NACIONAL
AS POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO PODEM IGNORAR OS MÉDIA – JORNALISTAS
A presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu hoje, em Lisboa, que as políticas públicas “não podem ignorar” as dificuldades de sobrevivência das empresas de comunicação, nem o desemprego registado no setor.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu hoje, em Lisboa, que as políticas públicas “não podem ignorar” as dificuldades de sobrevivência das empresas de comunicação, nem o desemprego registado no setor.
“A existência de uma imprensa livre e independente é essência da democracia. Os media desempenham uma relevante função social de escrutínio e vigilância, com garantias de pluralismo e diversidade, rigor e isenção”, afirmou Sofia Branco, que falava na conferência “Financiamento dos Media”, organizada pelo sindicato e que decorre hoje em Cascais.
Assim, defendeu, “as políticas públicas não podem ignorar as dificuldades de sobrevivência das empresas de comunicação, nem o crescente desemprego entre os jornalistas”.
Por outro lado, conforme acrescentou esta responsável, o Estado não pode ser alheio aos salários praticados no setor e aos vínculos precários dos jornalistas.
Citando dados do ISCTE, a presidente do SJ vincou que um terço dos jornalistas exerce a função sem vínculo laboral e que “se lhe juntarmos os jornalistas com contrato a termo”, o número sobe para metade.
“O setor nunca esteve tão frágil e tempos excecionais exigem medidas excecionais”, considerou.
Durante a sua intervenção, Sofia Branco considerou ainda que é “imperioso” debater o papel do Estado na comunicação social, ressalvando, porém, que o caminho não deverá ser pela “intervenção direta”.
O sindicato defendeu também o reforço do orçamento da agência Lusa e da RTP, “para que continuem a assegurar um serviço público de qualidade” e apelou para o fim dos bloqueios à contratação.
Para esta estrutura, o Estado pode ter um papel mais ativo, por exemplo, criando regras especificas de governança “para um setor que não pode ser encarado como mero negócio”, obrigar os administradores a um escrutínio de independência, dotar o regulador de meios para supervisionar a transparência dos negócios, reduzir impostos e aliviar custos, aumentar os benefícios e incentivos fiscais, bem como “obrigar as empresas de ‘clipping’ a pagarem mais pela utilização dos conteúdos jornalísticos.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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