NACIONAL
APAV APOIOU MAIS DE 43 MIL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em cinco anos mais de 100.000 crimes em contexto de violência doméstica e apoiou mais de 43.000 pessoas, a maioria (86%) mulheres.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em cinco anos mais de 100.000 crimes em contexto de violência doméstica e apoiou mais de 43.000 pessoas, a maioria (86%) mulheres.
Num conjunto de estatísticas que abrangem o período 2013-2018 divulgadas hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a APAV lembra que registou um total de 43.456 processos de apoio a pessoas vítimas de violência doméstica, o que se traduz num total de 104.729 crimes.
Com idades compreendidas entre os 26 e os 55 anos (cerca de 42%), as vítimas de violência doméstica eram sobretudo mulheres casadas (33,7%) e pertenciam a um tipo de família nuclear com filhos/as (41,2%).
Tendo em conta o tipo de problemáticas existentes, prevalece o tipo de vitimação continuada em cerca de 80% das situações, com uma duração média entre os dois e os seis anos (16,9%). Os dados da APAV indicam que a residência foi o local mais escolhido para a “ocorrência dos crimes” em cerca de 64% das situações.
Já as queixas/denúncias registadas ficam-se nos 41,2% face ao total de autores/as de crime assinalados.
As vítimas continuam a ser maioritariamente do sexo feminino – cerca de 86 % – a mesma percentagem de autores do crime/agressores do sexo masculino.
“O fenómeno da violência doméstica contra as mulheres abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos. A violência – física, psicológica, sexual, financeira — não pode ser tolerada”, sublinha a APAV.
No âmbito do Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a APAV refere que se associa à campanha #Ditados Impopulares, promovida pela República Portuguesa e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e promove exposições, sessões e acções de sensibilização por todo o país, através dos seus gabinetes de apoio à vítima.
Os dados divulgados na passada sexta-feira pelo Governo indicam que 33 pessoas foram mortas este ano em contexto de violência doméstica, entre 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens.
Segundo revelou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, entre janeiro e setembro deste ano, comparando com o período homólogo do ano passado, houve “um aumento de mais de 10% das ocorrências participadas à PSP e à GNR”, além de um “aumento da capacidade de resposta da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, que tem hoje uma subida nos atendimentos na ordem dos 23%”.
No mesmo dia, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), num balanço dos últimos 15 anos, indicou que foram assassinadas neste período mais de 500 mulheres em contexto de relações de intimidade e que, só este ano, morreram 28, algumas baleadas, outras estranguladas ou espancadas.
Os dados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), da UMAR constam do relatório preliminar apresentado em Lisboa e que mostra a realidade das mulheres assassinadas em Portugal desde 01 de janeiro até ao dia 12 de Novembro.
Nesse período, e tendo como fonte as notícias publicadas na imprensa nacional, o OMA contou 28 mulheres assassinadas em contexto de relações de intimidade ou familiares, além de outras duas mortas em diferentes contextos, e 27 tentativas de homicídio.
Contas feitas, significa que, em média, houve três mulheres assassinadas todos os meses e uma média de cinco mulheres vítimas de formas de violência extrema.
Numa mensagem por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que hoje se assinala, o primeiro-ministro defendeu hoje que todos os cidadãos devem “meter a colher” para eliminar a violência contra as mulheres.
“Todos nós em sociedade, cada um de nós, tem a responsabilidade de na sua família, nos seus vizinhos, nos seus colegas, entre os seus amigos não tolerar, não pactuar, não silenciar e de meter mesmo a colher para eliminarmos a violência sobre as mulheres”, afirmou António Costa.
“Cada um de nós tem o dever de agir. O provérbio tradicional que entre marido e mulher não se mete a colher não é aceitável. Aquilo que é dever de cada um de nós é metermos mesmo a colher. É um dever de cada um”, sublinhou.

NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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