A ex-eurodeputada Ana Gomes afirmou hoje em tribunal que a empresária Isabel dos Santos e “outros cleptocratas angolanos” utilizam a banca portuguesa para “branquear” fundos desviados de Angola, em prejuízo do povo angolano.

A ex-eurodeputada socialista falava no Tribunal de Sintra, onde está a ser julgada no seguimento de uma ação cível intentada contra si por Isabel dos Santos, que considera que os ‘tweets’ publicados em outubro pela diplomata portuguesa ofendem o seu bom nome e reputação, induzindo quem lê os ‘tweets’ que a empresária é corrupta e usa o Banco Eurobic para lavar dinheiro.

Na sessão de julgamento, Ana Gomes reiterou as afirmações e o conteúdo das publicações na rede Twitter e apontou as diversas participações que pessoalmente fez às instâncias judiciárias e financeiras europeias e de Portugal no sentido de investigarem os negócios e a origem do dinheiro investido por Isabel dos Santos em negócios em Portugal, nomeadamente através do Eurobic e de outras empresas sediadas em paraísos fiscais ou na zona franca da Madeira.

Em sua defesa, Ana Gomes arrolou como testemunha o jornalista e ativista angolano Rafael Marques que, em audiência presidida por juíza singular, foi mais longe, alegando que, em termos de reputação em Angola, a imagem de Isabel dos Santos é a de uma “pedradora” dos bens públicos porque foi “das pessoas que mais beneficiou dos grandes negócios que o pai [o então Presidente José Eduardo dos Santos] lhe deu de forma abusiva”.

“Os ‘tweets’ [de Ana Gomes] não causaram espanto a ninguém [em Angola] porque a imagem [de Isabel dos Santos] é de predadora”, acrescentou Rafael Marques, alegando que a empresária tem evitado deslocar-se ao seu país porque a justiça angolana a pretende ouvir sobre um desvio de mais de 100 milhões de euros que a empresária alegadamente terá feito para empresas que controla quando já estava de saída da presidência da Sonangol (empresa de petróleos de Angola).

Carlos Cruz, advogado de Isabel dos Santos neste processo, chamou a depor o economista Mário Leite Silva, representante da empresária angolana na Efacec e em outras sociedades por ela detidas, bem como o administrador da NOS Rui Carlos Lopes, para atestarem que todos os negócios em Portugal de Isabel dos Santos foram devidamente acompanhados pela supervisão bancária e Banco de Portugal e sem quaisquer indícios de ilegalidade ou suspeita de branqueamento de capitais.

O advogado insistiu junto de Ana Gomes e da testemunha Rafael Marques se tinham conhecimento de algum processo criminal ou contraordenacional em que Isabel dos Santos fosse arguida ou tivesse sido condenada, ao que estes admitiram que não, embora ambos insistam que as denúncias sucessivas relativas aos negócios da empresária angolana foram participadas às instâncias judiciárias e de supervisão bancária, portuguesas e europeias, e esperam-se desenvolvimentos.

Tanto Ana Gomes como Rafael Marques apontaram que com a mudança política em Angola – com a chegada ao poder de João Lourenço – existe agora um processo instaurado pela Procuradoria angolana para investigar a saída de mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) dos fundos da Sonangol para empresas controladas por Isabel dos Santos, que, alegam, evita e teme regressar a Angola para não ser interrogada pela justiça angolana.

A juíza marcou para quinta-feira à tarde (15:30) a realização das alegações deste processo cível motivado pelos ‘tweets’ de Ana Gomes e em que esta se recusa a retratar, optando por subscrever na íntegra tudo o que disse e escreveu sobre a engenheira e empresária angolana que é considera uma das mulheres mais ricas de África.

Ana Gomes escreveu, entre outras coisas, na rede social Twitter que Isabel dos Santos se endivida “muito porque ao liquidar as dívidas lava que se farta” e acusou o Banco de Portugal (BdP) de fechar os olhos e não cumprir a supervisão devida em matéria de branqueamento de capitais.

A ex-eurodeputada escreveu estes ‘tweets’ após uma entrevista de Isabel dos Santos à agência Lusa, em que afirmou que trabalha com vários bancos e que não foi favorecida por ser filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

“Tenho muitas dívidas, tenho muito financiamento por pagar, as taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio, para conseguir enfrentar toda a parte financeira dos negócios, mas também boas equipas e trabalhamos para isso”, afirmou a empresária, na entrevista feita em Cabo Verde.

O economista Mário Silva, apontado como um dos homens de confiança de Isabel dos Santos, considerou que o impacto das acusações feitas à empresária angolana é “profundamente negativo”, causando “nervosismo e ansiedade” nos parceiros de negócios, bem como nos prestadores de serviços e clientes das empresas da empresária, uma vez que são de “gravidade extrema”.

Também José Faria Pereira da Costa, administrador da NOS, testemunha arrolada pela engenheira angolana, considerou que as notícias e declarações “negativas” sobre Isabel dos Santos “não são positivas para a reputação” das empresas de Isabel dos Santos, mormente para as relações com as instituições bancárias, pois “traz risco adicional aos bancos”.

“Não impede, mas dificulta as relações. Afetar a reputação de Isabel dos Santos acaba por afetar também as empresas que lhe pertencem”, admitiu.

Rafael Marques, que confirmou ter sido condecorado pelo atual Presidente angolano pelo seu contributo no combate à corrupção em Angola, defendeu Ana Gomes ao dizer que a ex-eurodeputada é “uma das grandes referências em Angola e das poucas vozes em Portugal que se insurguem contra a corrupção em Angola” e a denunciam.

“Sempre esteve do lado da verdade”, enfatizou.

O ativista e jornalista angolano alegou em tribunal que “Isabel dos Santos vai buscar fundos do Estado [angolano] para os seus negócios e acaba por não os pagar”, lembrando o que escreveu e denunciou acerca do negócio da aquisição da EFACEC pela filha do então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Durante o julgamento, Ana Gomes questionou por que razão, sendo Isabel dos Santos “a mulher mais rica de África, precisa de fazer empréstimos” na banca portuguesa, alertando que o endividamento em larga escala é um estratagema vulgarmente utilizado para quem se dedica ao branqueamento de capitais.