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NACIONAL

ANA GOMES DIZ QUE ISABEL DOS SANTOS ‘LAVA’ DINHEIRO EM PORTUGAL

A ex-eurodeputada Ana Gomes afirmou hoje em tribunal que a empresária Isabel dos Santos e “outros cleptocratas angolanos” utilizam a banca portuguesa para “branquear” fundos desviados de Angola, em prejuízo do povo angolano.

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A ex-eurodeputada Ana Gomes afirmou hoje em tribunal que a empresária Isabel dos Santos e “outros cleptocratas angolanos” utilizam a banca portuguesa para “branquear” fundos desviados de Angola, em prejuízo do povo angolano.

A ex-eurodeputada socialista falava no Tribunal de Sintra, onde está a ser julgada no seguimento de uma ação cível intentada contra si por Isabel dos Santos, que considera que os ‘tweets’ publicados em outubro pela diplomata portuguesa ofendem o seu bom nome e reputação, induzindo quem lê os ‘tweets’ que a empresária é corrupta e usa o Banco Eurobic para lavar dinheiro.

Na sessão de julgamento, Ana Gomes reiterou as afirmações e o conteúdo das publicações na rede Twitter e apontou as diversas participações que pessoalmente fez às instâncias judiciárias e financeiras europeias e de Portugal no sentido de investigarem os negócios e a origem do dinheiro investido por Isabel dos Santos em negócios em Portugal, nomeadamente através do Eurobic e de outras empresas sediadas em paraísos fiscais ou na zona franca da Madeira.

Em sua defesa, Ana Gomes arrolou como testemunha o jornalista e ativista angolano Rafael Marques que, em audiência presidida por juíza singular, foi mais longe, alegando que, em termos de reputação em Angola, a imagem de Isabel dos Santos é a de uma “pedradora” dos bens públicos porque foi “das pessoas que mais beneficiou dos grandes negócios que o pai [o então Presidente José Eduardo dos Santos] lhe deu de forma abusiva”.

“Os ‘tweets’ [de Ana Gomes] não causaram espanto a ninguém [em Angola] porque a imagem [de Isabel dos Santos] é de predadora”, acrescentou Rafael Marques, alegando que a empresária tem evitado deslocar-se ao seu país porque a justiça angolana a pretende ouvir sobre um desvio de mais de 100 milhões de euros que a empresária alegadamente terá feito para empresas que controla quando já estava de saída da presidência da Sonangol (empresa de petróleos de Angola).

Carlos Cruz, advogado de Isabel dos Santos neste processo, chamou a depor o economista Mário Leite Silva, representante da empresária angolana na Efacec e em outras sociedades por ela detidas, bem como o administrador da NOS Rui Carlos Lopes, para atestarem que todos os negócios em Portugal de Isabel dos Santos foram devidamente acompanhados pela supervisão bancária e Banco de Portugal e sem quaisquer indícios de ilegalidade ou suspeita de branqueamento de capitais.

O advogado insistiu junto de Ana Gomes e da testemunha Rafael Marques se tinham conhecimento de algum processo criminal ou contraordenacional em que Isabel dos Santos fosse arguida ou tivesse sido condenada, ao que estes admitiram que não, embora ambos insistam que as denúncias sucessivas relativas aos negócios da empresária angolana foram participadas às instâncias judiciárias e de supervisão bancária, portuguesas e europeias, e esperam-se desenvolvimentos.

Tanto Ana Gomes como Rafael Marques apontaram que com a mudança política em Angola – com a chegada ao poder de João Lourenço – existe agora um processo instaurado pela Procuradoria angolana para investigar a saída de mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) dos fundos da Sonangol para empresas controladas por Isabel dos Santos, que, alegam, evita e teme regressar a Angola para não ser interrogada pela justiça angolana.

A juíza marcou para quinta-feira à tarde (15:30) a realização das alegações deste processo cível motivado pelos ‘tweets’ de Ana Gomes e em que esta se recusa a retratar, optando por subscrever na íntegra tudo o que disse e escreveu sobre a engenheira e empresária angolana que é considera uma das mulheres mais ricas de África.

Ana Gomes escreveu, entre outras coisas, na rede social Twitter que Isabel dos Santos se endivida “muito porque ao liquidar as dívidas lava que se farta” e acusou o Banco de Portugal (BdP) de fechar os olhos e não cumprir a supervisão devida em matéria de branqueamento de capitais.

A ex-eurodeputada escreveu estes ‘tweets’ após uma entrevista de Isabel dos Santos à agência Lusa, em que afirmou que trabalha com vários bancos e que não foi favorecida por ser filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

“Tenho muitas dívidas, tenho muito financiamento por pagar, as taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio, para conseguir enfrentar toda a parte financeira dos negócios, mas também boas equipas e trabalhamos para isso”, afirmou a empresária, na entrevista feita em Cabo Verde.

O economista Mário Silva, apontado como um dos homens de confiança de Isabel dos Santos, considerou que o impacto das acusações feitas à empresária angolana é “profundamente negativo”, causando “nervosismo e ansiedade” nos parceiros de negócios, bem como nos prestadores de serviços e clientes das empresas da empresária, uma vez que são de “gravidade extrema”.

Também José Faria Pereira da Costa, administrador da NOS, testemunha arrolada pela engenheira angolana, considerou que as notícias e declarações “negativas” sobre Isabel dos Santos “não são positivas para a reputação” das empresas de Isabel dos Santos, mormente para as relações com as instituições bancárias, pois “traz risco adicional aos bancos”.

“Não impede, mas dificulta as relações. Afetar a reputação de Isabel dos Santos acaba por afetar também as empresas que lhe pertencem”, admitiu.

Rafael Marques, que confirmou ter sido condecorado pelo atual Presidente angolano pelo seu contributo no combate à corrupção em Angola, defendeu Ana Gomes ao dizer que a ex-eurodeputada é “uma das grandes referências em Angola e das poucas vozes em Portugal que se insurguem contra a corrupção em Angola” e a denunciam.

“Sempre esteve do lado da verdade”, enfatizou.

O ativista e jornalista angolano alegou em tribunal que “Isabel dos Santos vai buscar fundos do Estado [angolano] para os seus negócios e acaba por não os pagar”, lembrando o que escreveu e denunciou acerca do negócio da aquisição da EFACEC pela filha do então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Durante o julgamento, Ana Gomes questionou por que razão, sendo Isabel dos Santos “a mulher mais rica de África, precisa de fazer empréstimos” na banca portuguesa, alertando que o endividamento em larga escala é um estratagema vulgarmente utilizado para quem se dedica ao branqueamento de capitais.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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