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APOIO DE 40 CÊNTIMOS POR LITRO DE COMBUSTÍVEL NO AUTOVOUCHER MANTÉM-SE EM ABRIL

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O Governo vai manter durante o mês de abril o apoio de 40 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros de combustível no âmbito do programa Autovocher, disse hoje o ministro das Finanças.

O prolongamento da medida, que se traduz num reembolso de 20 euros com o primeiro abastecimento, durante o próximo mês foi confirmado por João Leão, numa conferência de imprensa, em Lisboa.

Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 –, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

Porém, perante a nova escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu aumentar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído com o primeiro abastecimento de março.

Um despacho hoje publicado em Diário da República refere que “o montante mensal do benefício ‘Autovoucher’ é de 0,40 euros por litro de combustível × 50 litros de combustível”.

A comparticipação do benefício “opera em qualquer consumo elegível (…) dispensando-se um montante mínimo de consumo”, lê-se no mesmo diploma, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A par desta medida de mitigação do aumento do preço dos combustíveis dirigida às famílias, o Governo avançou ainda com um mecanismo de compensação, ajustado semanalmente, através do qual reduz em sede do ISP o acréscimo de receita do IVA causado pelo aumento do preço de venda ao público do gasóleo e da gasolina.

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