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NACIONAL

ARMAS DE TANCOS ERAM ‘MUITO PERIGOSAS’ E FORAM USADAS POR TERRORISTAS

Uma notícia publicada hoje pela Visão, revela que afinal, material militar roubado não estava obsoleto. O despacho que acusa 23 arguidos, entre eles o ex-ministro da Defesa, detalha como armas iguais às que foram furtadas dos paióis foram usadas em ataques terroristas num passado recente. Uma notícia dos jornalistas Pedro Raínho e Sílvia Caneco.

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Afinal, material militar roubado não estava obsoleto. O despacho que acusa 23 arguidos, entre eles o ex-ministro da Defesa, detalha como armas iguais às que foram furtadas dos paióis foram usadas em ataques terroristas num passado recente.

O despacho de acusação do caso Tancos deita por terra a ideia de que o material militar roubado dos paióis do Exército estava obsoleto ou era de menor importância. Parte deste material, como explosivos e granadas, foi usado no passado recente em ataques terroristas. Outras armas foram usadas em ataques ofensivos e outras, ainda, utilizadas para explodir ilicitamente cofres e carrinhas de transportes de valores.

O Ministério Público concluiu que “o acesso a material militar” da natureza do que foi roubado e do mesmo calibre “é extremamente remoto, difícil e improvável” e, por isso, “muito apetecível com vista à execução de ataques terroristas”, até pelo “histórico de registos de utilização deste tipo de material em ataques terroristas de matriz religiosa”.

As conclusões dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que decidiram acusar 23 arguidos, entre eles dezenas de militares e o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, pelo roubo do material militar e posterior simulação da sua descoberta, na Chamusca, a 18 de outubro de 2017, contrariam assim as declarações do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Recorde-se que, no verão de 2017, logo após o furto das armas de guerra dos paióis de Tancos, Pina Monteiro disse aos jornalistas, no final de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que armas como os lança granadas foguetes estariam obsoletas. Não poderiam ser utilizadas “com eficácia, porque estavam selecionadas para serem abatidas”.

O objetivo do cabecilha do grupo que assaltou Tancos era precisamente o de vender o material bélico, em especial os explosivos, a grupos terroristas internacionais como a ETA, organização terrorista separatista armada. Esse plano, porém, nunca chegou a ir avante, devido à repercussão mediática do furto que expôs as fragilidades da segurança dos locais onde está guardado, em Portugal, o material do Exército.

Nem por acaso, o despacho de acusação do Ministério Público revela que o plano do assalto aos paióis de Tancos nasceu de uma conversa corriqueira de um militar que ali prestava serviço com um tio, ligado ao tráfico de estupefacientes, precisamente sobre como seria fácil fazer um ataque terrorista em Portugal e como Tancos era tão vulnerável do ponto de vista da segurança.

O fim dado àquele material era precisamente o que mais preocupava os militares e os investigadores, logo após a descoberta de que algumas armas tinham desaparecido dos armazéns onde estavam guardadas. Muito mais do que o valor do material propriamente dito – que não chegaria aos 35 mil euros.

No dia 28 de junho de 2017, um grupo deu-se ao luxo de fazer cinco ou seis percursos de ida e volta dos paióis até à carrinha que tinham levado, para transportar em dois carrinhos-de-mão 311 quilos de material militar que ali se encontrava armazenado.

Tal só foi possível porque a segurança do local era uma anedota. O sistema electrónico de videovigilância, com nove câmaras, estava avariado. O sistema de sensores de movimento não funcionava. Na rede interior, existia um sistema de detecção por vibração, mas não trabalhava. As torres de vigia não tinham lá homens a trabalhar. A Casa da Guarda não tinha comunicação de rede fixa e não havia meios de rádio. No perímetro dos paióis havia um caminho que permitia a circulação de carros. A luz elétrica quase não existia no interior dos campos e, do lado de fora, era inexistente. Os projetores das torres de iluminação também não funcionavam. E as rondas dos guardas que se encontravam ao serviço eram de tal forma raras que o assalto só foi detetado 12 horas depois de ter ocorrido.

A acusação assinada pelos procuradores Vítor Magalhães, Cláudia Oliveira Porto e João Valente divide-se em duas partes: por um lado, como foi planeado e executado o assalto a Tancos; por outro, como a investigação ficou comprometida devido a uma simples guerra entre polícias. A investigação concluiu que altos cargos da Polícia Judiciária Militar (PJM), como o seu então diretor, Luís Vieira, e o investigador-chefe Vasco Brazão, encenaram a descoberta do material roubado, juntamente com a GNR e com os próprios assaltantes, por estarem revoltados por terem sido excluídos pelo Ministério Público da liderança da investigação.

Os procuradores uniram as peças – testemunhos diretos, emails e telefonemas – e concluiram que o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, ao contrário do que sucessivamente afirmou, terá tido conhecimento de tudo: que o material de Tancos ia ser recuperado, que a PJM estava a montar uma operação nas costas do Ministério Público e da PJ e que essa operação contemplava uma espécie de acordo secreto com os assaltantes, que lhes garantia que não viriam a ser investigados e acusados pelo roubo das armas.

Azeredo Lopes iria tendo acesso a informações detalhadas por parte de Luís Vieira, o então diretor da PJM que por várias vezes terá ido a casa do então ministro para o pôr a par das diligências.

Por saber de tudo e não ter comunicado à PJ e ao Ministério Público, por ter impedido a descoberta da verdade e ter protegido criminosos, não denunciando a farsa, Azeredo Lopes é acusado de denegação da justiça, prevaricação e abuso de poder

Dos 23 acusados, nove estão num primeiro grupo: são os que planearam e executaram o furto das armas. Um deles, sobrinho de um outro arguido, e militar de profissão, terá transmitido a informação sobre a localização das armas e os turnos dos militares que ali faziam vigia. Todos eles estão acusados de terrorismo, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.

Num segundo grupo, estão outros 14 arguidos que terão simulado a descoberta das armas. Nele se incluem militares da PJM e da GNR, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional. Estão todos acusados pelos crimes de favorecimento pessoal e denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.

Um artigo da Revista Visão, da autoria dos jornalistas: Pedro Raínho e Sílvia Caneco

NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

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