e os seus advogados argumentam que os pagamentos feitos a Cohen foram despesas legais legítimas, declarando-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais.

Um dos advogados de defesa de Donald Trump concentrou-se durante as declarações iniciais em repetir argumentos colocando em questão a credibilidade de uma das principais testemunhas da acusação: Michael Cohen.

O advogado Todd Blanche forneceu um extenso relato sobre o cadastro criminal de Cohen e sobre o facto de ele já ter sido condenado por mentir sob juramento.

Blanche acusou Cohen de ser “obcecado pelo ex-presidente”, dizendo que “o seu sustento financeiro depende da destruição da reputação de Trump.

“Não se pode tomar uma decisão séria sobre o presidente Trump confiando nas palavras de Michael Cohen”, argumentou Blanche.

Antecipando os prováveis ataques da defesa à sua principal testemunha, o procurador Matthew Colangelo reconheceu o cadastro criminal de Cohen, logo no início do julgamento.

Os advogados de defesa argumentaram ainda que Trump não teve nada a ver com os pagamentos feitos para evitar que histórias sobre a sua vida sexual se tornassem públicas, nas vésperas das eleições presidenciais de 2016.

Blanche questionou em particular a insinuação feita pela acusação de que o pagamento a Stormy Daniels se destinava a tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais.

“Não há nada de errado em tentar influenciar uma eleição. Isso chama-se democracia”, concluiu o advogado.

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