A presidente da ERC, Helena Sousa, reiterou esta quarta-feira no parlamento que o projeto Benfica FM não cumpre os requisitos legais exigidos. A decisão fundamenta-se na proteção do pluralismo e na independência da informação face a poderes económicos em concelhos com pouca oferta radiofónica.
A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), Helena Sousa, compareceu esta quarta-feira perante a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto na Assembleia da República. Durante a audição, a responsável reafirmou que o projeto radiofónico Benfica FM não reunia as condições legais necessárias para a sua viabilização, sublinhando a falta de garantias de independência editorial perante poderes externos.
Segundo a presidente do regulador, a proposta apresentada envolveria a criação de cinco emissoras locais de temática desportiva associadas ao Sport Lisboa e Benfica. Helena Sousa alertou para o facto de esta operação ocorrer em concelhos onde a diversidade de oferta radiofónica é reduzida, citando o exemplo de Cantanhede, onde a Batida FM é a única estação local disponível.
A decisão da ERC, tomada formalmente a 25 de março de 2026, indeferiu o pedido do operador BMHAUDIO Portugal Holdings para alterar a tipologia das estações Batida FM de musicais para desportivas. O regulador sustenta que a sua análise deve ser prospetiva, assegurando a utilização adequada das frequências radioelétricas, que constituem um recurso público escasso e limitado.
