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NACIONAL

APAV APOIOU MAIS DE 43 MIL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em cinco anos mais de 100.000 crimes em contexto de violência doméstica e apoiou mais de 43.000 pessoas, a maioria (86%) mulheres.

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em cinco anos mais de 100.000 crimes em contexto de violência doméstica e apoiou mais de 43.000 pessoas, a maioria (86%) mulheres.

Num conjunto de estatísticas que abrangem o período 2013-2018 divulgadas hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a APAV lembra que registou um total de 43.456 processos de apoio a pessoas vítimas de violência doméstica, o que se traduz num total de 104.729 crimes.

Com idades compreendidas entre os 26 e os 55 anos (cerca de 42%), as vítimas de violência doméstica eram sobretudo mulheres casadas (33,7%) e pertenciam a um tipo de família nuclear com filhos/as (41,2%).

Tendo em conta o tipo de problemáticas existentes, prevalece o tipo de vitimação continuada em cerca de 80% das situações, com uma duração média entre os dois e os seis anos (16,9%). Os dados da APAV indicam que a residência foi o local mais escolhido para a “ocorrência dos crimes” em cerca de 64% das situações.

Já as queixas/denúncias registadas ficam-se nos 41,2% face ao total de autores/as de crime assinalados.

As vítimas continuam a ser maioritariamente do sexo feminino – cerca de 86 % – a mesma percentagem de autores do crime/agressores do sexo masculino.

“O fenómeno da violência doméstica contra as mulheres abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos. A violência – física, psicológica, sexual, financeira — não pode ser tolerada”, sublinha a APAV.

No âmbito do Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a APAV refere que se associa à campanha #Ditados Impopulares, promovida pela República Portuguesa e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e promove exposições, sessões e acções de sensibilização por todo o país, através dos seus gabinetes de apoio à vítima.

Os dados divulgados na passada sexta-feira pelo Governo indicam que 33 pessoas foram mortas este ano em contexto de violência doméstica, entre 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens.

Segundo revelou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, entre janeiro e setembro deste ano, comparando com o período homólogo do ano passado, houve “um aumento de mais de 10% das ocorrências participadas à PSP e à GNR”, além de um “aumento da capacidade de resposta da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, que tem hoje uma subida nos atendimentos na ordem dos 23%”.

No mesmo dia, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), num balanço dos últimos 15 anos, indicou que foram assassinadas neste período mais de 500 mulheres em contexto de relações de intimidade e que, só este ano, morreram 28, algumas baleadas, outras estranguladas ou espancadas.

Os dados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), da UMAR constam do relatório preliminar apresentado em Lisboa e que mostra a realidade das mulheres assassinadas em Portugal desde 01 de janeiro até ao dia 12 de Novembro.

Nesse período, e tendo como fonte as notícias publicadas na imprensa nacional, o OMA contou 28 mulheres assassinadas em contexto de relações de intimidade ou familiares, além de outras duas mortas em diferentes contextos, e 27 tentativas de homicídio.

Contas feitas, significa que, em média, houve três mulheres assassinadas todos os meses e uma média de cinco mulheres vítimas de formas de violência extrema.

Numa mensagem por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que hoje se assinala, o primeiro-ministro defendeu hoje que todos os cidadãos devem “meter a colher” para eliminar a violência contra as mulheres.

“Todos nós em sociedade, cada um de nós, tem a responsabilidade de na sua família, nos seus vizinhos, nos seus colegas, entre os seus amigos não tolerar, não pactuar, não silenciar e de meter mesmo a colher para eliminarmos a violência sobre as mulheres”, afirmou António Costa.

“Cada um de nós tem o dever de agir. O provérbio tradicional que entre marido e mulher não se mete a colher não é aceitável. Aquilo que é dever de cada um de nós é metermos mesmo a colher. É um dever de cada um”, sublinhou.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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