NACIONAL

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO PODEM IGNORAR OS MÉDIA – JORNALISTAS

A presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu hoje, em Lisboa, que as políticas públicas “não podem ignorar” as dificuldades de sobrevivência das empresas de comunicação, nem o desemprego registado no setor.

Online há

5 anos atrás

2 de Dezembro, 2019

“A existência de uma imprensa livre e independente é essência da democracia. Os media desempenham uma relevante função social de escrutínio e vigilância, com garantias de pluralismo e diversidade, rigor e isenção”, afirmou Sofia Branco, que falava na conferência “Financiamento dos Media”, organizada pelo sindicato e que decorre hoje em Cascais.

Assim, defendeu, “as políticas públicas não podem ignorar as dificuldades de sobrevivência das empresas de comunicação, nem o crescente desemprego entre os jornalistas”.

Por outro lado, conforme acrescentou esta responsável, o Estado não pode ser alheio aos salários praticados no setor e aos vínculos precários dos jornalistas.

Citando dados do ISCTE, a presidente do SJ vincou que um terço dos jornalistas exerce a função sem vínculo laboral e que “se lhe juntarmos os jornalistas com contrato a termo”, o número sobe para metade.

“O setor nunca esteve tão frágil e tempos excecionais exigem medidas excecionais”, considerou.

Durante a sua intervenção, Sofia Branco considerou ainda que é “imperioso” debater o papel do Estado na comunicação social, ressalvando, porém, que o caminho não deverá ser pela “intervenção direta”.

O sindicato defendeu também o reforço do orçamento da agência Lusa e da RTP, “para que continuem a assegurar um serviço público de qualidade” e apelou para o fim dos bloqueios à contratação.

Para esta estrutura, o Estado pode ter um papel mais ativo, por exemplo, criando regras especificas de governança “para um setor que não pode ser encarado como mero negócio”, obrigar os administradores a um escrutínio de independência, dotar o regulador de meios para supervisionar a transparência dos negócios, reduzir impostos e aliviar custos, aumentar os benefícios e incentivos fiscais, bem como “obrigar as empresas de ‘clipping’ a pagarem mais pela utilização dos conteúdos jornalísticos.

KeywordsCOMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISTAS ORÇAMENTO DO ESTADO SJ - SINDICATO DOS JORNALISTAS

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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